cmdcat

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT) torna público o edital de chamamento para análise e seleção de projetos com as políticas públicas da Criança e do Adolescente, que apresentem ações nas áreas de tecnologia e educação, voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos.

Serão selecionados dois projetos, a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCAT), contabilizando R$400.000, sendo, para cada projeto, o valor de R$ 200.000. A execução das ações terá duração de até 12 meses, sem interrupção, não sendo permitida prorrogação ou renovação.

As entidades interessadas em participar do certame devem apresentar propostas de projetos que envolvam tecnologia e educação, ligados, exclusivamente, às seguintes diretrizes: enfrentamento ao uso e/ou abuso de drogas; enfrentamento à exploração sexual do trabalho infantil e proteção ao jovem aprendiz; cultura de paz e metodologias de resolução de conflitos/ adolescentes em conflito com a lei; acolhimento familiar e institucional e garantia de direitos.

Os projetos devem ser apresentados presencialmente na sede do CMDCAT, na Rua Coelho Rodrigues, nº 954, Centro, Edifício Centro Nacional de Cultural da Justiça – CENAJUS, 1º andar, Teresina-PI. O CMDCAT é vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

As informações detalhadas estão presentes no edital aqui.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT), junto com o Conselho Tutelar de Teresina e o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Piauí, vai comemorar, nesta sexta-feira (18), os 18 anos da Campanha 18 de maio – Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. O órgão vai conscientizar à população sobre a lei nº 9.970, que institui a data. A ação acontece no Shopping da Cidade, a partir das 11h.

A conscientização vai contar com momentos de palestras e panfletagem. “É importante lembrar o luto de Araceli e chamar a sociedade para denunciar casos de violência a exemplo, da violência sexual contra crianças e adolescentes. Sozinhos, não conseguiremos. Daí a importância de a rede atuar em parceria e estimular que a sociedade também proteja as crianças e adolescentes”, explica Carol Neves, presidente do CMDCAT.

Sobre a data

O dia foi escolhida nacionalmente em menção ao crime ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, Espírito Santo. Aracelli era uma menina de oito anos que foi raptada, drogada, violentada e, já morta, teve o corpo carbonizado por um grupo de jovens da classe média alta daquela cidade. Apesar da natureza hedionda, o crime prescreveu impune. A lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de maio de 2000.

Com o objetivo de agradecer as contribuições para a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, acontece, amanhã (25), às 8h30, o evento ‘Amigos do Futuro’, no auditório do Centro Pastoral Paulo VI. A ação é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAT) e homenageia doadores e parceiros do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

“O recurso que fica no fundo é para investir em projetos, melhorar a política voltada a crianças e adolescentes, responder uma demanda social, com desafios impostos para eles. Para isso, precisamos de pessoas que colaborem com a gente e nos apoie. No evento, vamos agradecer nossos doadores, que tanto contribuíram com a causa”, comenta Carolinne Neves, presidente do CMDCAT.

As doações podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas, sem valor mínimo. Caso queira doar no Banco do Brasil – Agência: 3791-5 / Conta Corrente: 79.764-2. Já para doações feitas no Banco do Nordeste – Agência: 056-6 / Conta Corrente: 39.831-7.

O CMDCAT é o órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis, possibilitando a participação popular entre representantes do poder público e da sociedade civil, responsáveis por assegurar prioridade para a infância e adolescência na formulação e acompanhamento à execução das politicas públicas de atendimento.