Encerram nesta sexta-feira (20) as inscrições para a eleição que definirá a composição do Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMDLGBT). Podem participar entidades não-governamentais com atuação em Teresina voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da população LGBT.
São ofertadas sete vagas para a composição do CMDLGBT para o biênio 2018/2020. As entidades devem enviar a documentação para sua habilitação eleitoral ao Conselho, localizado na Rua Coelho Rodrigues, 954 – centro, Edifício Cenajus, 3º andar, de 8h às 13h.
Os documentos exigidos para a habilitação das entidades com CNPJ são: cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo equivalente, com a última alteração realizada; cópia da ata de eleição da atual diretoria, de preferência, registrada em cartório; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; declaração do representante legal da entidade; relatório de atividades do ano de 2017 e requerimento de inscrição.
Já os documentos exigidos para a habilitação das entidades de coletivos e redes são: cópia da ata de eleição da atual diretoria, de preferência, registrada em cartório; declaração do representante legal da entidade e relatório de atividades do ano de 2017.
O CMDLGBT tem como finalidade assessorar e monitorar a implementação de políticas públicas de interesse da população LGBT, bem como colaborar na defesa dos direitos do público assistido pelos meios legais que se fizerem necessário. Diante disso, a secretária executiva do conselho, Sara Carvalho, destaca a importância da eleição.
“Para que seja efetivada a participação social na gestão pública, o Conselho abriu o edital para inscrição das entidades representantes da sociedade civil. Assim, será efetivada a participação democrática na formulação e implementação de políticas públicas no que tange esse segmento”, comenta Sara.
A presidência do processo eleitoral está sob responsabilidade da assistente social e gerente do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Sudeste III, Edna Pereira da Silva. O resultado da eleição será divulgado no dia 25 de abril, no Diário Oficial do Município.
