Mais de 100 famílias são retiradas de áreas de risco em Teresina

A Prefeitura de Teresina tem intensificado o trabalho de assistência e atendimento às famílias em situação de risco por conta das chuvas e cheias dos rios na capital. Apesar do momento delicado contra a pandemia do vírus Covid-19, as equipes da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs) seguem trabalhando para auxiliar as famílias que têm suas casas comprometidas com as chuvas. Nos últimos três dias, 116 famílias foram removidas dos locais de risco. Somente a zona sudeste concentra 59% dos casos de desabrigamento, seguido da zona sul com 27%.

A Defesa Civil está atuando junto às SDUs e Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de todos os territórios de Teresina para que as famílias que precisam ser retiradas das áreas afetadas possam ser devidamente atendidas. “Nós criamos um protocolo de atendimento em decorrência das enchentes. A Semcaspi, por meio das Gerências de Proteção Social, Defesa Civil e CRAS, está realizando a identificação destas famílias e dando os encaminhamentos junto as SDUs para que elas sejam inseridas no Programa Cidade Solidária, caso precisem ser removidas do local. A gestão da secretaria está dando todo o apoio, todo o suporte organizacional para que essas equipes atuem em todos os territórios”, afirma o secretário Samuel Silveira, da Semcaspi.

O tenente Antônio Linhares da Defesa Civil Municipal afirma que os volumes dos rios estão sendo monitorados diariamente. “Segundo o último boletim que recebemos as medições apontam a redução dos níveis de água nos rios. E, desde que não haja aumento de chuva nas bacias dos rios, a tendência é diminuir os infortúnios. O que temos identificado são muitos alagamentos nas regiões ribeirinhas do rio Poti bem como alagamentos e desabamento de imóveis próximo a córregos e galerias. A população pode acionar o atendimento da Defesa Civil por meio do número 153”, disse.

As equipes dos CRAS, compostas por assistentes sociais, psicólogos e servidores, estão todas em campo, mobilizadas para atuar nesse momento de atendimento emergencial às famílias. “A primeira preocupação está em retirar as famílias dos locais de risco. As equipes de CRAS vão diretamente nos locais e buscam conscientizar as famílias para que elas aceitem sair de suas residências explicando que a vida delas está em risco. Após isso, as equipes explicam o benefício Cidade Solidária e também ajudam as essas pessoas a procurar residências para acolhimento ou aluguel. As equipes também identificam a necessidade das famílias em receber outros benefícios ofertados pela Semcaspi, como cesta básica, kit acolhimento e kit limpeza”, explica Larissa Rêgo, assistente social da Gerência de Proteção Social Básica da Semcaspi.

A Semcaspi reforça que os servidores da sede e unidades de referência estão funcionando em escala de trabalho para manutenção dos serviços essenciais à população. Lembra ainda que servidores dos grupos de risco foram afastados, conforme orientações das autoridades de saúde e por meio do Decreto Municipal nº 19.531 de 18 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no município. Destaca também que as equipes de operação do Programa Cidade Solidária estão trabalhando em consonância com as recomendações de prevenção da propagação do Covid-19.

 

Semcaspi participa de evento de responsabilidade social corporativa do Grupo Estácio

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) participou hoje (9), do “Dia E”, evento de responsabilidade social corporativa do Grupo Estácio. A ação aconteceu na Praça João Luís Ferreira, a partir das 8h, e contou com o oferecimento de serviços gratuitos nas áreas de saúde e da assessoria jurídica. A contribuição da Semcaspi se deu por meio da presença do Centro em Referência em Assistência Social (CRAS) Sudeste II.

Durante a manhã, a equipe do CRAS esteve orientando a população sobre os serviços ofertados pelas unidades socioassistenciais do município por meio do Cadastro Único, necessário para recebimento de benefícios como o Passe Livre, que garante a gratuidade do transporte público para idosos e pessoas com deficiência. Projetos como o Criança Feliz (PCF), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros desenvolvidos pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) também foram abordados.

A parceria entre a Secretaria e instituição de ensino já se firma como uma de longa data, evidenciada pela atuação de professores, alunos e colaboradores da Estácio no Teresina Em Ação e em outros eventos de cunho social. De acordo com a diretora geral da Estácio Teresina, Carla Cristina Madeira, somente ano passado, cerca de 2 mil pessoas foram impactadas por ações como essa.

“Na edição de 2019, contando com o reforço da parceria do Centro de Valorização a Vida, bem como de alguns órgãos da Prefeitura de Teresina como a Semcaspi, por meio do CRAS, com certeza iremos contribuir com o aumento desse número”, conclui a diretora.

GSUAS realiza reuniões de capacitação para uso do RMA em planilha do LibreOffice pelas equipes dos CRAS

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), por meio da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GSUAS) da Prefeitura de Teresina, realizou treinamentos com as equipes de trabalho que atuam na elaboração dos relatórios do Registro Mensal de Atendimentos (RMA) nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

O RMA é um sistema onde são registradas informações sobre o volume de atendimentos e alguns perfis de famílias e indivíduos atendidos/acompanhados nos CRAS. O registro das informações busca uniformizar os dados das atividades realizadas nas unidades CRAS em âmbito nacional e, dessa forma, proporcionar informações consistentes que contribuam para o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A novidade é que agora os Relatórios serão registrados em uma planilha do LibreOffice, desenvolvida especificamente para se evitar os erros constantes, buscando agilizar e ter mais precisão na coleta e análise dos dados que são encaminhadas dos CRAS para a GPSB e GSUAS.

A nova forma de alimentação do RMA, através da planilha, irá facilitar a inserção dos dados pelas unidades, identificando possíveis erros, que serão corrigidos antes do envio à Gerência, e permitirão a qualificação dos dados, na medida em que as informações serão padronizadas, e chegarão em tempo hábil de serem analisadas pela equipe de Monitoramento.

“O uso desta planilha de RMA é uma forma de estar aprimorando e qualificando os dados, permitindo que, no território, o técnico ao fazer o preenchimento, possa, no ato, identificar o que estiver inconsistente e corrigir. Então, vai agilizar essa coleta de dados para a Secretaria” explicou Selene Elaine, coordenadora de Planejamento/GSUAS.

A coordenadora de Vigilância Socioassistencial/GSUAS, Layla Lemos, explicou que a coleta de dados da forma como era feita antes causava dificuldades, segundo ela, a disponibilização do RMA em forma de planilha vai servir para facilitar a inserção das informações pelas unidades.

“Agora os técnicos irão inserir as informações em campos fechados, com células que já calculam as somas e fórmulas, e outras células vem com indicação de erro, então, quando houver erro a própria unidade já vai saber onde é, e o técnico irá corrigir antes de enviar estes dados para a Gerência, com isso, a gente vai ganhar tempo e vai poder trabalhar exclusivamente no monitoramento dessas informações, visto que antes perdíamos tempo corrigindo os erros”, afirmou a coordenadora.

As equipes técnicas de todos os territórios dos CRAS participaram de reuniões de capacitação para o uso da nova planilha. As equipes do CRAS Sudeste e CRAS Leste já passaram pelo treinamento e, na ocasião, receberam orientações dos técnicos da GPSB e GSUAS e do estagiário de estatística, que contribuiu com a elaboração da planilha. As próximas equipes treinadas foram do CRAS Norte e do CRAS Sul nos dias 18 e 23 de setembro, respectivamente.

Confira os ganhadores do I Concurso Literário sobre o combate ao trabalho infantil

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas (Semcaspi) realizou, na última sexta-feira (28), a solenidade de premiação dos ganhadores do I Concurso Literário da campanha em alusão ao 12 de junho, Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. A premiação aconteceu no Centro da Juventude e contou com a presença de alunos e representantes das escolas e instituições participantes.

A competição teve como tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar” e tratou-se de uma realização do Centro da Juventude Santa Cabrini, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Sul e do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Sul II.

Três foram as modalidades disponíveis para inscrição de trabalhos, sendo elas redação, poesia e desenho. As produções das obras foram realizadas entre os dias 13 e 19 de junho. As modalidades contaram ainda com divisões por faixa etária.

Segundo Franciana Beleense, coordenadora de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), a ação permitiu que a problemática do trabalho infantil fosse representada de acordo com a visão das próprias crianças, com uma linguagem e perspectiva enriquecedora. “Mais interessante ainda foi visualizar cada rostinho de felicidade, tanto deles como dos pais, que presenciaram a cerimônia de entrega das placas e das medalhas que conquistaram”.

A coordenadora ressaltou ainda a importância da articulação integrada entre as unidades da rede socioassistencial do município. “Estão de parabéns essas crianças atendidas pelo Centro de Convivência, que são as mesmas que participam das escolas municipais do território. Parabéns também à Semec, por ter abrido as portas para os CRAS e CREAS, que adentraram nas escolas e conversaram com as crianças”.

“Foi um momento lindo, lúdico e de crescimento para todos nós. Nós também, profissionais, ganhamos também, imensamente, uma nova experiência e um novo olhar. Nos motiva a pensar e planejar outras ações que traga para nós e para eles essa visão modificada e apropriada do ser criança”, finaliza Franciana.

As fotos da cerimônia de premiação, assim como os outros eventos inclusos na programação da campanha que durou todo mês, podem ser conferidos no site e nas redes sociais da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). Mais informações também podem ser obtidas por meio do 3131-4725.

 

Confira aqui a lista de ganhadores.

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: ações acontecem por diversos territórios da capital durante mês de junho

No dia 12 de junho se honra o enfrentamento ao trabalho infantil. A data busca sensibilizar e trazer à frente, no âmbito do conhecimento popular, as graves consequências para o desenvolvimento escolar e social trazidas pela prática. A rede socioassistencial do município realiza, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), campanha em alusão ao marco durante todo o mês de junho.

A cerimônia de lançamento acontece na manhã do dia 12, na Praça da Bandeira. A abertura musical fica por conta do grupo Novos Meninos, que apresenta o jingle da campanha, a partir das 8h. Logo depois, acontece a tribuna “Criança e Adolescente Livre Pra Sonhar”, a divulgação de uma carta aberta à comunidade piauiense e o encerramento, por meio de dinâmica intitulada “Balão dos Sonhos”. O evento conta ainda com o apoio do Fórum Estadual Do Trabalho Infantil, do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Teresina e do Fórum Estadual de Abuso e Exploração Sexual do Piauí.

Já na segunda-feira do dia 10, porém, se inicia o trabalho junto às unidades territoriais. Às 8h, a zona leste dá os primeiros passos, mobilizando uma Paradinha Acordar no Posto Fiscal da BR-343. A ação faz parte de parceria com a Polícia Rodoviária Federal e ocupa mais cinco pontos de referência até o dia 27.

A zona sul participa por meio do I Concurso Literário em alusão à campanha, cuja temática, “Criança não deve trabalhar, infância é pra sonhar” foi reforçada em acolhida ocorrida na segunda-feira (3). O Centro de Referência em Assistência Social Leste V (CRAS Leste V) sediou o momento. CRAS Sul I e o Centro de Referência Especializada em Assistência Social Sul (CREAS Sul), foram responsáveis pela ação do dia seguinte (4), que abordou, em parceria com a Unidade Básica de Sáude (UBS) Daguimar Barbosa, a problemática das doenças relacionadas ao trabalho em aterros sanitários.

A competição literária propriamente dita tem início também no dia 12, em solenidade envolvendo representantes das escolas e instituições. A produção dos trabalhos deve acontecer do dia 12 a 19, sendo no dia 27 a solenidade que anuncia os ganhadores. Apoiam o projeto o Centro de Juventude Santa Cabrini, assim como as Escolas e os Centros Municipais de Educação Infantil do território.

A programação da campanha, assim como a cobertura dos eventos, pode ser acompanhada por meio do site e das redes da Semcaspi e da Prefeitura de Teresina.

Profissionais dos CRAS participam de capacitação sobre o BPC na Escola

O programa BPC na Escola, referente ao acompanhamento de recebedores do Benefício de Prestação Continuada, realizou uma capacitação voltada aos profissionais dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). O evento aconteceu no laboratório de informática da Faculdade Maurício de Nassau, devido ao suporte digital necessário para uso da plataforma.

A oficina partiu de um planejamento conjunto, da Gerência do Sistema Único de Assistência Social (GSUAS) e da Gerência de Proteção Social Básica (GPSB) da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Públicas (SEMCASPI). As introduções foram realizadas por Iris Neiva e Kelma Modestina, assistentes sociais e parte da equipe do GSUAS. O assistente social do CRAS Sudeste III, Danyllo Cavalcante ficou responsável por ministrar a capacitação.

“A oficina teve o objetivo de capacitar os trabalhadores do SUAS lotados nos CRAS —assistentes sociais e psicológos — a acessarem o sistema referente ao programa BPC na Escola, cujo objetivo é garantir o acesso e a permanência de crianças e adolescentes até a idade de 18 anos na escola. Para isso, temos que identificar quem são esses beneficiários do BPC que não estão inseridas na escola. Assim, realizamos uma ação articulada com as demais políticas públicas, como por exemplo a saúde, a educação e os direitos humanos. Inicialmente é feito um questionário, quando se identifica essas famílias, e depois os técnicos nos CRAS vão até elas, averiguar quais são os fatores impeditivos não somente ao acesso, mas também à frequência,” explica Iris Neiva, responsável pela introdução, no turno da manhã.

 

Sobre o BPC

O benefício, que é de um salário-mínimo, é destinado aos idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda mensal familiar inferior a ¼ do salário. Para contemplação, é necessário inscrição no sistema do Cadúnico. Os familiares dos idosos ou pessoas com deficiência podem se dirigir aos 19 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para realizar sua inscrição ou obter informações sobre a documentação necessária.

A documentação exigida para realização do cadastramento são: Responsável Familiar: CPF (obrigatório) ou Título de Eleitor e Comprovante de endereço. Já os demais membros adultos a partir de 18 anos (pelo menos um destes documentos): CPF (obrigatório); RG; Título de Eleitor e Carteira de Trabalho. Já para os menores de 18 anos, os documentos são: CPF (obrigatório); Certidão de Nascimento; Declaração de matrícula da escola (obrigatório apenas a partir de 06 anos); Caso o idoso ou a pessoa com deficiência tenha Representante Legal (Procurador, Curador ou Tutor), este deve apresentar o documento original com cópia para que seja anexado junto ao formulário do Cadastro Único.

Prazo para regularização de dados escolares do Bolsa Família vai até esta quinta (25)

De acordo com dados divulgados pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), 884 famílias de crianças e jovens beneficiários do programa Bolsa Família que estão em idade escolar – entre 6 e 17 anos -, devem regularizar os dados escolares no CadÚnico até quinta-feira, 25 de abril. Os estudantes que não atualizarem a situação escolar ficam invisíveis para o sistema, o que pode acarretar a perda do benefício.

Alunos que foram transferidos entre escolas, mudaram de endereço, mudaram de unidade básica de saúde ou passaram por alguma alteração de cotidiano devem buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e solicitar atualização dos registros. O recebimento do Bolsa Família se mantém pela comprovação da frequência do estudante na instituição educacional em que o CadÚnico o registra como matriculado.

“Aqueles que recebem o Bolsa Família, e eventualmente passou por uma mudança e não atualizou os dados no CRAS; retorne à unidade mais próxima da sua casa e faça a atualização. São quase 900 famílias, e reforçamos a importância da atualização do Cadastro Único”, orienta o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

 

 

 

 

Acessuas Trabalho: Cras Leste I recebe palestra sobre empreendedorismo

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Leste I, localizado no bairro Pedra Mole, recebeu nesta terça-feira (16), palestra sobre empreendedorismo ministrada pelo Gerente do Banco Popular, Michel Sena. A ação faz parte das oficinas oferecidas pelo programa Acessuas Trabalho, lançado pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas em fevereiro desse ano, em parceria com a Secretaria Municipal de Economia Solidária e Trabalho (SEMEST).

O Acessuas Trabalho consiste em um conjunto de ações de articulação de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social para acesso a oportunidades de trabalho e emprego. As ações do programa consistem em qualificação técnico-profissional, intermediação de mão-de-obra, apoio a microempreendedores, articulação com comerciantes e empresários locais para oportunidades, bem como o acesso aos direitos sociais e ao trabalho.

Para ter o acesso ao programa, o usuário deverá ter idade entre 14 a 59 anos. O Acessuas Trabalho tem como público prioritário beneficiários do Programa Bolsa Família, pessoas inscritas no Cadastro Único, pessoas com deficiência, jovens egressos do serviço de fortalecimento de vínculos, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e pessoas em situação de rua.

Interessados devem procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo portando os seguintes documentos: número de identificação social (NIS), identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF), título de eleitor, carteira de trabalho, reservista (sexo masculino) e comprovante de residência.

 

Quase 900 famílias devem regularizar dados escolares para não perder o Bolsa Família

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) divulgou nesta segunda-feira (15) os dados dos acompanhamento da condicionalidade da educação, no Bolsa Família. Segundo o órgão, 884 famílias de crianças e jovens beneficiários do programa que estão em idade escolar – entre 6 e 17 anos -, devem regularizar os dados escolares no CadÚnico até o dia 25 de abril.

Estudantes que foram transferidos entre escolas, mudaram de endereço, mudaram de unidade básica de saúde ou passaram por alguma alteração de cotidiano devem buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e solicitar atualização dos registros, para evitar a suspensão benefício.

O recebimento do Bolsa Família se mantém pela comprovação da frequência do estudante na instituição educacional em que o CadÚnico o registra como matriculado. Caso haja informação diferente nos registros, o aluno pode se tornar desconhecido no sistema, o que pode acarretar o bloqueio. Segundo Jovina Sérvulo, coordenadora das condicionalidades do Bolsa Família em Teresina, as famílias precisam comparecer aos CRAS pelo menos a cada dois anos.

“É imprescindível que essas famílias busquem os CRAS da sua região o mais rápido possível. O Cadastro Único, que alimenta o Sistema “Presença” com a frequência escolar, precisa ter a informação de onde essa criança está estudando, para qual escola foi transferida, onde foi matriculada, para que ele encaminhe para o CadÚnico. Até o presente momento, o Cadastro não tem essa noção, que é imprescindível, sobre a vida escolar desses estudantes e principalmente, de onde eles estão. Onde estão os não localizados da educação, para que o benefício seja mantido”, reforça a coordenadora.


Sobre o CadÚnico

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

Projeto de lei quer aumentar auxílio financeiro emergencial para desabrigados em Teresina

A Prefeitura de Teresina encaminhou um projeto de Lei para a Câmara Municipal que altera o artigo 8º da Lei Nº 4.916/2016, que dispõe sobre o valor de aluguel das residências que acolhem as famílias desabrigadas. Com a alteração, o auxílio financeiro passaria de R$250 para R$300. A Lei regulamenta os Benefícios Eventuais e promove o auxílio para atender a população em situação de calamidade pública.

A execução dessas regulamentações ocorre junto com os serviços socioassistenciais, realizados pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). O secretário Samuel Silveira, ressalta que o projeto vem em um momento necessário, devido a cheia dos rios e também por conta da tragédia no Parque Rodoviário.

“A Prefeitura de Teresina, em decorrência do desastre que aconteceu no Parque Rodoviária, bem como do aumento do volume de águas no Rio Parnaíba e Poti, está buscando meio adequado para tornar ainda mais atrativo o abrigamento por meio do Programa Cidade Solidária. É importante resgatar a informação que, no início dessa gestão, o valor era 180 reais. Portanto, na medida que se valoriza quem abriga e fortalece a solidariedade, ao mesmo tempo se evita que as pessoas vítimas de um infortúnio dessa natureza fiquem no relento, sem nenhum acolhimento”, reforça o secretário da Semcaspi.

O decreto emergencial faz com que essa alteração seja pelo período de 90 dias — podendo ser prorrogado por igual prazo. Dessa forma, as famílias poderão receber 300 reais mensais, para alugar uma residência ou se solidarizar com outra família, de forma que ela possa ser acolhida de forma que se restabeleça sua dignidade.

Como ter acesso ao programa

Para ser incluso no Cidade Solidária, a Defesa Civil precisa identificar a situação, através de atendimento que pode ser solicitado pelo número 153. Notando o risco na área, o órgão repassa a demanda para a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) ou Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR) da região. Em seguida, a SDU/SDR se dirige ao local, avalia a situação e, sendo necessária a inclusão da família no Cidade Solidária, encaminham a demanda à Semcaspi, que fica responsável pela assistência através da ajuda financeira.

O Programa possui duas linhas de atuação: o ‘Família Solidária’ e o ‘Residência Solidária’. No primeiro, a pessoa acolhida indica outra família para lhe receber e a Prefeitura repassa uma ajuda de custo. No segundo, a família deve indicar um imóvel para alugar, e a Prefeitura arca com o pagamento no prazo de um ano.

Sistematicamente, a família também é acompanhada pela Semcaspi, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), sendo fornecido, caso necessário, cesta básica, kit acolhimento e kit limpeza.

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