A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) divulgou o edital de inscrições para a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade-TE) e convoca instituições voltadas para população com deficiência a participar do processo. As inscrições tiveram início no dia 27 de janeiro deste ano e seguem até o dia 16 de fevereiro.
O processo de eleição tem como objetivo selecionar os interessados em participar da Eleição biênio 2022-2024, para os seis assentos na diretoria do Conade-TE.
Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, fala que a divulgação destas inscrições no Conade-TE promove o processo de eleição mais democrático.
“Quero convidar as instituições ou associações que atuam com a população com deficiência a estar buscando se inscrever no processo a concorrer a um assento no Conade. Historicamente, não tínhamos este processo de publicização para concorrer a estes assentos e a gente está fazendo de forma diferente. Estamos publicizando e convidando todas as ONGs que têm interesse em participar deste processo”, ressaltou.
Segundo Eduardo Aguiar, presidente interino do Conselho do Conade, para participar do processo as instituições precisam se inscrever e encaminhar a documentação necessária para a sede do Conade-TE.
“O Conade tem como função defender e primar pelos direitos das pessoas com deficiência de Teresina e garantir estes direitos. Nós estamos com o edital em aberto para associações e instituições não governamentais, para que façam parte do processo seletivo e possa concorrer a mesa diretora deste conselho”, pontuou.
Para Sandra Leite, conselheira no Conade/The, representando a Semec, o processo é democrático e convoca as instituições que atuam com todos os tipos de deficiência, tendo em vista a especificidade de cada deficiência.
“É muito importante todas as instituições que trabalham e defendem as pessoas com deficiência participar, para estarmos fortalecendo a nossa política no município de Teresina. Iremos analisar os documentos de todas as instituições que estão participando deste processo”, destacou.
A sede do CONADE–TE está localizada na Rua Álvaro Mendes, n. 861. Centro de Teresina (PI) e funciona no horário compreendido entre 8h às 13h.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
As Organizações da Civil de defesa e de atendimento a pessoas com deficiência, que pretendem participar da eleição da diretoria do Conade-TE, deverão apresentar o pedido de credenciamento acompanhado de cópias dos seguintes documentos:
a) Ficha de credenciamanento, conforme Anexo II deste Edital;
b) Requerimento de habilitação, se candidada, conforme Anexo III deste Edital;
c) Termo de indicação do eleitor representante da instituição conforme anexo IV deste
Edital (no máximo 02);
d) Cópia da cédula de identidade do eleitor e/ou acompanhante “PCD”;
e) Cópia do Estatuto Social, registrado em Cartório;
f) Cópia da Ata de Posse da Atual Diretoria, registrada em Cartório;
g) Comprovação do CNPJ da instituição ativa por meio de cópia;
h) Plano de Ação do exercício em curso;
i) Comprovante de atuação, de no mínimo 03 anos, até a data de eleição, podendo ser apresentado: relatórios, listas de associados, folders, cartazes, cartilhas, fotos e outros registros em mídia, termos de parcerias ou convênios firmados com administração pública, se candidata;
j) No caso da impossibilidade da presença do representante legal da instituição ele indicará uma pessoa para lhe representar munida de declaração em papel timbrado da instituição no ato do credenciamanento, vedado a autodeclaração de qualquer espécie.
Para maiores informações acesse o edital:
EDITAL ELEIÇÕES 2022
