Semcaspi divulga resultado da eleição para diretoria do Conade-TE

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) realizou nesta quarta-feira, (09), a eleição biênio 2022-2024 para diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade -TE). Ao total, seis instituições foram eleitas e terão assento na diretoria do Conade-TE.

As instituições eleitas no processo foram: a Associação Piauiense Pelos Direitos Iguais (APIDI), Associação dos Cegos do Piauí (ACEP), Associação De Pais Amigos dos Excepcionais de Teresina (APAE), Associação de amigos dos Autistas do Piauí (AMA/PI), Associação Pestalozzi de Teresina e Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Estado do Piauí (APREPI).

Essas seis instituições irão trabalhar para a garantia dos Direitos das pessoas com deficiência em Teresina, como ressalta Eduardo Aguiar, secretário executivo da Semcaspi.

“A gente entrega para o biênio de 2022-2024 na gestão do CONADE-THE, seis entidades que poderão contribuir diretamente na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e também na contribuição direta na construção de políticas públicas. Esse resultado entrega para a população um conselho transparente, sólido, eficaz para a garantia do direito da pessoa com deficiência.”

Este ano o processo de eleição do Conade-TE ocorreu de forma diferente dos últimos anos. A eleição contou com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da procuradoria geral do município, o que ocasionou uma maior transparência durante o processo.

Semcaspi divulga edital de inscrições para eleição do Conade-TE

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) divulgou o edital de inscrições para a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade-TE) e convoca instituições voltadas para população com deficiência a participar do processo. As inscrições tiveram início no dia 27 de janeiro deste ano e seguem até o dia 16 de fevereiro.

O processo de eleição tem como objetivo selecionar os interessados em participar da Eleição biênio 2022-2024, para os seis assentos na diretoria do Conade-TE.

Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, fala que a divulgação destas inscrições no Conade-TE promove o processo de eleição mais democrático.

“Quero convidar as instituições ou associações que atuam com a população com deficiência a estar buscando se inscrever no processo a concorrer a um assento no Conade. Historicamente, não tínhamos este processo de publicização para concorrer a estes assentos e a gente está fazendo de forma diferente. Estamos publicizando e convidando todas as ONGs que têm interesse em participar deste processo”, ressaltou.

Segundo Eduardo Aguiar, presidente interino do Conselho do Conade, para participar do processo as instituições precisam se inscrever e encaminhar a documentação necessária para a sede do Conade-TE.

“O Conade tem como função defender e primar pelos direitos das pessoas com deficiência de Teresina e garantir estes direitos. Nós estamos com o edital em aberto para associações e instituições não governamentais, para que façam parte do processo seletivo e possa concorrer a mesa diretora deste conselho”, pontuou.

Para Sandra Leite, conselheira no Conade/The, representando a Semec, o processo é democrático e convoca as instituições que atuam com todos os tipos de deficiência, tendo em vista a especificidade de cada deficiência.

“É muito importante todas as instituições que trabalham e defendem as pessoas com deficiência participar, para estarmos fortalecendo a nossa política no município de Teresina. Iremos analisar os documentos de todas as instituições que estão participando deste processo”, destacou.

A sede do CONADE–TE está localizada na Rua Álvaro Mendes, n. 861. Centro de Teresina (PI) e funciona no horário compreendido entre 8h às 13h.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

As Organizações da Civil de defesa e de atendimento a pessoas com deficiência, que pretendem participar da eleição da diretoria do Conade-TE, deverão apresentar o pedido de credenciamento acompanhado de cópias dos seguintes documentos:
a) Ficha de credenciamanento, conforme Anexo II deste Edital;
b) Requerimento de habilitação, se candidada, conforme Anexo III deste Edital;
c) Termo de indicação do eleitor representante da instituição conforme anexo IV deste
Edital (no máximo 02);
d) Cópia da cédula de identidade do eleitor e/ou acompanhante “PCD”;
e) Cópia do Estatuto Social, registrado em Cartório;
f) Cópia da Ata de Posse da Atual Diretoria, registrada em Cartório;
g) Comprovação do CNPJ da instituição ativa por meio de cópia;
h) Plano de Ação do exercício em curso;
i) Comprovante de atuação, de no mínimo 03 anos, até a data de eleição, podendo ser apresentado: relatórios, listas de associados, folders, cartazes, cartilhas, fotos e outros registros em mídia, termos de parcerias ou convênios firmados com administração pública, se candidata;
j) No caso da impossibilidade da presença do representante legal da instituição ele indicará uma pessoa para lhe representar munida de declaração em papel timbrado da instituição no ato do credenciamanento, vedado a autodeclaração de qualquer espécie.

Para maiores informações acesse o edital:

EDITAL ELEIÇÕES 2022

Semcaspi se reúne com conselhos municipais para debater projetos e demandas

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcapi) se reuniu, na manhã desta terça-feira, (22), com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e com o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos (Cmdi). As reuniões tiveram como objetivo tratar de projetos e demandas dos conselhos municipais.

De acordo com Márcio Allan, secretário da Semcaspi, os conselhos são espaços onde a prefeitura e a sociedade civil podem promover debates e elaborar diretrizes das políticas públicas de promoção e defesa de direitos.

“A Semcaspi está sempre aberta para ouvir e sanar problemas cabíveis, inclusive, com os nossos conselhos municipais, que têm papeis significativos e se tratam de uma instância que tem o contato direto com as demandas específicas dos grupos sociais assistidos”, ressaltou.

Para Antenilton Marques, presidente do Conade, a reunião foi proveitosa por debater as possibilidades de melhorar e fortalecer a política da pessoa com deficiência.

“Esta reunião nos deixou uma esperança grande de que, agora, nós vamos resolver as demandas das pessoas com deficiência em Teresina. Inclusive, o secretário nos mostrou muita sensibilidade quanto as nossas causas” pontuou.

Maria Auxiliadora, presidente do Cmdi, conta que diante do aumento da população idosa em Teresina é importante fortalecer as políticas públicas para este público.

“A população idosa está muito grande e cresce a cada dia mais. Nós não estávamos preparados para essa crescente do envelhecimento. Com a nova gestão, estamos com uma expectativa muito boa de que possamos fazer um bom trabalho”, destacou.

 

Foto: Divulgação (Semcaspi)

Semcaspi realiza reunião sobre bloqueios do Passe Livre e SETUT promete resolver problema

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) realizou uma reunião nesta terça-feira (21) para tratar sobre os recorrentes bloqueios do Cartão Passe Livre de pessoas com deficiência, sobretudo de crianças com autismo. Após escutar os usuários, a representante do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT) se comprometeu a realizar o desbloqueio dos cartões.

“Foi uma reunião proveitosa porque tivemos um resultado imediato. O número de bloqueios de cartões Passe Livre de pessoas com deficiência cresceu de forma assustadora, mas a SETUT teve a sensibilidade de se comprometer a desbloquear esses cartões e estudar o que está acontecendo”, afirmou o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.

Dezenas de mães de crianças com deficiência estiveram presentes na reunião relatando que o sistema do SETUT está bloqueando os cartões de forma desordenada, o que tem causado um enorme transtorno para as famílias, que precisam realizar muitos deslocamentos com as crianças. Foi importante escutar as mães sobre o que está acontecendo. O SETUT, em sua função, faz a fiscalização do uso devido ou não do Cartão passe Livre. Quando nós recebemos essa demanda de reclamações desses bloqueios, nós tivemos a iniciativa de fazer o desbloqueio. Lógico que vamos averiguar o que ocorreu”, afirmou Regina Cristina, coordenadora executiva do SETUT.

Além da Semcaspi e do SETUT, estiveram presentes representantes da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teresina (CONADE-TE). Nos demonstramos a necessidade que existe para resolução do problema e o SETUT se comprometeu em ajudar. Essa é a primeira de várias reuniões que ainda vão acontecer para que nós possamos aperfeiçoar o sistema e evitarmos problemas como esse”, afirmou Antenilton Marques da Silva, conselheiro do CONADE-TE.

Semcaspi lança campanha que incentiva a correta utilização do Passe Livre do Idoso e pessoa com Deficiência

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Públicas (Semcaspi) lançou, na manhã de hoje (29), campanha de conscientização, incentivando o uso correto do Passe Livre do Idoso e da Pessoa com Deficiência em Teresina. O benefício é direito de idosos com idade mínima de 65 anos e pessoas com deficiência, e oferece transporte público gratuito na cidade de Teresina. O evento aconteceu no auditório da Semcaspi e contou com um público de cerca de 100 pessoas, dentre usuários do sistema socioassistencial, membros da equipe da secretaria e representantes das instituições de transporte público, apoio ao deficiente e ao idoso.

Compondo a mesa cerimonial, estiveram o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira; a presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE-TE), Maria das Dores Pereira da Silva; a presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (CMDI), Maria Auxiliadora Sampaio; o diretor de transportes públicos da Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans), Francisco Nogueira; o segundo secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário do Piauí (Sintetro), Francisco Gomes; a vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE), Amparo Sousa; e a Gerente de Direitos Humanos da Semcaspi, Deusa Fernandes.

Durante o evento foi ressaltada a importância do direito para a população, feita orientação sobre a natureza intransferível do Passe, além de realização de sorteio valendo convite para inauguração do Clube Jockey. Cerca de 20 mil panfletos informativos serão distribuídos durante a campanha, que não tem prazo definido.

“O lançamento da campanha é o marco inicial. Estamos planejando realizá-la, com todas as instituições que trabalham com o idoso e com a pessoa com deficiência, nos terminais de ônibus e onde mais acharmos necessário. Vamos tentar conscientizar a população de maneira geral, a quem pedimos ajuda!”, ressalta a presidenta do CMDI, Maria Auxiliadora.

“Hoje iniciamos um trabalho sem tempo determinado; contínuo, É uma campanha sobre o uso legal e correto do cartão de Passe Livre, que tem rosto de levar o usuário à conscientização de que O passe é direito dele. Como para cada direito, existe um dever, se deve entender que: o cartão é individual, não coletivo, e o uso incorreto vai prejudicar não só ele, mas também todos os outros que o possuem”, complementa Maria das Dores, presidenta do CONADE-TE.

O secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, destacou também o instrumental gráfico da campanha. “O Passe Livre do idoso e da pessoa com deficiência faz parte do sistema de garantia de direitos. Todo direito se presume com muito trabalho para essa conquista, e deve ser usufruído da melhor forma possível. A Secretaria inaugurou hoje uma campanha de conscientização e informação, sobre como se deve usar o Passe Livre, para evitar qualquer constrangimento — tanto para quem executa esse serviço, como para quem faz uso dele. Então, essa campanha, que vai contar com vários produtos, inclusive material gráfico impresso, tem essa missão de harmonizar e padronizar o funcionamento do Passe Livre, que vem sendo exercido em Teresina já há algum tempo, e da melhor maneira possível”, finalizou.

Para mais informações, a população pode entrar em contato com o CONADE-TE, por meio do 3215-2906, com o CMDI, por meio do 3221-4700 e com a Semcaspi, por meio do 3215-7485.

Semcaspi lança campanha sobre o uso correto do Passe Livre da pessoa Idosa e com Deficiência em Teresina

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), através do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) vai lançar nesta quarta-feira (29) a campanha “Passe Livre do Idoso e da Pessoa com Deficiência e sua correta utilização”. A ação visa sensibilizar os usuários e operadores do sistema de transporte público sobre uso correto do Passe Livre em Teresina.

O lançamento da campanha, que será contínua, acontece no auditório da Semcaspi, na Rua Álvaro Mendes, 861, a partir das 8h30. O benefício é oferecido aos idosos com mais de 65 anos e também para as pessoas com deficiência com renda familiar per capita de até um salário-mínimo. “Ouvimos muitas demandas relacionadas ao uso do benefício e chegamos a conclusão de que era necessário uma campanha educativa sobre o uso correto do Passe Livre do Idoso e pessoa com Deficiência, a a boa utilização do direito que esse público possui”, explica a presidente do CMDI, Auxiliadora Sampaio.

Os usuários precisam estar atento às consequências da utilização irregular do Passe, além das melhores formas de assegurar a recuperação, caso suspenso. Para evitar o bloqueio é importante que o usuário não compartilhe o cartão, passando para outra pessoa no ônibus para registrar sua passagem.

“O Passe Livre é uma conquista assegurada ao Idoso e para a Pessoa com Deficiência. A Prefeitura de Teresina, por meio da Semcaspi, tem muita satisfação em prover esse serviço à população, através da nossa rede de assistência social. Por isso, alertamos aos usuários que respeitem as condicionalidades do benefício. O cartão é intransferível e o uso indevido levará ao bloqueio e multa. O direito ao transporte público gratuito é muito importante e não pode ser perdido”, explica o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.

De acordo com a Portaria da STRANS nº 03/2013, o uso indevido do cartão pode ser penalizado com uma suspensão do benefício por 90 dias. Caso o usuário chegue a uma segunda fraude, o cartão será suspenso durante todo o ano vigente. A utilização do benefício por terceiros que não se enquadram nas condicionalidades do Passe Livre é a práticas mais frequente de fraude.

Embora um acompanhante esteja contemplado pela Lei, desde que efetivamente assista o usuário, o cartão não deve ser utilizado. Caso seja, o cartão pode ser bloqueado. A penalidade para esses casos será aplicada conforme a regulamentação. Além disso, o titular deverá comparecer ao SETUT, portando toda a documentação exigida, que comprove seu direito a um novo cadastramento.

Como desbloquear o cartão?

Para o desbloqueio do cartão, a documentação exigida consiste na ficha de cadastro expedida pela Semcaspi, contendo laudo médico e laudo avaliativo do Assistente Social; laudo médico, por profissional vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), do município de Teresina, ou através de perícia realizada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e se dirigir ao SETUT, com o valor do pagamento da multa.

A fiscalização do benefício é de competência dos conselhos dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (Conade) e dos Direitos do Idoso (CMDI). A população pode entrar em contato com o Conade, pelo 3215-2906. O CMDI pode ser contatado pelo 3221-4700.

Conade completa 19 anos de defesa e promoção da pessoa com deficiência em Teresina

Defender, normatizar, disciplinar, acompanhar, avaliar, assessorar e fiscalizar os serviços prestados à pessoa com deficiência pelas políticas públicas. Essas são as missões do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O órgão completa neste mês de março 19 anos de atuação em Teresina. Criado através da Lei Municipal N. 2.893 de 22 de março do ano de 2000, o Conade é uma órgão permanente de colegiado, deliberativo e com autonomia decisória.

O conselho é um espaço onde governo e a sociedade devem discutir, formular e decidir as diretrizes para as políticas públicas de promoção e defesas de direitos. É formado por seis representantes do poder público municipal e outros seis representantes de entidades da sociedade civil organizada. O órgão fiscaliza políticas como o Transporte Eficiente, além de instituir datas de conscientização sobre a deficiência, como do Dia Municipal da Pessoa com Deficiência, comemorado no 22 de março, desde 2012.

Inclusa na história do Conselho está a fiscalização de toda a política da pessoa com deficiência em Teresina. A vistoria do transporte eficiente, dos semáforos sonoros, dos terminais de ônibus, do Centro Dia para pessoas com deficiência, da Central de Libras, além da promoção de inclusão no mercado, em parceria com Fundações como a Wall Ferraz e muitas outras ações passam pela mesa do CONADE. A acessibilidade nos meios de trabalho também é assegurada por meio de menções honrosas concedidas às empresas cujo espaço se adequam à NBR 9050, que prevê a qualidade de vida e à inclusão dos deficientes e aqueles com mobilidade reduzida.

“O Conselho é importante, pois trata-se da instância das reclamações da população com deficiência e encaminha à Gerência de Direitos Humanos ou ao Ministério Público, para que o problema seja resolvido. Essas questões nós nos apegamos e procuramos defender”, destaca Antenilton Marques da Silva, vice-presidente do Conade.

“O Conade completa 19 anos e são 19 anos de muitas conquistas pra cidade de Teresina. Controle social é um dos importantes avanços que a Constituição de 88 promoveu, a partir da composição de órgãos paritários, organizações governamentais e não governamentais, discutindo a política pública e ao mesmo tempo finalizando, traz importantes consequências no dia-a-dia da nossa comunidade”, reforça o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.

 

Dia Municipal da Pessoa com Deficiência

Ainda em comemoração à data, no dia 11 de abril, acontecerá o Simpósio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SINCONADE). Durante o evento, que acontece no Auditório da Semcaspi, todas as entidades do poder público municipal e da sociedade civil organizada vão se reunir para debater a causa da pessoa com deficiência. A sede do CONADE fica localizada na Rua Álvaro Mendes, 861, no térreo do prédio da Semcaspi, Centro de Teresina. A população pode entrar em contato, por meio do (86) 3215-2906.

Caminhão “Alegria Não tem Idade” desfila com idosos no Corso deste sábado (23)

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), órgão vinculado à secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), vai levar para o Corso deste sábado (23), o caminhão “Alegria Não Tem Idade”. Nele, os idosos dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da capital vão desfilar na avenida e promover a inclusão dos idosos nas comemorações carnavalescas de Teresina.

Também estarão presentes no desfile o Rei e a Rainha do Carnaval da Pessoa Idosa, no abre alas do evento, além do Rei e Rainha da Pessoa com Deficiência e Rainha Trans. “É o terceiro anos que levamos esse caminhão. É uma importante inclusão nas festas carnavalescas da cidade. Esse ano inovamos, com o Baile para os idosos de instituições de longa permanência, que devido a suas limitações não podem ir ao Corso, mas os outros usuários do Serviço de Convivência serão agraciados com a participação no evento”, detalha Auxiliadora Sampaio, Presidente do CMDI.

O Corso também disponibilizará camarote para a pessoa com deficiência. Segundo a Presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), Maria Das Dores Pereira, é uma importante iniciativa da Prefeitura de Teresina na valorização desse público. “Eles vão, gostam e se divertem. É muito gratificante ver a pessoa com deficiência participando e comemorando com todos nós, pessoas não deficientes, o carnaval De Teresina”, reforça a presidente.

Mais informações sobre o camarote para a pessoa com deficiência e como ter acesso ao mesmo podem ser obtidas por meio de ligação ao CONADE, no telefone 3215-2906 ou 9.9952-6464.

Conselheiros Municipais de Teresina participam de capacitação

Nesta quarta-feira (08), conselheiros municipais de Teresina participaram de uma capacitação que abordou questões relacionadas às políticas públicas em diversas áreas, controle social e perfil do conselheiro. Na ação, todos os sete conselhos da capital, vinculados à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), se fizeram presentes.

A atividade foi realizada de 8h às 12h. “É importante termos uma ferramenta de capacitação. Assim fortalecemos o papel dos conselheiros, dando mais ferramentas para que exerçam suas funções. É importante destacar que além dos conselhos ligados à Semcaspi, convidamos para a atividade o Conselho da Juventude e da Mulher”, destaca Deusa Fernandes, gerente de Direitos Humanos (GDH) da Semcaspi.

Os Conselhos têm como finalidade assessorar e monitorar a implementação de políticas públicas de interesse a população ao qual ele estão relacionados, bem como colaborar na defesa dos direitos do público assistido pelos meios legais que se fizerem necessários.

A capacitação continuada é uma vertente que a Secretaria sempre busca dar em todos os seguimentos que trabalha. Estamos fazendo esse trabalho e assim cumprimos o compromisso de sempre manter o conhecimento e boa técnica vigorando em nossas ações”, comenta Samuel Silveira, secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

Na ação, estiveram presentes conselheiros do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente (CMDCAT), Conselho Municipal do Direito do Idoso (CMDI), Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMDLGBT), Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teresina (Conade), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Teresina (Comsea) e Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comad).

Conade celebra 18 anos de atuação na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Podemos contar com ele para defender os nossos direitos, para andar conosco lado a lado, para apoiar as nossas atividades, as nossas lutas e nos dar mais visibilidade”. Assim define Silvana Miranda, que é cadeirante, a importância do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teresina (Conade). Nesta quinta-feira (24), foi realizada a primeira parte da solenidade que celebra 18 anos de história do conselho.

Começamos como comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência e hoje somos órgão deliberativo. A acessibilidade é ampla, não apenas com barreiras arquitetônicas. A pessoa com deficiência auditiva tem direito a um interprete; a pessoa com deficiência visual, à audiodescrição; a pessoa com deficiência física, à órtese e prótese, o direito ao transporte. São várias ações onde essa inclusão tem que ser de respeito, de direito a vida humana, porque a vida de cada um é a vida de todos”, comenta Deuselena Andrade, secretária-executiva do conselho.

Na programação do evento foi realizada uma solenidade de abertura, palestra sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil e o Sistema Único da Assistência Social (Suas); palestra sobre a atuação do SUAS em Teresina; e debate finalizando a solenidade neste primeiro dia. Amanhã (25), a solenidade continua, de 8h às 11h40, com mais palestras e debates sobre os direitos da pessoa com deficiência.

O Conselho tem um papel no processo de fiscalização, acompanhamento e deliberação sobre as ações voltadas para a pessoa com deficiência. Esse é um momento em que as instituições que compõem o conselho se reúnem. É uma oportunidade de troca, de reflexão. Uma oportunidade para buscar novos conhecimentos e, também, poder redefinir as ações que o conselho hoje tem, junto às organizações não governamentais”, comenta Mauricéia Carneiro, secretária-executiva do SUAS.

O conselho contempla a pessoa com deficiência ou que apresente algum tipo ou mais de limitações funcionais, caracterizadas como permanentes, temporárias, total, parcial, congênitas ou adquiridas e entidades voltadas para o segmento.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade-Te) foi criado através da Lei Municipal n° 2.893, de 22 de março de 2000. O conselho é um órgão permanente, de colegiado, deliberativo e com autonomia decisória, onde a sociedade e o governo devem discutir, formular e decidir as diretrizes para as políticas públicas de promoção e defesa de direitos.

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