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SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS – SEMCASPI
A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) é o órgão do poder executivo municipal responsável legalmente pelo planejamento, coordenação e execução da Política de Assistência Social, fundamentada, especialmente, na Lei Federal nº 8.742/93 (LOAS), na Política Nacional de Assistência Social/PNAS, Norma Operacional Básica do SUAS /NOB e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009. Além disso, a SEMCASPI também executa as atividades de Políticas Integradas, no que tange aos Direitos Humanos.
Assim, a SEMCASPI tem a missão institucional de formular, implantar, regular, executar, monitorar e avaliar a política municipal de Assistência Social em Teresina, como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sendo estas atuações em articulação com órgãos públicos, em nível federal, estadual e municipal. A SEMCASPI atua também com entidades não governamentais, que implementam a Assistência Social como política de direitos de proteção social, com gestão plena e operada, por meio de comando único com ação descentralizada, considerando as especificidades socioterritoriais de Teresina.
Em Teresina, a gestão da política de Assistência Social se desenvolve por meio da: a Proteção Social Básica (GPSB), voltada a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; e a Proteção Social Especial (GPSE), voltada às famílias, crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência em risco social e com direitos violados.
Para operacionalizar a política de Assistência Social, na SEMCASPI há o gabinete da titular da pasta, envolvendo: Gerência de Proteção Social Básica (GPSB), Gerência de Proteção Social Especial (GPSE), Gestão do SUAS (GSUAS), e a Gerência de Programas de Transferência de Renda (GPTR). São utilizados como principais instrumentos de gestão da política de Assistência Social: o Plano Municipal de Assistência Social; o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Assim, tal como o trabalho voltado para a Assistência Social, a SEMCASPI atua com as Políticas Integradas, que visam prestar serviços para a população de Teresina. São incluídas nas Políticas Integradas: a Gerência de Políticas Integradas (GPI); a Gerência de Direitos Humanos (GDH); e a Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional (GSAN).