A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT) divulgaram nesta terça-feira, (28), o edital do processo seletivo para escolha de conselheiros tutelares da capital. O período de inscrição às vagas para conselheiros tutelares de Teresina acontece no período de 04 de abril a 04 de maio de 2023.
A votação para a nova gestão dos Conselhos Tutelares, no quadriênio 2024/2027, acontecerá no dia 01 de outubro de 2023 e a solenidade de posse está prevista para acontecer no dia 10 de janeiro de 2023.
De acordo com Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, este processo seletivo é para preencher 35 vagas distribuídas entre os sete Conselhos Tutelares na capital.
“O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo e é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A gestão do Dr. Pessoa tem olhar sensível às demandas de melhorias de atendimento aos conselheiros tutelares. Já realizamos reformas estruturais nos prédios dos conselhos, equipamos com materiais de expediente e tecnologicamente, além de capacitar estes conselheiros que atuam no dia a dia para a população. Uma das conquistas foi a ampliação no número de conselhos, ampliamos de cinco para sete unidades”, destacou.
Para André Santos, presidente do CMDCAT, os candidatos às vagas devem apresentar a documentação necessária e seguir os pré-requisitos necessários para a inscrição.
“O nosso papel é regulamentar e dar ampla visibilidade neste processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, que exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento. A gente convida as pessoas que tem interesse, a preparar a documentação necessária e efetivar a inscrição. O mandato é de quatro anos e cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local”, explicou.
O edital foi publicado no site da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), na aba Editais, no endereço: https://antigo.pmt.pi.gov.br/documentos/editais/ ; e também no site da Semcaspi, na aba Concurso, no seguinte endereço: https://antigo-semcaspi.pmt.pi.gov.br/bem-vindo-a-semcaspi/concurso/ .
INSCRIÇÃO
Para quem pretende se candidatar a membro dos Conselhos Tutelares de
Teresina deverão apresentar a documentação exigida no edital Nº 002/ 2023 – do Processo Seletivo e Eleição Unificada para escolha de conselheiros tutelares do município de Teresina, para a Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina, localizado na Rua Coelho Rodrigues, nº 954, Centro, Edifício Centro Nacional de Cultura da Justiça /CENAJUS, 1º andar, Teresina – Piauí, CEP: 64000 – 160, Fone: (86) 3215-9312, de segunda a sexta-feira, de 8h às 13h.
