Prefeitura de Teresina

Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi Fotos(Ascom/Semcaspi)

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) promoveu, na manhã desta sexta-feira, (22), no auditório do Centro da Pastoral Paulo VI, Centro de Teresina, o I Fórum de Medida Socioeducativa. A iniciativa tem como tema “Perspectiva de ação intersetorial na efetivação do serviço de socioeducativa (MSE) em meio aberto no município de Teresina”.

O I Fórum de Medida Socioeducativa no município de Teresina contou com a palestra magna ministrada pela professora da UFPI, Maria Dalva Ferreiro, intitulada “Rede na Medida: o tear do trabalho intersetorial na efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto e as implicações normativas”.

Segundo Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, é um debate intersetorial e chama atenção para a importância de aproximar mais políticas públicas que assistem os adolescentes com medida socioeducativa.

“Esse é um evento muito esperado do serviço da medida socioeducativa. É o primeiro fórum municipal, em que foi convidada toda a rede que envolve esse público, como as secretarias, os órgãos da justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e os adolescentes e suas famílias da medida social educativa, para discutir a intersetorialidade. Então, é preciso realmente da contribuição e da participação de todas as instituições, como saúde, educação, justiça, lazer e cultura”, ressaltou.

Para Elfrida Silva, juíza titular na Segunda Vara da Infância e da Juventude de Teresina, o fortalecimento da rede de proteção é importante para que a medida socioeducativa cumpra de fato o seu objetivo.

“O objetivo da medida socioeducativa não é punir o adolescente, mas sim fazer com que ele reflita a importância dele e ter um futuro na sua vida, fazendo com que ele tenha que mudar as suas perspectivas de vida. Para isso, temos que ter, realmente, um foco e uma forma de trabalhar unidos. Só com essa união é que podemos atingir esse objetivo. Nós temos adolescentes que precisam de melhores acompanhamentos psicológicos. E não são só os adolescentes, mas as próprias famílias também, que necessitam acompanhar melhor os filhos e contribuir pelo engajamento deles na sociedade”, explicou.

NECESSIDADES DE ACOMPANHAMENTO 

A professora e pesquisadora do Programa de Políticas Públicas da UFPI, Maria Dalva Ferreira, ministrante da palestra magna, explica que o debate com as instituições profissionais e de trabalhos sociais, que lidam com os adolescentes de medidas socioeducativas, contribuem com a compreensão das demandas deste público.

“É um tema complexo, que não é fácil de ser compreendido pela sociedade. E não é fácil também ser compreendido pelas instituições no processo de desenvolvimento da ação pública, das ações públicas que são essenciais quando eles estão cumprindo essas medidas. As demandas dos adolescentes se voltam para a questão da educação, o acompanhamento psicossocial e problemas decorrentes da ausência de acompanhamento desde à infância, no âmbito da cultura”, reforçou.

COMPREENSÃO DO PROCESSO

Danilo Frasão, jovem que passou pela Medida Socioeducativa, comenta que o primeiro passo para angariar resultados positivos, após cometer crime na adolescência, é compreender o processo e querer a transformação.

“Na adolescência cometi um crime e pedi perdão a Deus! Ele perdoou! Mas faltou se resolver com a Justiça do homem. É preciso cumprir o que tem que ser cumprido. Nesse dia, eu comprei uma bíblia para mim. Quando eu cheguei em casa, a polícia estava na minha porta. Eu entendi o processo e eu fui, agarrei todas as oportunidades que me deram. Terminei meus estudos, fiz curso lá dentro e saí. Após isso, me casei e desenvolvi projetos sociais de distribuição de cestas básicas”, fala Danilo, que atualmente, atua como cabeleireiro, profissão que se qualificou no CEM (Centro Educacional Masculino).

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência Proteção Social Especial (GPSE), irá promover o I Fórum de Medida Socioeducativa do Município de Teresina. O evento acontecerá, nesta sexta-feira (22), de 8h às 13h, no auditório da ASA, localizado na avenida Frei Serafim, Centro.

O fórum tem como tema: “Perspectivas de Ação Intersetorial na Efetivação da MSE em Meio Aberto no Município de Teresina. Na ocasião, ocorrerão debates sobre a garantia dos direitos dos jovens em medida socioeducativa e articulação entre os diversos órgãos responsáveis pela execução destas medidas.

Segundo Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, o fórum é o espaço para a construção de soluções conjuntas e o fortalecimento das políticas voltadas para a juventude teresinense.

“Este encontro é uma forma de concretizarmos ainda mais o compromisso da gestão municipal em garantir o pleno desenvolvimento e a proteção dos direitos dos adolescentes em situação de vulnerabilidade, buscando discutir formas de melhorar as medidas socioeducativas destes jovens que muitas vezes não têm perspectivas de crescimento pessoal e, por meio destas políticas públicas, conseguem ter uma visão de futuro”, destaca.

Ricardo Oliveira, coordenador do AEPETI e membro da Comissão Organizadora do I Fórum Municipal de Medidas Socioeducativas, conta que é fundamental o olhar intersetorial quando se trata de medidas socioeducativas.

“Iremos debater a ação intersetorial para efetivar as medidas socioeducativas em meio aberto na cidade de Teresina. Discutiremos os setores responsáveis por essas medidas, como os órgãos de educação, justiça, cultura, esporte e lazer, para que possamos juntos refletir a responsabilidade na ação intersetorial para que os adolescentes que estão em medidas socioeducativas possam usufruir destas ações e estratégias de enfrentamento dessa vulnerabilidade social, possibilitando uma nova perspectiva de vida para estes adolescentes”, reforça.

Francisco de Sousa, orientador social de medidas socioeducativas no CREAS Sudeste, destaca a importância deste debate para ressocialização dos jovens em medidas socioeducativas na sociedade.

“Esse fórum vem da necessidade que já havíamos observado há algum tempo, desde a implantação das medidas no município, por meio da publicização e socialização das ações e trabalhando com as redes e parcerias para que esses jovens, eles possam ser inseridos na sociedade por meio de qualificação profissional, inserção deles nas escolas formais e ressignificando a vida desses jovens que por ausência de Políticas públicas, se veem à margem da sociedade”, fala.