“Podemos contar com ele para defender os nossos direitos, para andar conosco lado a lado, para apoiar as nossas atividades, as nossas lutas e nos dar mais visibilidade”. Assim define Silvana Miranda, que é cadeirante, a importância do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teresina (Conade). Nesta quinta-feira (24), foi realizada a primeira parte da solenidade que celebra 18 anos de história do conselho.
“Começamos como comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência e hoje somos órgão deliberativo. A acessibilidade é ampla, não apenas com barreiras arquitetônicas. A pessoa com deficiência auditiva tem direito a um interprete; a pessoa com deficiência visual, à audiodescrição; a pessoa com deficiência física, à órtese e prótese, o direito ao transporte. São várias ações onde essa inclusão tem que ser de respeito, de direito a vida humana, porque a vida de cada um é a vida de todos”, comenta Deuselena Andrade, secretária-executiva do conselho.
Na programação do evento foi realizada uma solenidade de abertura, palestra sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil e o Sistema Único da Assistência Social (Suas); palestra sobre a atuação do SUAS em Teresina; e debate finalizando a solenidade neste primeiro dia. Amanhã (25), a solenidade continua, de 8h às 11h40, com mais palestras e debates sobre os direitos da pessoa com deficiência.
“O Conselho tem um papel no processo de fiscalização, acompanhamento e deliberação sobre as ações voltadas para a pessoa com deficiência. Esse é um momento em que as instituições que compõem o conselho se reúnem. É uma oportunidade de troca, de reflexão. Uma oportunidade para buscar novos conhecimentos e, também, poder redefinir as ações que o conselho hoje tem, junto às organizações não governamentais”, comenta Mauricéia Carneiro, secretária-executiva do SUAS.
O conselho contempla a pessoa com deficiência ou que apresente algum tipo ou mais de limitações funcionais, caracterizadas como permanentes, temporárias, total, parcial, congênitas ou adquiridas e entidades voltadas para o segmento.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade-Te) foi criado através da Lei Municipal n° 2.893, de 22 de março de 2000. O conselho é um órgão permanente, de colegiado, deliberativo e com autonomia decisória, onde a sociedade e o governo devem discutir, formular e decidir as diretrizes para as políticas públicas de promoção e defesa de direitos.
