Semcaspi alerta que transição do Auxílio Brasil para Bolsa Família será automática

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) alerta aos beneficiários do antigo Programa Auxílio Brasil (PAB), que a transição para o Programa Bolsa Família (PBF) será automática, ou seja, não haverá necessidade de atualizar no CRAS. A atualização cadastral acontece a cada dois anos ou caso tenha mudanças na constituição familiar, salarial ou de endereço.

O Programa Bolsa Família já está em vigor desde a última quinta-feira, (2), e os pagamentos serão efetuados a partir do dia 20 de março deste ano. Para receber os benefícios, a principal regra é ter a renda mensal por pessoa de até R$218.

De acordo com Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, devem atualizar o CadÚnico nos CRAS, em caráter de urgência, apenas os beneficiários que estão sendo convocados pelo Governo Federal por meio do extrato de pagamento ou no aplicativo.

“É importante informar que a transição do nome de Auxílio Brasil para Bolsa Família não exigirá um novo cadastro e acontece automaticamente. Neste momento, quem deve ir com urgência aos CRAS, são famílias que estão sendo convocadas pelo Governo Federal por estar com o cadastro desatualizado desde 2016 e 2017, com risco de ter o benefício bloqueado ou cancelado”, ressaltou.

Para Ana Cláudia Meireles, coordenadora de Gestão de Benefícios e Transferência de Renda da Semcaspi, para receber o pagamento, os beneficiários devem cumprir as condicionalidades exigidas.

“As famílias têm que cumprir as condicionalidades referentes à educação e saúde. Em relação à educação, a criança e o jovem devem estar devidamente matriculados em uma instituição de ensino, com frequência mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos; e 75% para 6 a 18 anos. Já sobre a saúde, as gestantes têm que estar fazendo o pré-natal e as crianças devem estar em dia com o cartão de vacina e fazer o acompanhamento nutricional”, pontuou.

 

 

NOVOS VALORES

Os valores do pagamento são: pelo menos R$600 por família; R$150 adicionais para cada criança de até 6 anos; R$50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18 anos; e R $50 adicionais para gestantes.

“A principal mudança é referente a renda per capita, que até R$218, sendo que antes era R$210. Os valores também modificaram, porém, para este mês de março, só estará valendo a mudança dos R$150. Já os outros valores adicionais, só estarão valendo a partir de junho deste ano”, explicou, Ana Cláudia Meireles, coordenadora de Gestão de Benefícios e Transferência de Renda da Semcaspi.

Teresina está com 81% da base de famílias inscritas no CadÚnico atualizada

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) informa que Teresina possui 175.722 famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Dessas, 142.162 realizaram a última atualização nos últimos 24 meses. Isso representa que 81% das famílias inscritas no CadÚnico, em Teresina, estão com cadastro devidamente atualizado.

Os dados correspondem a referência de novembro/2022 que são as últimas informações disponibilizadas pelo Governo Federal, através da Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico (CECAD).

Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, explica que o objetivo principal do CadÚnico é servir de diagnóstico socioeconômico das famílias em cada município.

“Teresina vem trabalhando na perspectiva de deixar a base de dados mais atualizada possível, porque quanto mais atualizado estiverem os cadastros, mais fidedigno vai ser a realidade que a gente tem das famílias. Teresina, atualmente, está com a base de 81% atualizada. É um percentual muito bom comparado com outros municípios. O número de famílias que necessitam atualizar, com urgência, é considerado baixo, para a gente é um avanço”, ressaltou.

Para Allan Cavalcante, a atualização na base cadastral das famílias em Teresina é reflexo do trabalho que tem sido feito nos CRAS.

“Temos buscado dar mais agilidade no processo de atualização do CadÚnico nos CRAS. Temos melhorado a estrutura física dos prédios e os equipamentos tecnológicos, em especial, os computadores. Antes, o cadastro era feito de forma manual, desde 2021, o cadastro é feito online, direto no sistema do Governo Federal. Isso tem dado uma celeridade e tem ajudado a gente a manter a nossa base atualizada. Além das ações territoriais, como os mutirões e as ações de cidadania do Teresina Cuida de Você”, pontuou.

CADASTROS DESATUALIZADOS

De acordo com o banco de dados do CadÚnico, Teresina possui um total de 33.560 famílias com cadastros desatualizados. No entanto, em 2022, o Governo Federal convocou apenas as famílias que estão no processo de Revisão Cadastral, ou seja, aquelas que estão com dados desatualizados entre os anos 2016 e 2017 o que representa a 6.399 cadastros em Teresina.

O secretário da Semcaspi, Allan Cavalcante, ressalta que essas famílias deverão buscar os CRAS para realizar a atualização dos dados até o dia 10 de fevereiro deste ano, a fim de evitar o bloqueio do benefício do Programa Auxílio Brasil (PAB) e até o dia 14 de abril deste ano, para evitar o cancelamento.

“É importante destacar que a gestão municipal poderá realizar a reversão desse cancelamento até o prazo de 180 dias, desde que a família esteja no perfil de elegibilidade para o Programa”, destacou.

DEMANDA ESPONTÂNEA

Com a pandemia da Covid-19, o atendimento nos 19 CRAS de Teresina aconteceu por meio de agendamento das famílias. Este ano, as unidades de CRAS já iniciaram o atendimento por demanda espontânea. Para o atendimento, o (a) responsável pela família deve levar a seguinte documentação exigida:

– Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Título de Eleitor;

– Documentação de identificação dos demais membros da família, como: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou título de eleitor;

– Comprovante de endereço atualizado com CEP, de preferência o talão de energia elétrica;

– Comprovante de matrícula escolar/Declaração da Escola com INEP atualizado no prazo de 30 dias, das crianças e jovens de 06 a 21 anos.

Secretário da Semcaspi anuncia Renda Mínima em Ação para atendimentos nos Cras no sábado (19)

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Programa de Renda Mínima (GPRM), realizará neste sábado, (19), de 8h às 12h, a ação intitulada “Renda Mínima em Ação”, para dar celeridade aos atendimentos nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras). O público-alvo desta ação são pessoas que já tinham agendado o atendimento para os meses de maio e junho deste ano.

O Renda Mínima em Ação acontecerá nas unidades: Cras Norte I, no Bairro Santa Maria da Codipi; Cras Norte II, no Bairro Mafrense; Cras Norte III, na Vila São Francisco; e Cras Leste V, localizado na zona Rural de Teresina.

De acordo com a Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, os Cras têm funcionado em dois turnos, com alguns serviços realizando atendimentos por agendamentos.

“A proposta é dar agilidade e reduzir as demandas já agendadas. Nem todos os serviços nos Cras acontecem por meio de agendamento, mas os que precisam estamos realizando agendamento por meio do telefone de cada unidade. Estas ações como o Renda Mínima em Ação é justamente para dar celeridade e agilidade neste atendimento”, pontuou.

Rosemere Santana, gerente de programa de Renda Mínima e Benefícios (GPRM), explica que a primeira edição do Renda Mínima em Ação, ocorrida no dia 05 de março deste ano, foi exitosa e a segunda promete maiores resultados.

“Vamos dar continuidade com mais esta edição! O objetivo é antecipar essa agenda, para que nossos usuários de Cras tenham suas demandas resolvidas, atualizem o cadastro, façam os cadastros novos, quem tem Auxilio Brasil e está procurando essas unidades para tirar dúvidas. É uma oportunidade de dar celeridade, resolutividade aos atendimentos e deixar nossos usuários satisfeitos.”, ressaltou.

REVISÃO NO AUXÍLIO BRASIL

O Governo federal encaminhou o nome de pessoas que precisam de revisão cadastral para o auxílio Brasil, Rosemere Santana, gerente de Renda Mínima, faz um lembrete para essas pessoas.

“Lembrando as pessoas que recebem o Auxílio Brasil e estão recebendo alguma informação no extrato com relação a averiguação cadastral, que procurem as unidades de Cras, ligando e agendando o atendimento. Todos serão atendidos prontamente. “, comentou.

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