O Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT) divulgou na manhã desta segunda-feira, (7), o gabarito preliminar da avaliação para eleição de conselheiro tutelar. A etapa da avaliação, prova e redação, foi realizada nesse domingo, (6), no prédio do IFPI, Centro.
Os candidatos terão entre 8 a 11 de agosto deste ano para apresentar a defesa e impugnação relativas ao resultado da prova escrita e a comissão do processo seletivo terá entre 14 e 15 de agosto deste ano para analisar as defesas de impugnação.
Segundo André Santos, presidente do CMDCAT, dos 124 candidatos aptos a fazer a avaliação, compareceram 119 no local da prova e a comissão vai trabalhar para acelerar o resultado.
“Tivemos um número significativo de candidatos presentes e apenas seis não compareceram ao local da avaliação. A gente tem trabalhado para tornar o processo seletivo o mais transparente possível e até mesmo para antecipar o dia da divulgação do resultado final para concorrer às eleições de conselheiros tutelares”, ressaltou.
André Santos conta que esse processo seletivo tem recebido o maior apoio estrutural da Prefeitura de Teresina, inclusive, contou com a colaboração de mil servidores municipais.
“Todo o processo seletivo pode ser considerado um dos mais organizados da história, principalmente, porque a Prefeitura tem disponibilizado a estrutura que necessitamos para seguir com a organização. Essas etapas são importantes para melhor selecionar, quem vai atuar na garantia dos direitos da criança e do adolescente, ou seja, é preciso ter conhecimento nos encaminhamentos e nas leis de proteção”, destacou.
O gabarito preliminar e a prova escrita foram divulgadas hoje, (7), no site da Semcaspi, por meio do link: https://antigo-semcaspi.pmt.pi.gov.br/bem-vindo-a-semcaspi/concurso/.
CRONOGRAMA
– 8 a 11 de agosto de 2023 – Apresentação de defesa e impugnação relativo ao resultado da prova escrita;
– 14 e 15 de agosto de 2023 – Análise das defesas de impugnação;
– 16 de agosto de 2023 – Divulgação da relação dos candidatos aprovados na avaliação de conhecimentos proclamados a candidato oficial à eleição de conselheiros tutelares;
– 16 de agosto de 2023 – Nomeação das mesas receptoras;
– 17 de agosto de 2023 – Reunião para firmar compromisso;
– 18 de agosto a 30 de setembro de 2023 – Campanha dos candidatos;
– 1 de outubro de 2023 – Votação.
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT) divulgou na tarde desta quinta-feira, (3), a lista dos candidatos classificados no Seminário de Capacitação do processo seletivo para eleição de conselheiros tutelares. Os classificados nessa etapa estão aptos a fazer a avaliação com prova objetiva e redação, que acontecerá domingo, (6), de 8h às 12h, no prédio do Instituto Federal do Piauí (IFPI).
Os candidatos classificados participaram dos dois dias do Seminário de Capacitação, que aconteceu de 1 a 2 de agosto de 2023, no auditório da OAB/PI, e obtiveram no mínimo 75% de participação.
Segundo André Santos, presidente do CMDCAT, a lista dos classificados está sendo devidamente divulgada para que os candidatos acompanhem de forma transparente o processo seletivo.
“Estamos divulgando a lista dos classificados, que seguem para a próxima etapa. No caso, a prova escrita e a redação, que serão aplicadas pela empresa escolhida por meio de licitação. Aqueles candidatos que tiveram seus nomes divulgados e estão aptos a participar dessa prova, devem se atentar a levar a documentação exigida: documento com foto e caneta transparente na cor azul, para que possa realizar a prova”, explicou.
André Santos comenta que cada etapa está seguindo os trâmites legais do processo seletivo para as eleições de conselheiros tutelares.
“O processo seletivo são as etapas que a lei é obrigada a cumprir, para que a gente possa de fato inserir esse candidato, que conseguiu cumprir essas etapas, para que ele seja apto a ir a eleição de conselheiro tutelar. É uma eleição unificada em todo o Brasil, no dia 1 de outubro. Em Teresina, a eleição é para a escolha de 35 conselheiros tutelares e 35 suplentes, para atuarem em sete conselhos tutelares”, ressaltou.
A lista dos candidatos classificados pode ser acessada por meio do site da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcaspi), no seguinte link: https://antigo-semcaspi.pmt.pi.gov.br/bem-vindo-a-semcaspi/concurso/.
CRONOGRAMA
– 6 de agosto de 2023 – Avaliação com prova objetiva e redação;
– 7 de agosto de 2023 – Publicação do gabarito das questões objetivas e resultado da redação;
– 8 a 11 de agosto de 2023 – Apresentação de defesa e impugnação relativo ao resultado da prova escrita;
– 14 e 15 de agosto de 2023 – Análise das defesas de impugnação;
– 16 de agosto de 2023 – Divulgação da relação dos candidatos aprovados na avaliação de conhecimentos proclamados a candidato oficial à eleição de conselheiros tutelares;
– 16 de agosto de 2023 – Nomeação das mesas receptoras;
– 17 de agosto de 2023 – Reunião para firmar compromisso;
– 18 de agosto a 30 de setembro de 2023 – Campanha dos candidatos;
– 1 de outubro de 2023 – Votação.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Teresina (CMDCAT) divulgou, por meio de comunicado, que o Seminário de Capacitação do processo seletivo dos candidatos para a eleição de conselheiros tutelares acontecerá entre os dias 01 e 02 de agosto, a partir das 8h, na OAB Seccional Piauí, no bairro Cabral.
O Processo Seletivo para a eleição de conselheiros tutelares teve início em abril, com a etapa das inscrições de candidatos e encerra com a aplicação das provas. Após os trâmites legais, os candidatos aprovados realizarão a campanha eleitoral entre os dias 18 de agosto a 30 de setembro de 2023. A eleição para conselheiros tutelares acontecerá no dia 1 de outubro de 2023.
De acordo com André Santos, presidente do CMDCAT, as etapas do processo seletivo ajudam a buscar pessoas com perfil adequado para atuar na proteção de crianças e adolescentes.
“O trabalho de conselheiros tutelares requer muita dedicação e até o conhecimento da legislação de proteção de crianças e adolescentes, para que diante das ocorrências, o conselheiro ou a conselheira saiba fazer os devidos encaminhamentos, sem falhas no atendimento. Os conselheiros tutelares atuam sempre que têm em mãos as denúncias, montam o relatório do caso e fazem os encaminhamentos para cada órgão competente”, explicou.
André Santos ressalta que os candidatos devem estar atentos às datas de cada etapa para não perder os prazos e nem serem eliminados por esta situação.
“Temos nos preocupado em divulgar o cronograma do processo seletivo, para que os candidatos não fiquem prejudicados. É importante atenção às datas de cada etapa. A última etapa é a prova escrita, que terá o resultado divulgado no dia 16 de agosto deste ano e será proclamado candidato oficial à eleição de conselheiros tutelares”, pontuou.
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
– 1 e 2 de agosto de 2023 – Realização do Seminário;
– 6 de agosto de 2023 – Avaliação com prova objetiva e redação;
– 7 de agosto de 2023 – Publicação do gabarito das questões objetivas e resultado da redação;
– 8 a 11 de agosto de 2023 – Apresentação de defesa e impugnação relativo ao resultado da prova escrita;
– 14 e 15 de agosto de 2023 – Análise das defesas de impugnação;
– 16 de agosto de 2023 – Divulgação da relação dos candidatos aprovados na avaliação de conhecimentos proclamados a candidato oficial à eleição de conselheiros tutelares;
– 16 de agosto de 2023 – Nomeação das mesas receptoras;
– 17 de agosto de 2023 – Reunião para firmar compromisso;
– 18 de agosto a 30 de setembro de 2023 – Campanha dos candidatos;
– 1 de outubro de 2023 – Votação.

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Direitos Humanos e dos Conselhos Tutelares, notificou oficial, os pais das crianças e adolescentes recolhidos na Operação Integrada “Parador 27”. A partir desta segunda-feira, (09), os pais das 50 crianças e adolescentes recolhidos, receberão a notificação e deverão comparecer ao Conselho Tutelar da região em que moram, para se explicar.
A Operação Parador 27 foi promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em conjunto com forças de segurança de todos os estados do Brasil. No Piauí, contou com ações da Polícia Rodoviária Federal do Piauí (PRF), Polícia Militar do Piauí e Polícia Civil do Piauí e tem como objetivo o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
De acordo com Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, os conselhos tutelares foram convidados para fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proporcionando segurança e a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes
“A Semcaspi entrou na vertente educativa, alertando sobre o crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Os conselheiros tutelares fizeram uma ação educativa, com diálogo e panfletagens em bares e restaurantes. Por ter um papel de zelar pela segurança e proteção da criança e do adolescente. A gente faz um alerta para que a sociedade não compartilhe os vídeos das crianças e adolescentes, porque esta divulgação expõe este público, o que é crime”, ressaltou.
Para André Santos, gerente de Direitos Humanos da Semcaspi, a operação teve início de 20h às 5h e a situação que mais chamou a atenção foi a de uma festa num sítio, localizado na zona Leste.
“As crianças e adolescentes foram localizados nesta festa consumindo álcool e entorpecentes. Elas foram recolhidas e encaminhadas, em segurança, para a Central de Flagrantes, para os pais irem buscar. Os pais foram notificados e receberão o termo oficial de comparecimento ao Conselho Tutelar da região. Este documento tem como base o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, esclareceu.
A ação teve início na última segunda-feira, (02) e seguirá até o dia 16 de maio deste ano.

A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) já encaminhou para a Câmara Municipal de Teresina (CMT) o Projeto de Lei que sugere a criação de mais dois conselhos tutelares na capital. A Mensagem foi lida, nessa quarta-feira, (27), e segue em debate para ser aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura.
Atualmente, Teresina conta com cinco conselhos tutelares, presentes em todas as regiões: Norte, Sul, Sudeste, Leste e Centro. Os dois novos conselhos tutelares serão implantados na zona Sul, o VI Conselho Tutelar, e na zona Leste, o VII Conselho Tutelar.
De acordo com Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, a criação de mais duas unidades de Conselho Tutelar na capital é um momento histórico e vai dar mais celeridade no atendimento.
“O número ideal de conselhos tutelares em Teresina seria oito unidades, em vista do número de habitantes, no entanto, diante da realidade, conseguimos articular a ampliação de duas unidades. O que já nos garante o desafogamento e agilidade no atendimento dos conselhos. O Dr. Pessoa acredita que ações como está reflete em melhorias para o povo, que merece ser bem atendido e ter suas demandas solucionadas”, pontuou.
André Santos, gerente de Direitos Humanos, conta que o projeto de lei atende a exigência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e será votado na Câmara Municipal.
“É com certeza um fato histórico! Uma resolução do Conanda diz que a cada 100 mil habitantes, a cidade deve ser contemplada com um conselho. Nós já temos mais de 800 mil habitantes, então teríamos que ter oito unidades. Isto é uma luta antiga dos conselhos tutelares, que pediram a ampliação, que até então não tinha sido atendida. Foi com a preocupação e sensibilidade do Prefeito, que esta necessidade saído do papel e tornado realidade. As novas unidades tendem a fortalecer a política de proteção à criança e ao adolescente, no sentido de ampliar os espaços e o número de atendimento”, ressaltou.
Socorro Arraes, conselheira tutelar do V Conselho, fala da conquista dos dois novos conselhos e do Hospital da Criança e do Adolescente em Teresina.
“Temos conseguido um bom diálogo com o prefeito Dr. Pessoa, que tem sanado algumas de nossas demandas. Uma delas foi o Hospital da Criança e do Adolescente, que já está funcionando, e outra é a criação de novas unidades de conselhos tutelares. Com a aprovação do projeto de lei, serão implementados dois novos conselhos, que é o VI e VII. É uma luta que a gente já tinha travado a quase uma década. As demandas e os casos de vulnerabilidade têm aumentado na capital e está implementação vai melhorar muito o atendimento. Foi um pedido dos conselheiros tutelares e que em breve será efetivado”, destacou.

A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Direitos Humanos (GDH), vai promover, neste sábado (28), às 14h, na Ponte Estaiada, zona Leste, a 9°edição da “Cultura Negra Estaiada na Ponte”. A ação, que será transmitida pelo canal no Youtube, TV Semcaspi, contará com apresentações culturais de 10 grupos artísticos da população de terreiros.
O Cultura Negra Estaiada na Ponte, que era conhecido como “Caminhada do Axé”, além da nova nomenclatura, ganhou uma nova proposta. A alteração no evento é a realização de feira de exposição, com produtos artesanais.
Segundo o Gerente de Direitos Humanos da Semcaspi, André Santos, a feira tem como objetivo promover a igualdade e a inclusão social dos povos de Matriz Africana e também revelar a capacidade de produção desses grupos oriundos de terreiros.
“É um evento que já tem vários anos e trabalha com a população negra e essa feira pretende dar oportunidade de divulgar o talento e trabalho dessas pessoas”, pontuou.
André Santos reforça sobre a importância do evento em atuar no combate às intolerâncias sofridas pela população negra.
“O Cultura Negra Estaiada na Ponte chega a sua nona edição com uma grande voz, pela expressão dos povos e pela importância de tratar sobre a intolerância religiosa e racial, que ainda se faz presente em nosso país”, reforçou.
A feira “Cultura Negra Estaiada na Ponte” conta os seguintes parceiros: Semdec; Semec; FMS; Semduh; Saad Leste; FMS; Semest; Semam; e SMPM.
Confira os grupos que irão se apresentar:
1- Movimentação Capoeira
2- Mangá Crioula
3- Grupo afro Coisa de Nêgo.
4- Capoeira Contemporânea
5- Boi Estrela da Noite.
6- Meninos de Ouro.
7- Ylu Ayê
8- Bailado da Salamandra.
9- Boi Dominante da ilha
10- Grupo Afro Oxaguiã.
A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Direitos Humanos (GDH), participou de operação para inibir o abuso e o trabalho infantil nas Brs que dão acesso à Teresina. A Operação, intitulada “Oneesca IV”, teve início às 18h dessa sexta-feira, (20), e encerrou às 02h deste sábado (21).
A ação teve parceria da Semcaspi com os cinco conselhos tutelares de Teresina, da Polícia Rodoviária Federal do Piauí (PRF/PI) e do Ministério Público do Trabalho.
De acordo com André Santos, gerente de Direitos Humanos da Semcaspi, os órgãos da operação Oneesca IV percorreram áreas como: bares, locais de festa, postos de gasolina e posto fiscal, que liga Teresina a Timon.
“Além de fazermos o mapeamento das áreas de atuação dos conselhos tutelares, fizemos abordagens onde há concentração de pessoas nas Brs, inclusive, caminhoneiros para orientar sobre o abuso sexual, o trabalho infantil e outras situações. Foi uma ação educativa e preventiva, mas também repressiva, com o apoio dos órgãos parceiros. Distribuímos panfletos e informativos no sentido de apontar as indicações do que seja considerado violações contra as crianças e adolescentes. Além de incentivar a denúncia dos casos, aos órgãos competentes, como os conselhos tutelares e a própria PRF/PI”, esclareceu.
Segundo Kaká Rodrigues, conselheiro do II Conselho Tutelar de Teresina, o balanço da operação foi positivo, não houve prisão, apenas duas notificações e ação educativa com a sociedade.
“Tivemos uma receptividade boa, já em ambientes que detectamos situações irregulares não. Encontramos crianças em bares e festas, especialmente, no Alto da Ressurreição, pessoas embriagadas com menores e crianças de colo. Notificamos estas pessoas, que devem comparecer ao conselho tutelar, para que a gente possa orientar sobre estas situações. Mais de meia noite e crianças de colo em ambientes de festas e crianças no local de trabalho dos pais”, pontuou.

COMBATE AO ABUSO SEXUAL
O conselheiro Kaká Rodrigues explica que ao expor uma criança em ambientes, como bares e ponto de festas, com aglomeração de pessoas embriagadas, além de não ser saudável para o desenvolvimento da criança, cria situação propícia a abusos sexuais e ao trabalho infantil.
“Com esta ação, a gente quer mostrar a eles, que se deve buscar um jeito para deixar estas crianças sãs e salvas, longes de ambientes em que elas sejam expostas a algum tipo de vulnerabilidade, como o assédio e abuso. Mesmo que não ocorra as vias de fato, mas há abusos de adultos, mesmo embriagados, que podem passar a mão na criança ou mesmo falar palavrões de cunho sexual para menores. Vamos remarcar outra operação e continuar com o trabalho educativo em toda Teresina”, ressaltou.
