passe livre

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Públicas (Semcaspi) lançou, na manhã de hoje (29), campanha de conscientização, incentivando o uso correto do Passe Livre do Idoso e da Pessoa com Deficiência em Teresina. O benefício é direito de idosos com idade mínima de 65 anos e pessoas com deficiência, e oferece transporte público gratuito na cidade de Teresina. O evento aconteceu no auditório da Semcaspi e contou com um público de cerca de 100 pessoas, dentre usuários do sistema socioassistencial, membros da equipe da secretaria e representantes das instituições de transporte público, apoio ao deficiente e ao idoso.

Compondo a mesa cerimonial, estiveram o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira; a presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE-TE), Maria das Dores Pereira da Silva; a presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (CMDI), Maria Auxiliadora Sampaio; o diretor de transportes públicos da Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans), Francisco Nogueira; o segundo secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário do Piauí (Sintetro), Francisco Gomes; a vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE), Amparo Sousa; e a Gerente de Direitos Humanos da Semcaspi, Deusa Fernandes.

Durante o evento foi ressaltada a importância do direito para a população, feita orientação sobre a natureza intransferível do Passe, além de realização de sorteio valendo convite para inauguração do Clube Jockey. Cerca de 20 mil panfletos informativos serão distribuídos durante a campanha, que não tem prazo definido.

“O lançamento da campanha é o marco inicial. Estamos planejando realizá-la, com todas as instituições que trabalham com o idoso e com a pessoa com deficiência, nos terminais de ônibus e onde mais acharmos necessário. Vamos tentar conscientizar a população de maneira geral, a quem pedimos ajuda!”, ressalta a presidenta do CMDI, Maria Auxiliadora.

“Hoje iniciamos um trabalho sem tempo determinado; contínuo, É uma campanha sobre o uso legal e correto do cartão de Passe Livre, que tem rosto de levar o usuário à conscientização de que O passe é direito dele. Como para cada direito, existe um dever, se deve entender que: o cartão é individual, não coletivo, e o uso incorreto vai prejudicar não só ele, mas também todos os outros que o possuem”, complementa Maria das Dores, presidenta do CONADE-TE.

O secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, destacou também o instrumental gráfico da campanha. “O Passe Livre do idoso e da pessoa com deficiência faz parte do sistema de garantia de direitos. Todo direito se presume com muito trabalho para essa conquista, e deve ser usufruído da melhor forma possível. A Secretaria inaugurou hoje uma campanha de conscientização e informação, sobre como se deve usar o Passe Livre, para evitar qualquer constrangimento — tanto para quem executa esse serviço, como para quem faz uso dele. Então, essa campanha, que vai contar com vários produtos, inclusive material gráfico impresso, tem essa missão de harmonizar e padronizar o funcionamento do Passe Livre, que vem sendo exercido em Teresina já há algum tempo, e da melhor maneira possível”, finalizou.

Para mais informações, a população pode entrar em contato com o CONADE-TE, por meio do 3215-2906, com o CMDI, por meio do 3221-4700 e com a Semcaspi, por meio do 3215-7485.

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), através do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) vai lançar nesta quarta-feira (29) a campanha “Passe Livre do Idoso e da Pessoa com Deficiência e sua correta utilização”. A ação visa sensibilizar os usuários e operadores do sistema de transporte público sobre uso correto do Passe Livre em Teresina.

O lançamento da campanha, que será contínua, acontece no auditório da Semcaspi, na Rua Álvaro Mendes, 861, a partir das 8h30. O benefício é oferecido aos idosos com mais de 65 anos e também para as pessoas com deficiência com renda familiar per capita de até um salário-mínimo. “Ouvimos muitas demandas relacionadas ao uso do benefício e chegamos a conclusão de que era necessário uma campanha educativa sobre o uso correto do Passe Livre do Idoso e pessoa com Deficiência, a a boa utilização do direito que esse público possui”, explica a presidente do CMDI, Auxiliadora Sampaio.

Os usuários precisam estar atento às consequências da utilização irregular do Passe, além das melhores formas de assegurar a recuperação, caso suspenso. Para evitar o bloqueio é importante que o usuário não compartilhe o cartão, passando para outra pessoa no ônibus para registrar sua passagem.

“O Passe Livre é uma conquista assegurada ao Idoso e para a Pessoa com Deficiência. A Prefeitura de Teresina, por meio da Semcaspi, tem muita satisfação em prover esse serviço à população, através da nossa rede de assistência social. Por isso, alertamos aos usuários que respeitem as condicionalidades do benefício. O cartão é intransferível e o uso indevido levará ao bloqueio e multa. O direito ao transporte público gratuito é muito importante e não pode ser perdido”, explica o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.

De acordo com a Portaria da STRANS nº 03/2013, o uso indevido do cartão pode ser penalizado com uma suspensão do benefício por 90 dias. Caso o usuário chegue a uma segunda fraude, o cartão será suspenso durante todo o ano vigente. A utilização do benefício por terceiros que não se enquadram nas condicionalidades do Passe Livre é a práticas mais frequente de fraude.

Embora um acompanhante esteja contemplado pela Lei, desde que efetivamente assista o usuário, o cartão não deve ser utilizado. Caso seja, o cartão pode ser bloqueado. A penalidade para esses casos será aplicada conforme a regulamentação. Além disso, o titular deverá comparecer ao SETUT, portando toda a documentação exigida, que comprove seu direito a um novo cadastramento.

Como desbloquear o cartão?

Para o desbloqueio do cartão, a documentação exigida consiste na ficha de cadastro expedida pela Semcaspi, contendo laudo médico e laudo avaliativo do Assistente Social; laudo médico, por profissional vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), do município de Teresina, ou através de perícia realizada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e se dirigir ao SETUT, com o valor do pagamento da multa.

A fiscalização do benefício é de competência dos conselhos dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (Conade) e dos Direitos do Idoso (CMDI). A população pode entrar em contato com o Conade, pelo 3215-2906. O CMDI pode ser contatado pelo 3221-4700.