Conselhos Tutelares

CMDCAT divulga lista de inscrições deferidas e indeferidas para eleição de conselheiros tutelares

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Teresina (CMDCAT) divulgou na tarde dessa segunda-feira, (10), a lista dos candidatos com inscrições deferidas e indeferidas para eleição de conselheiros tutelares. Nesta etapa, a Comissão Eleitoral analisou a documentação exigida no ato da inscrição.

Do total de 159 candidatos inscritos, 146 tiveram a inscrição deferida e 13 indeferida. A próxima etapa corresponde à apresentação do seminário, que está prevista para acontecer entre os dias 1 e 2 de agosto deste ano.

De acordo com André Santos, presidente do CMDCAT, os candidatos com inscrições deferidas devem ficar atentos ao cronograma das próximas etapas.

“O cronograma do processo seletivo passou por algumas alterações, exatamente, por promover mais oportunidades a quem tem o perfil e o interesse de participar das eleições para conselheiros tutelares. Ao total, serão 35 vagas e os eleitos irão atuar no quadriênio 2024/2027”, explica.

André Santos ressalta que as etapas que antecedem a eleição servem de filtro para seguir aqueles candidatos que têm interesse em atuar na defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente.

“Os candidatos ainda serão submetidos a um seminário, a prova objetiva e redação. Tudo isso ajuda a filtrar exatamente aqueles candidatos que têm o perfil e o mínimo de conhecimento sobre os direitos e proteção da criança e do adolescente. Ser conselheiro tutelar não é uma missão fácil e exige muito do profissional, principalmente, o conhecimento de como acontece essa proteção. O que também não nos tira a responsabilidade de estar constantemente capacitando a equipe”, pontuou.

O resultado dos candidatos com inscrições deferidas e indeferidas foi publicado no site da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), na aba Editais, no endereço: https://antigo.pmt.pi.gov.br/documentos/editais/ ; e também no site da Semcaspi, na aba Concurso, no seguinte endereço: https://antigo-semcaspi.pmt.pi.gov.br/bem-vindo-a-semcaspi/concurso/.

CRONOGRAMA

– 1 e 2 de agosto de 2023 – Realização do Seminário;

– 6 de agosto de 2023 – Avaliação com prova objetiva e redação;

– 7 de agosto de 2023 – Publicação do gabarito das questões objetivas e resultado da redação;

– 8 a 11 de agosto de 2023 – Apresentação de defesa e impugnação relativo ao resultado da prova escrita;

– 14 e 15 de agosto de 2023 – Análise das defesas de impugnação;

– 16 de agosto de 2023 – Divulgação da relação dos candidatos aprovados na avaliação de conhecimentos proclamados a candidato oficial à eleição de conselheiros tutelares;

– 16 de agosto de 2023 – Nomeação das mesas receptoras;

– 17 de agosto de 2023 – Reunião para firmar compromisso;

– 18 de agosto a 30 de setembro de 2023 – Campanha dos candidatos;

– 1 de outubro de 2023 – Votação.

11 de julho de 2023

Inscrições para eleição de conselheiros tutelares seguem até maio

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT) abriu as inscrições para vagas na eleição de conselheiros tutelares de Teresina para a gestão do quadriênio 2024/2027. As inscrições, que são gratuitas, iniciaram no dia 4 de abril e seguem até 4 de maio deste ano.

Ao total, Teresina possui 35 vagas para conselheiros tutelares, que serão subdivididas em sete Conselhos Tutelares.

De acordo André Santos, presidente do CMDCAT, as inscrições para o preenchimento das vagas são importantes por melhor selecionar para a eleição quem preenche os requisitos necessários.

“A gente convida as pessoas que têm interesse, a preparar a documentação necessária e efetivar a inscrição.  O mandato é de quatro anos e cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local”, orientou.

André Santos conta que nos últimos dois anos as unidades de conselhos tutelares passaram por melhorias estruturais.

A gestão do Dr. Pessoa tem olhar sensível às demandas de melhorias de atendimento nos conselhos tutelares. Já realizamos reformas estruturais nos prédios dos conselhos, equipamos com materiais de expediente, tecnológico e transporte, além de capacitar estes conselheiros que atuam no dia a dia para a população. Uma das conquistas foi a ampliação no número de conselhos, ampliamos de cinco para sete unidades”, pontuou.

As inscrições acontecem na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT), localizado na Rua Coelho Rodrigues, nº 954, Centro, Edifício Centro Nacional de Cultura da Justiça /CENAJUS, 1º andar, de segunda a sexta-feira, de 8h às 13h.

INSCRIÇÕES

Para a inscrição, o(a) candidato(a) necessita da seguinte documentação: Certidão negativa de antecedentes criminais; Cópia do título de eleitor e do comprovante de cumprimento de suas obrigações eleitorais na última eleição (1º e 2º turnos); Cópia da Carteira de Identidade ou outro documento com foto; Certificado e Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Médio ou de Curso

Superior; e o Comprovante de experiência na área da infância e juventude por meio de Declaração de instituição registrada e atualizada no CMDCAT.

O edital foi publicado no site da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), na aba Editais, no endereço: https://antigo.pmt.pi.gov.br/documentos/editais/ ; e também no site da Semcaspi, na aba Concurso, no seguinte endereço: https://antigo-semcaspi.pmt.pi.gov.br/bem-vindo-a-semcaspi/concurso/.

12 de abril de 2023

Semcaspi registra aumento de 12,5% dos casos de violação de direito contra crianças e adolescentes

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Direitos Humanos (GDH), apontou aumento de 12,5% nas violações de direitos contra as crianças, comparando os dados de 2022 aos de 2021. Os números são referentes aos casos atendidos nos conselhos tutelares de Teresina.
Os dados apontam que no ano de 2022, foram registrados 2.801 casos de violação de direitos contra as crianças, já em 2021, foram contabilizados 2.489 ocorrências atendidas.
De acordo com Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, os dados mostram que um aumento no número das ocorrências têm relação com a atuação dos conselheiros tutelares na capital.
“A gente analisa estes dados como um não silenciamento das violações e violências que as crianças e adolescentes têm sofrido em seus espaços sociais. Isto é, poucas denúncias não quer dizer que tenha ocorrido uma diminuição das ocorrências. Acreditamos que os conselheiros tutelares têm conseguido, cada dia mais, conseguido identificar e encaminhar estas violações. Além da própria sociedade, compreender a importância de denunciar. A proteção da criança e do adolescente é feita por todos nós”, pontuou.
André Santos, gerente de Direitos Humanos da Semcaspi, destacou que as violações de direitos com maior número de registros são: negligência; privação no acesso ao serviço público, abuso sexual, conflito familiar e violência física.
“Os estudos feitos nos dados dos dois últimos anos apontam a negligência como a primeira no ranking das violações contra crianças e adolescentes e tem sido praticada no seio familiar. É configurado negligência a não prestação de cuidados médicos, a falta de alimentação e higiene adequada, a falta de vestuário e até mesmo de vigilância, causando riscos de acidentes domésticos”, explicou.
SAIBA COMO DENUNCIAR
Os casos de violação de direito contra crianças e adolescentes podem ser denunciados na Semcaspi, por meio dos Conselho Tutelares e do Disque Cidadania. Diante do registro da ocorrência, a identidade do denunciante será devidamente preservada. Confira os números que você pode acionar em casos de denúncia:
DISQUE CIDADANIA: 0800 280 5688
CONSELHO TUTELAR I (Centro/Norte): (86) 3215-9313 / 99490-7886
CONSELHO TUTELAR II (Sudeste): (86) 3215-9360 / 99460-3138
CONSELHO TUTELAR III (Sul): (86) 3227-6714 / 99454-2102
CONSELHO TUTELAR IV (Leste): (86) 3233-8841 / 99470-0654
CONSELHO TUTELAR V (Norte): (86) 3211-6928 / 99404-1102
7 de fevereiro de 2023

Projeto de Lei que cria dois conselhos tutelares para Teresina é aprovado pela Câmara Municipal

O Projeto de Lei, que cria mais dois conselhos tutelares em Teresina, foi aprovado, nesta terça-feira, (17), na Câmara Municipal de Teresina (CMT). A votação foi aprovada por unanimidade e o projeto de lei será sancionado pelo Prefeito Dr. Pessoa.

Atualmente, Teresina possui cinco unidades de conselhos tutelares em funcionamento em cada região. Os dois novos conselhos serão implantados nas zonas Leste e Sul.

De acordo com Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, a proposta é desafogar o atendimento nas unidades e também reformar as unidades que ainda estão necessitando até o final do ano.

“É uma iniciativa da Prefeitura de Teresina, por meio do Prefeito Dr. Pessoa, referendado aí pela Câmara. Quero parabenizar todos os 29 vereadores pela sensibilidade de ter aprovado este projeto de lei, encaminhado à Câmara. Parabenizar também todos os conselheiros tutelares. E especialmente, as crianças e os adolescentes que vão ser beneficiados com mais dois conselhos tutelares. São cinco conselhos hoje e em breve Teresina contará com o funcionamento pleno de sete conselhos”, pontuou.

André Santos, gerente de Direitos Humanos, explica que o projeto de lei atende uma das exigências do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“É com certeza um fato histórico! Uma resolução do Conanda diz que a cada 100 mil habitantes, a cidade deve ser contemplada com um conselho. Nós já temos mais de 800 mil habitantes, então teríamos que ter oito unidades. Isto é uma luta antiga dos conselhos tutelares, que pediram a ampliação, que até então não tinha sido atendida. Foi com a preocupação e sensibilidade do Prefeito Dr. Pessoa, que esta necessidade tem saído do papel e tornado realidade. As novas unidades tendem a fortalecer a política de proteção à criança e ao adolescente, no sentido de ampliar os espaços e o número de atendimento”, ressaltou.

17 de maio de 2022

Conselhos Tutelares notificam pais de crianças e adolescentes recolhidos pela Operação Parador 27

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Direitos Humanos e dos Conselhos Tutelares, notificou oficial,  os pais das crianças e adolescentes recolhidos na Operação Integrada “Parador 27”. A partir desta segunda-feira, (09), os pais das 50 crianças e adolescentes recolhidos, receberão a notificação e deverão comparecer ao Conselho Tutelar da região em que moram, para se explicar.

A Operação Parador 27 foi promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em conjunto com forças de segurança de todos os estados do Brasil. No Piauí, contou com ações da Polícia Rodoviária Federal do Piauí (PRF), Polícia Militar do Piauí e Polícia Civil do Piauí e tem como objetivo o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

De acordo com Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, os conselhos tutelares foram convidados para fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proporcionando segurança e a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes

“A Semcaspi entrou na vertente educativa, alertando sobre o crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Os conselheiros tutelares fizeram uma ação educativa, com diálogo e panfletagens em bares e restaurantes. Por ter um papel de zelar pela segurança e proteção da criança e do adolescente. A gente faz um alerta para que a sociedade não compartilhe os vídeos das crianças e adolescentes, porque esta divulgação expõe este público, o que é crime”, ressaltou.

Para André Santos, gerente de Direitos Humanos da Semcaspi, a operação teve início de 20h às 5h e a situação que mais chamou a atenção foi a de uma festa num sítio, localizado na zona Leste.

“As crianças e adolescentes foram localizados nesta festa consumindo álcool e entorpecentes. Elas foram recolhidas e encaminhadas, em segurança, para a Central de Flagrantes, para os pais irem buscar. Os pais foram notificados e receberão  o termo oficial de comparecimento ao Conselho Tutelar da região. Este documento tem como base o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, esclareceu.

A ação teve início na última segunda-feira, (02) e seguirá até o dia 16 de maio deste ano.

9 de maio de 2022

Após 17 anos, Semcaspi capacita conselheiros tutelares para implementação do SIPIA

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Direitos Humanos (GDH), está promovendo a capacitação dos conselheiros tutelares da capital para o acesso ao Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA). A capacitação teve início nesta segunda-feira, (13), e segue até quarta-feira, (15), no Instituto Federal do Piauí (IFPI).

Estão sendo capacitados os 25 conselheiros tutelares e os 25 suplentes. Além disto, a capacitação foi aberta também para os conselheiros tutelares de regiões adjacentes.

Segundo o secretário da Semcaspi, Allan Cavalcante, a capacitação para SIPIA é importante por inserir numa rede nacional os processos que chegam aos conselhos tutelares.

“A gente abriu a capacitação para os conselheiros e aos suplentes e ainda aos conselheiros tutelares que atuam em regiões de municípios circunvizinhos, como Altos, José de Freitas, Demerval Lobão. Porque ajuda também a alimentar a rede do SIPIA e acrescentar os processos, que antes ficavam apenas no papel”, pontuou.

Para André Santos, gerente de Direitos Humanos, o SIPIA foi implantado em Teresina há 17 anos, no entanto, os conselheiros tutelares não receberam a devida capacitação para trabalhar com o sistema.

“É um programa nacional do Governo Federal, onde é feito o relato dos casos. Nesta rede, são cadastrados escolas, delegacias e vários outros órgãos, para registrar e compartilhar informações. Desde 2004, este sistema foi implantado no município de Teresina, mas os conselheiros nunca tiveram capacitação devida. Agora, estão sendo capacitados para passar a utilizar este sistema”, esclareceu.

Socorro Arrais, conselheira tutelar do IV Conselho Tutelar, o SIPIA é uma ferramenta que só vem a somar aos trabalhos dos conselheiros tutelares.

“A questão da implementação do SIPIA já vem se arrastando por mais de uma década, em Teresina e no Piauí. Um dos benefícios para o uso deste sistema é acabar com o acúmulo de papel, pela inserção dos processos na rede de estarmos interligados. É uma luta antiga! Precisamos sim de capacitar os conselheiros, porque precisamos estar inseridos no sistema. O município está de parabéns por viabilizar a implementação do SIPIA na capita”, ressaltou.

SIPIA

O Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) trata-se de uma rede nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

14 de dezembro de 2021

Semcaspi visita conselhos tutelares para ouvir demandas e propõe melhorias nas sedes

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), realizou na manhã desta segunda-feira, (11), visitas às sedes dos conselhos tutelares de Teresina para ouvir demandas. A ideia é compreender as necessidades e carências, em busca de melhorar o atendimento ao público.

A equipe da Semcaspi visitou o II Conselho Tutelar, localizado no bairro Dirceu Arcoverde; III Conselho Tutelar, no bairro Vermelha; I Conselho Tutelar, na região Centro/Norte; V Conselho Tutelar, no bairro Santa Maria da Codipi. O Conselho Tutelar IV foi o único que não foi visitado por estar, temporariamente, fechado devido aos casos da Covid-19.

De acordo com a secretária da Semcaspi, Eliana Lago, dentre as demandas encontradas estão: falta de computadores e internet, manutenção na estrutura física e segurança nas sedes.

“Foi muito importante estas visitas porque conseguimos melhor apurar o que os conselhos tutelares realmente precisam para funcionar com mais agilidade e praticidade. A gestão do Doutor Pessoa se propõe, exatamente, a isso, queremos ouvir as demandas e resolvê-las. Acredito que o trabalho em conjunto e o alinhamento dos objetivos que buscamos vão contribuir para melhor atender o público que busca o apoio dos conselhos”, ressaltou.

Para Teleno Nobre, conselheiro tutelar do bairro Santa Maria da Codipi, são demandas que têm dificultado o trabalho dos conselheiros e que são de fácil resolutividade.

“Para que possamos atuar da melhor forma possível, é preciso melhorar nossas condições de trabalho, que vão desde o material, a estrutura física e própria segurança das equipes dentro das sedes.

Diariamente, vivenciamos situações delicadas que exigem muito da gente e sem a devidas estruturas, o trabalho se torna bem complexo e fica comprometido. Este olhar mais atento que a Prefeitura de Teresina está nos dando tem mostrado comprometimento e é de suma importância para que o nosso público seja atendido dentro do esperado”, destacou.

O conselheiro Teleno Nobre ressaltou ainda a necessidade de ampliar o número de conselhos tutelares em Teresina. “Com base no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), para cada 100 mil habitantes é necessário um conselho e em Teresina deve ter, no mínimo, oito”, finalizou.

11 de janeiro de 2021 Comentários (0)
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