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Vila Bairro Segurança: Blitz Sufoco remove 18 veículos irregulares na zona Norte

Foi realizada no último sábado (30) e domingo (31) mais uma edição dos projetos Blitz Sufoco e Teresina Protege, que compõem a frente de proteção do Programa Vila Bairro Segurança, na zona Norte da capital. A Guarda Municipal de Teresina, junto com a Polícia Militar, apreendeu 10 porções de substância análoga à maconha e 1 porção de cocaína. Os dois órgãos realizaram, juntos, 50 abordagens nos 13 bairros que formam o Projeto Lagoas do Norte.

Também foi realizada a condução de uma pessoa à Central de Flagrantes por porte de drogas. O Conselho Tutelar e a 1ª Vara da Infância e da Juventude fizeram quatro abordagens, com dois encaminhamentos por conta da presença de menores em bares em horário inadequado. Já a Strans e Detran realizaram a abordagem em 215 veículos, com 18 remoções realizadas.

Segundo o secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, Samuel Silveira, a avaliação desta edição dos dois projetos que integram o Vila Bairro Segurança é positiva. “Essa é uma ação integrada da Prefeitura de Teresina, em parceria com vários órgãos municipais, além da Polícia Militar e vem auxiliando na política de segurança pública, contribuindo com a proteção da população da zona Norte da capital”, comenta o secretário Samuel Silveira.

O eixo proteção do Programa Vila Bairro Segurança tem como objetivo reforçar a segurança nos bairros da capital, por meio dos projetos Blitz Sufoco e Teresina Protege. Os 13 bairros assistidos pelo projeto são Acarape, Aeroporto, Alto Alegre, Itaperu, Mafrense, Matadouro, Mocambinho, Nova Brasília, Olarias, Parque Alvorada, Poti Velho, São Francisco e São Joaquim.

BPC: Cadastramento das famílias para o recebimento do benefício vai até a próxima sexta (29)

Mais de 2 mil famílias devem fazer a inclusão no Cadastro Único (CadÚnico) até a próxima sexta-feira (29), para não perderem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício, que é de um salário-mínimo, é destinado aos idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda mensal familiar inferior a ¼ do salário.

Os idosos e pessoas com deficiência que já recebem o BPC também devem realizar inscrição no CadÚnico. O Ministério da Cidadania organizou um cronograma de inscrição para 2019 dividido em quatro lotes, sendo que os prazos foram estabelecidos de acordo com a data de aniversário dos prazos. O primeiro lote se encerraria no dia 31 de março, um domingo. Porém, o último dia útil é a sexta-feira (29). O segundo lote inicia dia 1º de abril e vai até o dia 30 de junho; o terceiro inicia dia primeiro de julho e segue até dia 30 de setembro. O quarto lote começa 1º de outubro a vai até 31 de dezembro deste ano. Em Teresina, até o final do ano, 8.659 famílias devem fazer a inscrição como beneficiários do BPC.

A Semcaspi identificou que 2.060 idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC ainda não compareceram para realizarem sua inscrição no Cadastro Único. “Após essa orientação do Governo Federal, a Prefeitura de Teresina vem reiteradamente, convidando as pessoas para irem ao CRAS mais próximo de sua residência para regularizarem a sua situação. Essas pessoas têm até o último dia útil de março para regularizar o cadastro. Caso contrário, poderá acontecer cortes de benefícios, e o município não deseja o corte do BPC para a população que precisa”, reforça Mauriceia Carneiro, secretária-executiva de Assistência Social.

 Os familiares dos idosos ou pessoas com deficiência devem se dirigir aos 19 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para realizar sua inscrição ou obter informações sobre a documentação necessária. A documentação exigida para realização do cadastramento são: Responsável Familiar: CPF (obrigatório) ou Título de Eleitor e Comprovante de endereço. Já os demais membros adultos a partir de 18 anos (pelo menos um destes documentos): CPF (obrigatório); RG; Título de Eleitor e Carteira de Trabalho. Já para os menores de 18 anos, os documentos são: CPF (obrigatório); Certidão de Nascimento; Declaração de matrícula da escola (obrigatório apenas a partir de 06 anos); Caso o idoso ou a pessoa com deficiência tenha Representante Legal (Procurador, Curador ou Tutor), este deve apresentar o documento original com cópia para que seja anexado junto ao formulário do Cadastro Único.

 

Sobre o CadÚnico

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

 

Mais de 220 famílias de áreas de risco estão inclusas no “Cidade Solidária”

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) divulgou, nesta segunda-feira (25), os números atualizados de atendimento do Programa Cidade Solidária. Segundo a secretaria, atualmente, 224 famílias estão incluídas no programa e recebem o auxílio emergencial da Prefeitura de Teresina.

Parte deste número se deve à incidência de chuvas na capital, que gerou riscos de desabamentos de casas e/ou alagamentos em algumas regiões de Teresina, em 2018 e início de 2019. As solicitações de inclusão no Cidade Solidária chegam após a identificação de riscos em residências, feito pela Defesa Civil Municipal, órgão também vinculado à Semcaspi. As famílias vítimas das últimas chuvas na capital também estão sendo incluídas no programa.

“O programa é fundamental para a garantia de um atendimento digno às famílias que perdem suas residências, porque ele faz com que situações de calamidades públicas sejam resolvidas de forma mais digna. Antes, havia um cenário onde as pessoas eram colocadas em creches, galpões, muitas vezes todos amontoados. Hoje, você pode ser acolhido por um parente ou alugar uma casa, com o auxílio do município”, destaca Selene dos Santos, chefe da Divisão de Articulação da Rede Socioassistencial da Semcaspi.

O “Cidade Solidária” é executado em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbanos e Habitação (SEMDUH), por meio da SDU ou SDR. O programa atende famílias em situações emergenciais de desabrigamentos, em consequência das chuvas, infortúnios, incêndios, alagamento, transbordamento de rios ou lagoas ou ainda, situações de vulnerabilidades temporárias.

“Com a oferta do aluguel social, a Prefeitura de Teresina fomenta a solidariedade por meio da própria família ou de residentes da mesma comunidade, que recebem outra família. Com as constantes e fortes chuvas que atingem a capital, a importância desse programa é reforçada. Não vemos mais pessoas alojadas em galpões ou em escolas, como antigamente”, reforça Samuel Silveira, secretário da Semcaspi.

Como ter acesso ao programa

Para ser incluso no Cidade Solidária, a Defesa Civil de Teresina precisa identificar a situação, através de atendimento que pode ser solicitado pelo número 153. Notando o risco na área, o órgão repassa a demanda para a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) ou Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR) da região. Em seguida, a SDU/SDR se dirige ao local, avalia a situação e, sendo necessária a inclusão da família no Cidade Solidária, encaminha a demanda à Semcaspi, que fica responsável pela assistência através da ajuda financeira.

O Programa possui duas linhas de atuação: o ‘Família Solidária’ e o ‘Residência Solidária’. No primeiro, a pessoa acolhida indica outra família para lhe receber e a Prefeitura repassa uma ajuda de custo no valor de R$ 250. No segundo, a família deve indicar um imóvel, no valor de até R$ 250, para alugar e a Prefeitura arca com o pagamento no prazo de um ano. Sistematicamente, a família também é acompanhada pela Semcaspi, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), sendo fornecido, caso necessário, cesta básica, kit acolhimento e kit limpeza.

 

Inscrição de entidades para receber recursos do Fundo da Criança e Adolescência encerra amanhã (26)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAT), entidade vinculada à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) divulgou, por meio de Edital de Chamamento Público, os formulários para solicitação de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCAT). Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e devidamente inscritas no CMDCAT podem apresentar projetos voltados a promoção, a proteção e a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente até amanhã (26).

O Edital prevê a seleção de 11 projetos, de 8 diretrizes diferentes, sendo eles: o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; abuso ou exploração sexual e situação de rua e exploração do trabalho infantil; uso e envolvimento com substâncias psicoativas; gravidez na adolescência, mortalidade infantil, segurança alimentar e obesidade; incentivo aos programas de iniciação profissional, bem como estimular a profissionalização das famílias dos jovens que necessitam ser inseridos no mercado de trabalho; enfrentamento às discriminações por diferentes fatores, tais como: deficiência física ou mental, renda, raça/etnia, orientação sexual, território e outros; esporte e cultura; e garantia de direitos.

Cada diretriz permite um número específico de projetos a serem inclusos e direciona, ao todo, um valor de R$ 920 mil reais. “Esse edital é um marco para nossa cidade. Estaremos estimulando instituições a desenvolverem projetos, com qualidade e segurança, que tirem nossas crianças e adolescentes da área de risco e garantam seus direitos. É também uma oportunidade que damos para que as pessoas sejam agentes transformadores da sociedade”, ressalta Carol Neves, presidente do CMDCAT.

A análise se inicia na quinta-feira (28), seguindo até o dia 12 de abril. A publicação do resultado final está prevista para o dia 2 de maio. A população pode tirar dúvidas e obter mais informações entrando em contato com o CMDCAT, localizado na Rua Coelho Rodrigues, n° 954, Centro de Teresina, edifício do CENAJUS, por meio do telefone (86) 3215-9312.

Confira aqui o edital.

Defesa Civil de Teresina monitora bairros com situação de risco na capital

A Defesa Civil de Teresina realiza hoje (25), monitoramento e atendimento em bairros com áreas de risco na capital. Segundo o levantamento do órgão, a Vila Mocambinho, Poti Velho, Mafrense, São Joaquim, Parque Alvorada, Santa Maria da Codipi, e a região do Parque Lagoas do Norte, na zona Norte de Teresina foram consideradas as de maior gravidade após as chuvas do fim de semana.

Segundo a Defesa Civil Municipal, estão sendo dadas prioridade para esses locais , considerados os de risco mais grave, com ênfase de monitoramento nas áreas mais críticas. A população pode entrar em contato por meio de ligação gratuita para o número 153 e solicitar auxílio. A recomendação preventiva é que se aguarde a drenagem do espaço para poder sair em segurança e não adentrar em superfícies emersas pela água.

Reforça-se a importância de estabelecer relação próxima com a Defesa, para que os alertas resultantes do trabalho de monitoramento tenham alcance cada vez maior e mais efetivo. “Lembrando a população teresinense que, em situação de alagamentos, deslizamentos, desabamentos ou simplesmente situação de risco identificada e avaliada pelos próprios moradores, já se pode entrar em contato a Defesa Civil por meio do número 153”, destaca Sebastião Domingos, coordenador da Defesa Civil Municipal.

Além do 153, a população pode solicitar previamente um atendimento à Defesa Civil de Teresina também, via ofício, na sede da Semcaspi. A Secretaria fica na Rua Álvaro Mendes, 861, no Centro. Mais informações, pelo telefone (86) 3215-7485.

Defesa Civil de Teresina alerta para os cuidados durante as fortes chuvas

Por conta da incidência de fortes chuvas em Teresina na noite desta quinta-feira (21), a Defesa Civil de Teresina intensifica o alerta para o reforço do cuidado no período chuvoso por parte da população. O alerta visa evitar acidentes e aumentar a proteção à vida, evitando deslocamentos durante os temporais. Além de aguardar o fim das chuvas sempre que possível, a população não deve adentrar em superfícies submersas pela água, seja a pé, ou em veículos.

Além disso, o desconhecimento sobre as condições da área após a precipitação também é um indício de que a população deve redobrar a atenção. A não visualização do solo por conta da água, em áreas que podem esconder buracos e representa um risco à vida.

É importante que, durante e logo após a chuva, as pessoas aguardem a drenagem da água do local para poder sair em segurança, de veículo ou a pé, pois as áreas podem conter buracos, bueiros e até fortes correntezas, que podem danificar tanto o bem material, quanto prejudicar a vida”, reforça Sebastião Domingos, membro da Defesa Civil Municipal.

O profissional destaca que, caso a água não seja drenada corretamente, a população deve entrar em contato com a Defesa Civil, através do 153 – plataforma de contato gratuito com o órgão –, para que seja feito o monitoramento. “É muito importante que a população de Teresina contribua com o trabalho da Defesa Civil Municipal pelo número 153, para o efetivo atendimento do órgão, o que possibilita mais agilidade e resolutividade dos problemas decorrentes de chuvas”, pontua Samuel Silveira, secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

Em Teresina, a Defesa Civil Municipal classifica as áreas em risco leve, risco médio e grave risco. A ênfase de monitoramento está nas áreas com situação mais crítica, mas sendo notificada uma chuva torrencial em área classifica como de menor risco, a Defesa Civil também se dirige ao local para monitoramento das condições do solo e casas.

Adolescentes em medidas socioeducativas realizam ação de enfrentamento à violência contra a mulher

O Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS Norte), concluiu hoje (21) uma ação educativa voltada para adolescentes que cumprem medida socioeducativa. Foram três dias de oficinas no Centro, que culminaram em uma amostra de fotografias na Estação de Metrô da Avenida Miguel Rosa, no centro da Capital. Os adolescentes apresentaram à população fotos sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, além de um momento de distribuição de mudas de árvores.

O encerramento contou com a presença da equipe técnica do CREAS Norte, jovens, pais e responsáveis, além da população que passava pela Estação na manhã de hoje. A ação visou ainda promover o engajamento dos adolescentes na luta contra a violência de gênero.

“As mudas foram doadas pelo município e foram entregues às pessoas que frequentam a Estação. Também distribuímos informativos, orientando sobre os locais que a mulher deve procurar caso seja vítima de alguma violência”, destaca Irinéia Sousa Oliveira, orientadora do CREAS Norte. O CREAS Norte está localizado na Rua Sergipe, N° 1174, Bairro Aeroporto. A população pode entrar em contato por meio do telefone 3213-6144.

 

Sobre os CREAS

O Centro de Referência Especializado da Assistência Social é uma unidade que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, dentre as quais, violência em suas diversas formas, homofobia, discriminações etárias, étnicas, de gênero e cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

 

Guarda Municipal de Teresina captura suspeito de assalto no centro da capital

A Guarda Municipal de Teresina prendeu, na tarde desta terça-feira (19), um suspeito de assaltar uma perfumaria na Rua Aurelino de Abreu, no centro de Teresina. O indivíduo, identificado como Moisés Do Santos Oliveira, abordou a atendente do estabelecimento e ameaçou a vendedora com uma faca.

Após o crime, o acusado tentou fugir, mas dois guardas municipais capturaram e o encaminharam para a Central de Flagrantes de Teresina, junto com os produtos do assalto. A Guarda Municipal atua em pontos fixos nas praças da Bandeira, Rio Branco e do Fripisa, nos parques Lagoas do Norte, Estação da Cidadania e Encontro dos Rios, no Centro Unificado de Esporte e Lazer (CEU) Sul e Norte e Complexo Esportivo José Ponce Filho (Parentão).

A GCM realiza ainda, o patrulhamento no Centro Pop, Restaurante Popular de Teresina, Praça dos Skatistas e Corredores e Terminais de Integração do Itararé, do Parque Piauí, Bela Vista e Av. João XXIII. Para contato com o órgão a população pode ligar, gratuitamente, para o número 153.

Inscrição de entidades para receber recursos do Fundo da Criança e da Adolescência se encerra dia 26

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAT), entidade vinculada à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) divulgou, por meio de Edital de Chamamento Público, os formulários para solicitação de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCAT). Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e devidamente inscritas no CMDCAT podem apresentar projetos voltados a promoção, a proteção e a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente até o dia 26 de março.

O Edital prevê a seleção de 11 projetos, de 8 diretrizes diferentes, sendo eles: o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; abuso ou exploração sexual e situação de rua e exploração do trabalho infantil; uso e envolvimento com substâncias psicoativas; gravidez na adolescência, mortalidade infantil, segurança alimentar e obesidade; incentivo aos programas de iniciação profissional, bem como estimular a profissionalização das famílias dos jovens que necessitam ser inseridos no mercado de trabalho; enfrentamento às discriminações por diferentes fatores, tais como: deficiência física ou mental, renda, raça/etnia, orientação sexual, território e outros; esporte e cultura; e garantia de direitos.

Cada diretriz permite um número específico de projetos a serem inclusos e direciona, ao todo, um valor de R$ 920 mil reais. O edital não permite a inscrição de organizações irregulares, objetos sociais em desacordo com o propósito do documento, omissos na prestação de contas em parcerias anteriores, dentre outros. Os critérios para o julgamento das entidades são a adequação, consistência, capacidade técnico-operacional e física, experiência da organização, sustentabilidade, abrangência/articulação e oportunidade de participação das famílias.

“Esse edital é um marco para nossa cidade. Estaremos estimulando instituições a desenvolverem projetos, com qualidade e segurança, que tirem nossas crianças e adolescentes da área de risco e garantam seus direitos. É também uma oportunidade que damos para que as pessoas sejam agentes transformadores da sociedade”, ressalta Carol Neves, presidente do CMDCAT.

A análise se inicia no dia 28 de março, seguindo até o dia 12 de abril. A publicação do resultado final está prevista para o dia 2 de maio. A população pode tirar dúvidas e obter mais informações entrando em contato com o CMDCAT, localizado na Rua Coelho Rodrigues, n° 954, Centro de Teresina, edifício do CENAJUS, por meio do telefone (86) 3215-9312.

Confira aqui o edital.

Mais de duas mil famílias devem se cadastrar até o final de março para não perder o Benefício de Prestação Continuada

Mais de 2 mil famílias devem fazer a inclusão no Cadastro Único (CadÚnico) até final de março para não perderem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os dados foram divulgados pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). O benefício, que é de um salário-mínimo, é destinado aos idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda mensal familiar inferior a ¼ do salário.

Os idosos e pessoas com deficiência que já recebem o BPC também devem realizar inscrição no CadÚnico. O Ministério da Cidadania organizou um cronograma de inscrição para 2019 dividido em quatro lotes, sendo que os prazos foram estabelecidos de acordo com a data de aniversário dos prazos. O primeiro lote se encerra no dia 31 de março; o segundo lote inicia dia 1º de abril e vai até o dia 30 de junho; o terceiro inicia dia primeiro de julho e segue até dia 30 de setembro. O quarto lote começa 1º de outubro a vai até 31 de dezembro deste ano. Em Teresina, até o final do ano, 8.659 famílias devem fazer a inscrição como beneficiários do BPC.

A Semcaspi identificou que 2.060 idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC ainda não compareceram para realizarem sua inscrição no Cadastro Único. “Após essa orientação do Governo Federal, a Prefeitura de Teresina vem reiteradamente, convidando as pessoas para irem ao CRAS mais próximo de sua residência para regularizarem a sua situação. Essas pessoas têm até o último dia útil de março para regularizar o cadastro. Caso contrário, poderá acontecer cortes de benefícios, e o município não deseja o corte do BPC para a população que precisa”, reforça Mauriceia Carneiro, secretária-executiva de Assistência Social.

Os familiares dos idosos ou pessoas com deficiência devem se dirigir aos 19 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para realizar sua inscrição ou obter informações sobre a documentação necessária. A documentação exigida para realização do cadastramento são: Responsável Familiar: CPF (obrigatório) ou Título de Eleitor e Comprovante de endereço. Já os demais membros adultos a partir de 18 anos (pelo menos um destes documentos): CPF (obrigatório); RG; Título de Eleitor e Carteira de Trabalho. Já para os menores de 18 anos, os documentos são: CPF (obrigatório); Certidão de Nascimento; Declaração de matrícula da escola (obrigatório apenas a partir de 06 anos); Caso o idoso ou a pessoa com deficiência tenha Representante Legal (Procurador, Curador ou Tutor), este deve apresentar o documento original com cópia para que seja anexado junto ao formulário do Cadastro Único.

Sobre o CadÚnico

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

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