CMDCAT divulga o resultado da análise de pedido de candidatura para conselheiros tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT) divulgou hoje (30) os candidatos aptos e inaptos às eleições para Conselheiro Tutelar. O edital detalha o resultado de análise dos pedidos de candidatura, tendo como base a apresentação da documentação exigida no Edital nº 02/2019.

Os candidatos com inscrições deferidas participarão de seminário preparatório sobre a Legislação e a atuação dos Conselheiros Tutelares, no qual deverão obter participação mínima de 75%, com posterior submissão a prova escrita, redação e prova oral. As eleições acontecem no dia 6 de outubro de 2019.

A posse dos candidatos escolhidos está prevista para 10 de janeiro do ano que vem. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Cada Conselho Tutelar é composto por 05 conselheiros totalizando 20 conselheiros tutelares e 20 suplentes. Estes podem ser convocados em substituição de férias e licença (saúde e maternidade). Em caso de desistência de titulares, os suplentes serão convocados para assumir a vaga conforme ordem de classificação.

Confira aqui o edital.

Famílias de crianças com microcefalia tem prioridade no recebimento de residências do Minha Casa, Minha Vida

O Programa Federal Minha Casa, Minha Vida entregou só neste ano, 20 casas às famílias de crianças com Microcefalia em Teresina. As famílias contempladas são de usuários do Centro Dia “Saber Cuidar”, através de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh). O “Saber Cuidar” que promove o cuidado e o apoio às crianças de 0 a 6 anos de idade e que possuem com microcefalia e outras doenças associadas ao Zika Vírus. O benefício é oferecido conforme a Portaria N°321, de 14 de julho de 2016, que dispensa  famílias com crianças com microcefalia comprovada por atestado médico, do sorteio seletivo das casas.

Os apartamentos entregues em Teresina estão localizados no Residencial Angicos, na zona Sul de Teresina. Uma das mamães que receberam uma das casas é Yara Kelly, mãe de Luna Maria, de 3 anos. Ela ressalta que a rapidez da entrega do benefício foi motivo de alegria para a família. “Quando me ligaram, me dizendo para ir à Caixa Econômica Federal porque já haviam saído os papéis da vistoria do apartamento, e que eu já poderia ir pegar as chaves, eu fiquei muito feliz. Agradeci a Deus e ao Saber Cuidar, que me orientou sobre o benefício” conta a mãe.

O sentimento é compartilhado por Maria de Fátima, cuja filha, Isabel, de 3 anos, também possui a microcefalia. “É muito gratificante ter um endereço aqui dentro de Teresina para morar. Não sou daqui, e isso dificultava muito a nossa vida. A conquista da casa nova é uma grande vitória para mim e para minha filha”, declara Maria de Fátima.

O Centro Dia “Saber Cuidar” é uma instituição administrada pela Prefeitura de Teresina, por meio da Semcaspi. Além das atividades lúdicas e dos cuidados para o desenvolvimento das crianças contempladas, é oferecido suporte aos cuidadores familiares e apoio na administração de medicamentos.

São realizadas também ações preventivas de agravos da deficiência e surgimento de doenças. “O Centro Dia trabalha dando suporte a essas famílias, inclusive na questão de assessorar e orientar. Quando ficamos sabendo, que existia essa portaria que dava direito às mães de crianças com microcefalia se inscreverem no ‘Minha Casa, Minha Vida’ com prioridade, orientamos essas famílias sobre que documentos deveriam levar. Algumas mães já se mudaram, outras estão no processo de receber. Segundo a Semduh, até junho elas receberão as chaves do apartamento. Essa parceria entre Semcaspi e Semduh, faz com que essas famílias tenham seus direitos efetivados”, ressalta Tâmara Narrara, coordenadora do Centro Dia “Saber Cuidar”.

Documentação necessária

A documentação para obtenção do benefício consiste em cópias dos seguintes elementos, para os membros da família maiores de 18 anos: CPF; RG; Carteira de Trabalho; Título de Eleitor; Certidão de Nascimento (para todos os membros); Certidão de Casamento; Divórcio; União Estável; Abandono de Lar; Separação de Corpos; Comprovante de Endereço. Comprovante de Renda; Laudo Médico do especialista para pessoa com deficiência; e procuração de acordo com a Caixa Econômica Federal.

Para se informar sobre os prazos futuros de disponibilização dos formulários de participação, a população pode entrar em contato com a Semduh, por meio do (86) 3221-7050.

Como ter acesso ao “Saber Cuidar”?

Os encaminhamentos para o “Saber Cuidar” ocorrem por demanda espontânea, busca ativa e através da rede assistencial que existe no município. Após uma triagem, o usuário passa a ter acesso aos serviços, disponibilizados em parceria com a APAE. O Centro Dia Saber Cuidar está localizado na Rua Jaicós, nº 1265, no bairro Ilhotas. A população pode ter mais informações sobre o espaço pelo telefone (86) 3221-4611.

Semcaspi lança campanha que incentiva a correta utilização do Passe Livre do Idoso e pessoa com Deficiência

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Públicas (Semcaspi) lançou, na manhã de hoje (29), campanha de conscientização, incentivando o uso correto do Passe Livre do Idoso e da Pessoa com Deficiência em Teresina. O benefício é direito de idosos com idade mínima de 65 anos e pessoas com deficiência, e oferece transporte público gratuito na cidade de Teresina. O evento aconteceu no auditório da Semcaspi e contou com um público de cerca de 100 pessoas, dentre usuários do sistema socioassistencial, membros da equipe da secretaria e representantes das instituições de transporte público, apoio ao deficiente e ao idoso.

Compondo a mesa cerimonial, estiveram o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira; a presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE-TE), Maria das Dores Pereira da Silva; a presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (CMDI), Maria Auxiliadora Sampaio; o diretor de transportes públicos da Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans), Francisco Nogueira; o segundo secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário do Piauí (Sintetro), Francisco Gomes; a vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE), Amparo Sousa; e a Gerente de Direitos Humanos da Semcaspi, Deusa Fernandes.

Durante o evento foi ressaltada a importância do direito para a população, feita orientação sobre a natureza intransferível do Passe, além de realização de sorteio valendo convite para inauguração do Clube Jockey. Cerca de 20 mil panfletos informativos serão distribuídos durante a campanha, que não tem prazo definido.

“O lançamento da campanha é o marco inicial. Estamos planejando realizá-la, com todas as instituições que trabalham com o idoso e com a pessoa com deficiência, nos terminais de ônibus e onde mais acharmos necessário. Vamos tentar conscientizar a população de maneira geral, a quem pedimos ajuda!”, ressalta a presidenta do CMDI, Maria Auxiliadora.

“Hoje iniciamos um trabalho sem tempo determinado; contínuo, É uma campanha sobre o uso legal e correto do cartão de Passe Livre, que tem rosto de levar o usuário à conscientização de que O passe é direito dele. Como para cada direito, existe um dever, se deve entender que: o cartão é individual, não coletivo, e o uso incorreto vai prejudicar não só ele, mas também todos os outros que o possuem”, complementa Maria das Dores, presidenta do CONADE-TE.

O secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, destacou também o instrumental gráfico da campanha. “O Passe Livre do idoso e da pessoa com deficiência faz parte do sistema de garantia de direitos. Todo direito se presume com muito trabalho para essa conquista, e deve ser usufruído da melhor forma possível. A Secretaria inaugurou hoje uma campanha de conscientização e informação, sobre como se deve usar o Passe Livre, para evitar qualquer constrangimento — tanto para quem executa esse serviço, como para quem faz uso dele. Então, essa campanha, que vai contar com vários produtos, inclusive material gráfico impresso, tem essa missão de harmonizar e padronizar o funcionamento do Passe Livre, que vem sendo exercido em Teresina já há algum tempo, e da melhor maneira possível”, finalizou.

Para mais informações, a população pode entrar em contato com o CONADE-TE, por meio do 3215-2906, com o CMDI, por meio do 3221-4700 e com a Semcaspi, por meio do 3215-7485.

Semcaspi lança campanha sobre o uso correto do Passe Livre da pessoa Idosa e com Deficiência em Teresina

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), através do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) vai lançar nesta quarta-feira (29) a campanha “Passe Livre do Idoso e da Pessoa com Deficiência e sua correta utilização”. A ação visa sensibilizar os usuários e operadores do sistema de transporte público sobre uso correto do Passe Livre em Teresina.

O lançamento da campanha, que será contínua, acontece no auditório da Semcaspi, na Rua Álvaro Mendes, 861, a partir das 8h30. O benefício é oferecido aos idosos com mais de 65 anos e também para as pessoas com deficiência com renda familiar per capita de até um salário-mínimo. “Ouvimos muitas demandas relacionadas ao uso do benefício e chegamos a conclusão de que era necessário uma campanha educativa sobre o uso correto do Passe Livre do Idoso e pessoa com Deficiência, a a boa utilização do direito que esse público possui”, explica a presidente do CMDI, Auxiliadora Sampaio.

Os usuários precisam estar atento às consequências da utilização irregular do Passe, além das melhores formas de assegurar a recuperação, caso suspenso. Para evitar o bloqueio é importante que o usuário não compartilhe o cartão, passando para outra pessoa no ônibus para registrar sua passagem.

“O Passe Livre é uma conquista assegurada ao Idoso e para a Pessoa com Deficiência. A Prefeitura de Teresina, por meio da Semcaspi, tem muita satisfação em prover esse serviço à população, através da nossa rede de assistência social. Por isso, alertamos aos usuários que respeitem as condicionalidades do benefício. O cartão é intransferível e o uso indevido levará ao bloqueio e multa. O direito ao transporte público gratuito é muito importante e não pode ser perdido”, explica o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.

De acordo com a Portaria da STRANS nº 03/2013, o uso indevido do cartão pode ser penalizado com uma suspensão do benefício por 90 dias. Caso o usuário chegue a uma segunda fraude, o cartão será suspenso durante todo o ano vigente. A utilização do benefício por terceiros que não se enquadram nas condicionalidades do Passe Livre é a práticas mais frequente de fraude.

Embora um acompanhante esteja contemplado pela Lei, desde que efetivamente assista o usuário, o cartão não deve ser utilizado. Caso seja, o cartão pode ser bloqueado. A penalidade para esses casos será aplicada conforme a regulamentação. Além disso, o titular deverá comparecer ao SETUT, portando toda a documentação exigida, que comprove seu direito a um novo cadastramento.

Como desbloquear o cartão?

Para o desbloqueio do cartão, a documentação exigida consiste na ficha de cadastro expedida pela Semcaspi, contendo laudo médico e laudo avaliativo do Assistente Social; laudo médico, por profissional vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), do município de Teresina, ou através de perícia realizada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e se dirigir ao SETUT, com o valor do pagamento da multa.

A fiscalização do benefício é de competência dos conselhos dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (Conade) e dos Direitos do Idoso (CMDI). A população pode entrar em contato com o Conade, pelo 3215-2906. O CMDI pode ser contatado pelo 3221-4700.

Blitz Sufoco remove 12 veículos por irregularidades durante operação na zona Norte

Projeto faz parte da frente de proteção do Vila Bairro Segurança

Realizado no último fim de semana, os projetos Blitz Sufoco e Teresina Protege, que compõem a frente de proteção do Programa Vila Bairro Segurança, realizaram mais um conjunto de ações de orientação e prevenção na zona Norte da capital. Dentre as principais ocorrências registradas, houve a notificação de dois estabelecimentos comerciais por falta de alvará, além de seis notificações feitas pela 1ª Vara da Infância e da Juventude, pela presença de crianças e adolescentes em horário inadequado.

Durante a operação, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal registraram 13 abordagens, com a apreensão de um material de som, por perturbação da ordem pública e nível de ruído acima do permitido. A Strans registrou 265 abordagens com, pelo menos,12 remoções.

O Programa Vila Bairro Segurança tem como objetivo reforçar a segurança nos bairros da capital, por meio dos projetos Blitz Sufoco e Teresina Protege. Os 13 bairros assistidos pelo projeto são Acarape, Aeroporto, Alto Alegre, Itaperu, Mafrense, Matadouro, Mocambinho, Nova Brasília, Olarias, Parque Alvorada, Poti Velho, São Francisco e São Joaquim.

Guarda Municipal captura suspeito de assalto no Centro de Teresina

A Guarda Municipal de Teresina rendeu indivíduo acusado de praticar assaltos no centro da capital, após atender solicitação de apoio pelo 153. A ação aconteceu por volta das 17h30 de ontem (22), e se deu com auxílio da Polícia Militar, responsável pelo acompanhamento tático.

Durante a tentativa de fuga, o suspeito chegou a adentrar em um prédio público, pilotando uma motocicleta. O indivíduo foi, então, detido e conduzido à Central de Flagrantes de Teresina pela Guarda, por solicitação da Polícia Militar. Um simulacro de arma de fogo também foi apreendido com o suspeito.

Criada por meio da Lei complementar n° 3.834, a Guarda Civil Municipal de Teresina é vinculada à Semcaspi e atua nas praças da Bandeira, Rio Branco, Fripisa; parques Lagoas do Norte, Estação da Cidadania, Floresta Fóssil e Parque Encontro dos Rios; Centro Unificado de Esporte e Lazer (CEU) Sul e Norte e Complexo Esportivo José Ponce Filho (Parentão); além de realizar patrulhamentos preventivos no Centro Pop, Restaurante Popular de Teresina, Praça dos Skatistas e Corredores e Terminais de Integração do Itararé, do Parque Piauí e Bela Vista.

 

Centro de Convivência “Novos Meninos” realiza Gincana Literária sobre Ariano Suassuna na sexta (24)

O Centro de Convivência “Novos Meninos” realiza, na sexta-feira (24), a 21ª edição da Gincana Literária. O evento tem como tema deste ano a obra do autor paraibano Ariano Suassuna, que vai ser abordada por meio da dança, música e teatro. O Centro recebe a Gincana a partir das 8h30 e fica na Rua Arlindo Nogueira, 80, no Centro de Teresina.

Cerca de 300 participantes serão divididos em duas equipes durante a disputa. Entre eles estarão; estudantes; atendidos pelo Conselho Tutelar, CREAS e CRAS; familiares e membros das equipes dos órgãos.

“A Gincana tem como objetivo incentivar a leitura da literatura brasileira, e o resultado desse trabalho é magnífico. Nós podemos descobrir várias potencialidades e inúmeros talentos. Todos estão convidados a prestigiar essa gincana tão diferente e tão cheia de conhecimento”, destaca Maria Valdeniria Silva, assistente social do Novos Meninos.

O Centro de Convivência Novos Meninos tem por objetivo prestar atendimento integral a crianças e adolescentes em situação de risco, com o intuito de prevenir riscos pessoais e fortalecer a convivência familiar e comunitária.

Guarda Municipal de Teresina apreende mais uma moto furtada

A Guarda Municipal de Teresina recuperou ontem (21), em área próxima ao terminal do Buenos Aires, uma motocicleta que constava como furtada. A apreensão aconteceu por meio de informação anônima obtida por um dos guardas.  A equipe foi acionada e foi à residência indicada como “esconderijo”, onde se comprovou a localização da moto e a restrição de furto.

Ao se deparar com as unidades, o indivíduo alegou ter adquirido a moto em um leilão e disse não ter conhecimento da natureza ilícita da compra. Ao se constatar que o rapaz não portava nenhuma documentação do veículo, foi realizada condução à Central de Flagrantes.

Criada por meio da Lei complementar n° 3.834, a Guarda Civil Municipal de Teresina é vinculada à Semcaspi e atua nas praças da Bandeira, Rio Branco, Fripisa; parques Lagoas do Norte, Estação da Cidadania, Floresta Fóssil e Parque Encontro dos Rios; Centro Unificado de Esporte e Lazer (CEU) Sul e Norte e Complexo Esportivo José Ponce Filho (Parentão); além de realizar patrulhamentos preventivos no Centro Pop, Restaurante Popular de Teresina, Praça dos Skatistas e Corredores e Terminais de Integração do Itararé, do Parque Piauí e Bela Vista.

Agentes de Proteção Social do município seguem com levantamento de informações sobre venezuelanos

A equipe de Agentes de Proteção Social (APS) mantém o levantamento inicial de informações sobre o grupo de venezuelanos que estão em Teresina desde o dia 13 de maio. Os agentes verificaram o número exato de imigrantes, que são 52, quais deles possuem o cadastro de regularização migratória – obrigatório para entrar no País –, quais possuem o CPF e passaram pela imunização de imigrantes.

As informações são fundamentais para o fluxo de atendimento pela Assistência Social do município. Nesta última segunda (20), a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), participou de uma reunião com a Cáritas, Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica, MP3, com a ONG Posso Ajudar, além da SASC, para definir o que compete a cada órgão e a forma de alinhamento das ações.

“É muito importante a identificação deste público para que, com o conhecimento de suas demandas específicas, a gestão municipal possa se organizar para atendê-las, com inclusão dos serviços socioassistenciais disponíveis no município e do Estado. E esse trabalho continuará”, afirma Mauricéia Carneiro, secretária-executiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Teresina.

Em caso de pessoas, brasileiras ou não-brasileiras, em situação de vulnerabilidade social ou violação de direitos em Teresina, a população pode entrar em contato com o município através do 153. Quem deseja fazer doações de alimentos específicos para o grupo de venezuelanos, deve fazer a entrega dos donativos na sede do MP3, que fica localizado na Avenida Prof. Valter Alencar, 762, São Pedro. O telefone é o 3227-5553.

Caminhada alerta para abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Ação faz parte da campanha “Faça Bonito”, em alusão ao dia 18 de maio

O Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Sul II, em parceria com a rede de assistência social e educação do município,  promoveu, na manhã de hoje (20), uma caminhada de sensibilização e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Teresina. A atividade faz parte da campanha “Faça Bonito”, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no último 18 de maio.

Às 7h30, usuários do CRAS, além de alunos e equipes do Centro de Juventude e CMEI Santa Cabrini, e das Escolas Municipais Maria Socorro e Monteiro Lobato fizeram o percurso da Praça do Esplanada, na Vila Irmã Dulce, até a Escola Municipal Monteiro Lobato.

“Durante a caminhada, foi feita a divulgação de serviços e locais de denúncia, além de apresentações culturais. Acima de tudo, foi reforçada a mensagem da campanha nacional deste ano, que é: esquecer é permitir, lembrar é combater”, pontua a gerente do CRAS Sul II, Katiuscia Josino.

Disque Cidadania (153) e Disque Direitos Humanos

Em Teresina, é oferecido ao público o 153, número específico de contato para denúncias de violações de direitos, como o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O número 153 oferece o contato direto com os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e também com os Conselhos Tutelares da capital, órgãos responsáveis por garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.

Atualmente, Teresina conta com 25 conselheiros tutelares e 17 suplentes atuando em quatro zonas da capital. O atendimento é ofertado também por meio de encaminhamentos da rede de garantia de direitos, além de escolas, juizados, entre outros. As ligações são gratuitas e o sigilo do nome do denunciante é mantido.

Para contato com os conselhos tutelares, a população pode ligar também para os seguintes números: Conselho Tutelar I/Centro-Norte: 3215-9313; Conselho Tutelar II/Zona Sudeste: 3215-9360; Conselho Tutelar III/Zona Sul: 3227-6714; Conselho Tutelar IV/Zona Leste: 3233-8841.

A população pode denunciar também por meio do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, serviço nacional de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. As denúncias recebidas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, no prazo máximo de 24 horas, respeitando a competência e as atribuições específicas, e priorizando qual órgão será direcionado de forma imediata no rompimento do ciclo de violência e proteção da vítima.

 

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