conselho tutelar

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, tem como tema este ano “Covid-19: agora mais que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil” e busca alertar para o risco de aumento do trabalho infantil. Em Teresina, somente nos três primeiros meses de 2020, nove casos de trabalho infantil foram identificados pelas equipes do Serviço Especial de Assistência Social dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS). No ano anterior, 73 crianças foram identificadas em atividades de trabalho na capital.

Denise Morra, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, afirma que ainda é preciso desmistificar algumas crenças da sociedade, como a de que criança precisa trabalhar para formar caráter. “Precisamos falar e desmistificar essa causa para a sociedade. Criança não deve trabalhar, criança deve estudar, deve brincar, deve participar de uma sociedade mais justa e fraterna. Queremos somar com todas as instituições de trabalho nesta causa tão importante”, disse.

A campanha também pretende evidenciar a necessidade de maior proteção às crianças e adolescentes trabalhadores e o aprimoramento das medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise atual. No Brasil, a idade mínima estabelecida por lei para ingresso no mercado de trabalho é de 16 anos, exceto casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima passa a ser 18 anos, e também na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Todo trabalho realizado por crianças com idade inferior à mínima é caracterizado como trabalho infantil.

“Não dá para seguir em frente sem essa compreensão da importância de tornar nossas crianças e adolescentes livres do trabalho infantil. É preciso que haja união entre as instituições para desenvolver políticas públicas voltadas para o combate da exploração. É preciso uma escola mais assertiva, mais acolhedora ou uma saúde pronta para identificar casos que sejam acidente de trabalho com crianças e adolescentes, por exemplo. Precisamos mais do que nunca ter esse trabalho em rede para o enfrentamento à exploração de trabalho infantil e proteção da infância e da adolescência”, afirma Franciana Beleense, assistente social da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e coordenadora das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Teresina.

Para denunciar casos de exploração de trabalho infantil existe o número Disque 100. A população também pode entrar em contato com o Conselho Tutelar mais próximo ou solicitar orientação em um CREAS do município, que são os serviços da rede de proteção às crianças e adolescentes em Teresina.

Trabalho infantil no mundo

A exploração da mão de obra infantil ainda é realidade em muitos países, principalmente em regiões menos favorecidas economicamente onde a renda familiar é insuficiente. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para sensibilizar a sociedade civil, instituições e governos a serem contra práticas que sequestram direitos fundamentais, que asseguram desenvolvimento pleno, liberdade e dignidade para crianças e adolescentes. Seja agrícola, comercial ou doméstica, a atividade laboral muitas vezes acontece de forma sutil no seio familiar, onde é visto como uma ajuda necessária e justificada como algo que faz parte da formação do caráter da criança. Entretanto, não entram nessa conta os possíveis prejuízos à formação escolar, física e mental delas.