A Proteção Social Básica (PSB) é formada por um conjunto de programas, projetos, serviços e benefícios da política de assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidades e riscos sociais mediante o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
O público das ações da PSB é constituído por indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social advinda da situação de pobreza, ausência de renda, falta ou dificuldade de acesso aos serviços públicos, além da fragilização de vínculos afetivos /relacionais e de pertencimento social, dentre os quais destacam-se as discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências.
A Proteção Social Básica efetiva-se por meio dos:
- Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com a oferta de serviços nas 19 (dezenove) unidades, localizadas em áreas de vulnerabilidade social na perspectiva da prevenção de riscos sociais, organizando e coordenando a rede socioassistencial;
- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) tem como objetivo possibilitar o atendimento e acompanhamento de famílias e indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou com dificuldade de prover a proteção e a socialização de seus membros.
É desenvolvido pela equipe técnica do CRAS sob a gestão territorial do coordenador da unidade, sendo, portanto, uma função exclusiva do poder público e não de entidades privadas de assistência social.
Público: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente beneficiários dos programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais, localizadas nos territórios dos CRAS.
Unidade de referência: Centro de Referência de Assistência Social.
Acesso: Busca espontânea, busca ativa, encaminhamento da rede socioassistencial ou de outras políticas públicas.
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 08 h às 17 horas.
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
- E Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e/ou
idosa, bem como o conjunto de ações que atuam junto aos indivíduos e famílias em
situação de vulnerabilidade social.