CMDCAT divulga gabarito preliminar da avaliação para eleição de conselheiro tutelar

O Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT) divulgou na manhã desta segunda-feira, (7), o gabarito preliminar da avaliação para eleição de conselheiro tutelar. A etapa da avaliação, prova e redação, foi realizada nesse domingo, (6), no prédio do IFPI, Centro.

Os candidatos terão entre 8 a 11 de agosto deste ano para apresentar a defesa e impugnação relativas ao resultado da prova escrita e a comissão do processo seletivo terá entre 14 e 15 de agosto deste ano para analisar as defesas de impugnação.

Segundo André Santos, presidente do CMDCAT, dos 124 candidatos aptos a fazer a avaliação, compareceram 119 no local da prova e a comissão vai trabalhar para acelerar o resultado.

“Tivemos um número significativo de candidatos presentes e apenas seis não compareceram ao local da avaliação. A gente tem trabalhado para tornar o processo seletivo o mais transparente possível e até mesmo para antecipar o dia da divulgação do resultado final para concorrer às eleições de conselheiros tutelares”, ressaltou.

André Santos conta que esse processo seletivo tem recebido o maior apoio estrutural da Prefeitura de Teresina, inclusive, contou com a colaboração de mil servidores municipais.

“Todo o processo seletivo pode ser considerado um dos mais organizados da história, principalmente, porque a Prefeitura tem disponibilizado a estrutura que necessitamos para seguir com a organização. Essas etapas são importantes para melhor selecionar, quem vai atuar na garantia dos direitos da criança e do adolescente, ou seja, é preciso ter conhecimento nos encaminhamentos e nas leis de proteção”, destacou.

O gabarito preliminar e a prova escrita foram divulgadas hoje, (7), no site da Semcaspi, por meio do link: https://antigo-semcaspi.pmt.pi.gov.br/bem-vindo-a-semcaspi/concurso/.

 

CRONOGRAMA 

– 8 a 11 de agosto de 2023 – Apresentação de defesa e impugnação relativo ao resultado da prova escrita;

– 14 e 15 de agosto de 2023 – Análise das defesas de impugnação;

– 16 de agosto de 2023 – Divulgação da relação dos candidatos aprovados na avaliação de conhecimentos proclamados a candidato oficial à eleição de conselheiros tutelares;

– 16 de agosto de 2023 – Nomeação das mesas receptoras;

– 17 de agosto de 2023 – Reunião para firmar compromisso;

– 18 de agosto a 30 de setembro de 2023 – Campanha dos candidatos;

– 1 de outubro de 2023 – Votação.

 

Prefeitura de Teresina inaugura reforma do I Conselho Tutelar e entrega veículo

A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), realizou nesta terça-feira (9), a inauguração da reforma do prédio do I Conselho Tutelar e entregou a chave do veículo para a unidade. Além disso, durante a solenidade o Prefeito Dr. Pessoa assinou a ordem de serviço para a implementação de mais dois conselhos tutelares.

Segundo Dr. Pessoa, Prefeito de Teresina, ao longo de sua gestão pretende implementar mais um conselho tutelar, atingindo o número de oito unidades.

“Em uma capital com cerca de 850 mil habitantes, seria necessário em torno de oito conselhos. Tínhamos cinco e apenas nos dois primeiros anos de mandato acrescentamos mais dois conselhos tutelares. Antes de terminar o mandato, teremos oito conselhos em Teresina. Por tanto, é um momento de alegria e de seguir cuidando das pessoas, alegria para os conselheiros e para os teresinenses que vão contar com estes conselhos”, pontuou.

Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi comenta sobre a importância da reforma e ampliação das unidades da rede socioassistenciais e entregas de veículos.

“Muito importante a inauguração da reforma deste conselhos. Há mais de dez anos os conselheiros esperavam por isso. A última reforma que houve neste prédio foi em 2013. Além disso, entregamos um carro 0 km, para que os conselheiros possam atuar de forma segura e com a estrutura devida. Inclusive, o carro possui a cadeirinha para melhor transportar as crianças”, destacou.

De acordo com Daniele Fernandes, conselheira do I Conselho Tutelar, a nova estrutura do prédio vai contribuir para melhor acolher as pessoas que buscam os serviços dos conselhos. “O conselho é a nossa segunda casa! A nova estrutura além de nos dar a estrutura adequada para atuar, podemos melhor receber aqueles que mais precisam dos nossos serviços, que já chegam aqui bastante fragilizados. O prefeito pensou nisso e entregou um ambiente com a infraestrutura que a muito tempo a gente não tinha para atender a população de Teresina”, ressaltou.

Para Irapuã Cavalcante, conselheiro do I Conselho Tutelar, a nova estrutura vai colaborar com o melhor atendimento na unidade. “Nós conselheiros ficamos mais à vontade, pois a estrutura está melhor. Antes tinha goteiras, não tinha carro, mas hoje a gestão está com outra visão, observando que a causa das crianças e dos adolescentes existe e merece mais atenção”, relembrou, Irapuã Cavalcante, que é o conselheiro com maior tempo de atuação.

Implementação dos novos conselhos

O Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou a ordem de serviço para a implementação de mais dois novos conselhos tutelares, o VI e o VII conselho tutelar, que estão previstos para funcionar na zona Leste e Sul.  Segundo Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, o conselho na zona Sul será implementado no bairro Porto Alegre e o novo conselho da zona Leste ainda está em fase de estudo.

“Hoje, assinamos duas ordens de serviços para a criação de dois novos conselhos. Nisso, a gente enxerga a sensibilidade do prefeito com a causa da criança e do adolescente e a sensibilidade da gestão com toda causa social da cidade de Teresina”, comentou.

 

Semcaspi promove operação para inibir abuso e trabalho infantil nas Brs

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Direitos Humanos (GDH), participou de operação para inibir o abuso e o trabalho infantil nas Brs que dão acesso à Teresina. A Operação, intitulada “Oneesca IV”, teve início às 18h dessa sexta-feira, (20), e encerrou às 02h deste sábado (21).

A ação teve parceria da Semcaspi com os cinco conselhos tutelares de Teresina, da Polícia Rodoviária Federal do Piauí (PRF/PI) e do Ministério Público do Trabalho.

De acordo com André Santos, gerente de Direitos Humanos da Semcaspi, os órgãos da operação Oneesca IV percorreram áreas como: bares, locais de festa, postos de gasolina e posto fiscal, que liga Teresina a Timon.

“Além de fazermos o mapeamento das áreas de atuação dos conselhos tutelares, fizemos abordagens onde há concentração de pessoas nas Brs, inclusive, caminhoneiros para orientar sobre o abuso sexual, o trabalho infantil e outras situações. Foi uma ação educativa e preventiva, mas também repressiva, com o apoio dos órgãos parceiros. Distribuímos panfletos e informativos no sentido de apontar as indicações do que seja considerado violações contra as crianças e adolescentes. Além de incentivar a denúncia dos casos, aos órgãos competentes, como os conselhos tutelares e a própria PRF/PI”, esclareceu.

Segundo Kaká Rodrigues, conselheiro do II Conselho Tutelar de Teresina, o balanço da operação foi positivo, não houve prisão, apenas duas notificações e ação educativa com a sociedade.

“Tivemos uma receptividade boa, já em ambientes que detectamos situações irregulares não. Encontramos crianças em bares e festas, especialmente, no Alto da Ressurreição, pessoas embriagadas com menores e crianças de colo. Notificamos estas pessoas, que devem comparecer ao conselho tutelar, para que a gente possa orientar sobre estas situações. Mais de meia noite e crianças de colo em ambientes de festas e crianças no local de trabalho dos pais”, pontuou.

COMBATE AO ABUSO SEXUAL

 

O conselheiro Kaká Rodrigues explica que ao expor uma criança em ambientes, como bares e ponto de festas, com aglomeração de pessoas embriagadas, além de não ser saudável para o desenvolvimento da criança, cria situação propícia a abusos sexuais e ao trabalho infantil.

“Com esta ação, a gente quer mostrar a eles, que se deve buscar um jeito para deixar estas crianças sãs e salvas, longes de ambientes em que elas sejam expostas a algum tipo de vulnerabilidade, como o assédio e abuso. Mesmo que não ocorra as vias de fato, mas há abusos de adultos, mesmo embriagados, que podem passar a mão na criança ou mesmo falar palavrões de cunho sexual para menores. Vamos remarcar outra operação e continuar com o trabalho educativo em toda Teresina”, ressaltou.

Semcaspi visita conselhos tutelares para ouvir demandas e propõe melhorias nas sedes

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), realizou na manhã desta segunda-feira, (11), visitas às sedes dos conselhos tutelares de Teresina para ouvir demandas. A ideia é compreender as necessidades e carências, em busca de melhorar o atendimento ao público.

A equipe da Semcaspi visitou o II Conselho Tutelar, localizado no bairro Dirceu Arcoverde; III Conselho Tutelar, no bairro Vermelha; I Conselho Tutelar, na região Centro/Norte; V Conselho Tutelar, no bairro Santa Maria da Codipi. O Conselho Tutelar IV foi o único que não foi visitado por estar, temporariamente, fechado devido aos casos da Covid-19.

De acordo com a secretária da Semcaspi, Eliana Lago, dentre as demandas encontradas estão: falta de computadores e internet, manutenção na estrutura física e segurança nas sedes.

“Foi muito importante estas visitas porque conseguimos melhor apurar o que os conselhos tutelares realmente precisam para funcionar com mais agilidade e praticidade. A gestão do Doutor Pessoa se propõe, exatamente, a isso, queremos ouvir as demandas e resolvê-las. Acredito que o trabalho em conjunto e o alinhamento dos objetivos que buscamos vão contribuir para melhor atender o público que busca o apoio dos conselhos”, ressaltou.

Para Teleno Nobre, conselheiro tutelar do bairro Santa Maria da Codipi, são demandas que têm dificultado o trabalho dos conselheiros e que são de fácil resolutividade.

“Para que possamos atuar da melhor forma possível, é preciso melhorar nossas condições de trabalho, que vão desde o material, a estrutura física e própria segurança das equipes dentro das sedes.

Diariamente, vivenciamos situações delicadas que exigem muito da gente e sem a devidas estruturas, o trabalho se torna bem complexo e fica comprometido. Este olhar mais atento que a Prefeitura de Teresina está nos dando tem mostrado comprometimento e é de suma importância para que o nosso público seja atendido dentro do esperado”, destacou.

O conselheiro Teleno Nobre ressaltou ainda a necessidade de ampliar o número de conselhos tutelares em Teresina. “Com base no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), para cada 100 mil habitantes é necessário um conselho e em Teresina deve ter, no mínimo, oito”, finalizou.

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