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O secretário Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, Samuel Silveira, esteve reunido na manhã desta segunda-feira (24) com agentes de proteção social, representantes do Conselho Tutelar e gerencias de direitos humanos e proteção básica da Semcaspi para definir ações que coíbam a prática da mendicância pelos migrantes venezuelanos com uso de crianças. A reunião foi realizada no auditório da instituição.

De acordo com o secretário, a prefeitura tem realizado, juntamente com as organizações sociais, toda a assistência legal necessária aos venezuelanos, como o acolhimento em abrigos, cobertura vacinal, alimentação, higiene e assistência social, e que mesmo assim os migrantes tem utilizado crianças para pedir esmolas nos sinais da capital, prática essa condenada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela legislação municipal.

“A mendicância põe em risco a vida das crianças e é contra nosso código de lei. Por isso, vamos realizar vistorias nos sinais de Teresina para encaminhar as crianças que estão pedindo esmolas de volta aos abrigos em que estão acolhidas. Além disso, contaremos também com tradutores para dialogar com os migrantes venezuelanos e orientá-los sobre nossa legislação”, reforça o secretário Samuel Silveira, explicando que a população pode fazer as doações através de entidades de direitos humanos como a Caritas e o grupo MP3.

Segundo Deusa Fernandes, coordenadora da Gerência de Direitos Humanos, os venezuelanos devem compreender que no nosso país, a criança é uma prioridade absoluta, a ser protegida inclusive das situações a que eles estão as expondo. “Estamos definindo estratégias que não infrinjam em nenhum direito deles enquanto refugiados no nosso município”.

Durante a reunião, foi apontada a resistência por parte dos venezuelanos frente aos agentes de proteção social, reconhecidos pelo fardamento. O idioma também foi destacado como grande barreira. “Eles não compreendem nossa língua, nem tem apenas um idioma definido. São índios, que vem de tribos diferentes e falam dialetos, o que dificulta a situação. Por isso a necessidade de contarmos com intérpretes que possam facilitar esse processo”, continua Deusa.

A Conselheira Tutelar da 1ª Vara da Infância, Lucileide Alves Magalhães, destacou a retirada dessa população das ruas é a prioridade, visto a situação de risco pessoal e social que elas oferecem aos refugiados. “Queremos deixar claro para a população, que não deve se dar esmola, pois eles estão sendo assistidos. Também estamos implementando um projeto voltado para a garantia de saúde deles, em especial as crianças, que precisam ser vacinadas”.

“Existem nos abrigos crianças gripadas, que precisam de atendimento e até antibióticos. São casos medicamentosos, em que alguns refugiados não estão aderindo ao tratamento e nem dando os medicamentos às crianças. Precisamos ir a fundo em relação a isso”, finaliza a conselheira.

Autoridades participaram de uma reunião na sede da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) para discutir soluções dos venezuelanos que estão utilizando crianças para a prática de mendicância nos sinais de trânsito de Teresina. O encontro contou com a participação da Gerência de Direitos Humanos e Conselhos Tutelares de Teresina, 1ª Vara da Infância e da Juventude, Promotoria da Infância e da Juventude e Polícia Militar.

O secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, explicou que a reunião traçou um plano de ação para o controle na utilização de crianças por parte dos venezuelanos e conscientização no combate a prática.

“A partir da próxima semana, uma equipe formada por conselheiros tutelares, tradutor e agentes de proteção social farão parte da comitiva para vistoriar os sinais de trânsito e coibir as ações que infringem as leis municipais. Vamos destacar essa equipe para fazer a verificação e encaminhamento das crianças venezuelanas aos abrigos que eles já estão acolhidos. Em paralelo, nós faremos um trabalho midiático de conscientização para que a população não fortaleça o trabalho da mendicância”, disse o secretário.

A conselheira tutelar, Lucileide Alves contou que um trabalho de conscientização da saúde vai ser inserido nessa campanha, devido às famílias venezuelanas não estarem aderindo o tratamento de saúde oferecido pelo município.

“É importante entender que esse trabalho de mendicância coloca em risco a vida das crianças que podem sofrer um acidente ou pegar alguma doença diante dessa exposição. Esse é o primeiro contato que o Conselho Tutelar está fazendo e que a gente acredita que o diálogo vai surtir o efeito esperado”, informou.

A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Karol Neves, disse que o órgão é um dos responsáveis por fazer a fiscalização e que essa medida visa garantir o direito da criança diante do problema social.

“Apesar de saber que essa prática é normal pra eles o nosso código de lei proíbe aqui no município. Muitas denúncias estão chegando e mostram um incomodo por parte da população”, disse a presidente.

A juíza titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Maria Luiza de Moura Mello, contou que uma audiência pública já foi realizada pelo Tribunal de Justiça no intuito de se encontrar uma solução, mas que é preciso cautela já que se trata de uma situação cultural do país de origem.

“É uma outra língua e outros costumes que infringem a nossa lei, mas que estamos acolhendo e buscando o diálogo para atender a ajuda humanitária que é assegurada pelo acordo entre os países. Os conselheiros tutelares e o intérprete terão papel preponderante para o entendimento das partes”, disse.

A Praça Pedro II foi o palco, neste sábado (15), da edição comemorativa de dois anos do Teresina em Ação, projeto que leva cidadania, lazer e prestação de serviços gratuitos para a população. Em vinte e duas edições, o projeto já contabiliza cerca 400 mil atendimentos realizados.

Durante o evento, as secretarias da Prefeitura de Teresina, instituições públicas, faculdades e empresas parceiras prestaram mais de 150 serviços dos mais diversos tipos, como a atualização da caderneta de vacinação, emissão de RG, currículo, cartão estudantil, passe livre, caderneta de vacinação. Serviços como corte de cabelo, aferimento de pressão e outros relacionados à saúde também foram ofertados.

“O Teresina em Ação é possível graças a força de vontade, a coragem e o empenho de cada um colaborador e do povo da nossa cidade. É um projeto que vem a cada edição se fortalecendo levando a prefeitura cada vez mais perto do cidadão”, destaca o secretário de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, Samuel Silveira.

Além dos serviços, os teresinenses puderam contar também com momentos de lazer e muita alegria com as apresentações artísticas e musicais de grupos apoiados pela Fundação Cultural Monsenhor Chaves; distribuição de mudas de plantas, realizada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema); além de oficinas de desenho e leitura voltadas para crianças no stand da Secretaria de Educação (Semec)

” Nós trouxemos um acervo muito amplo e diversificado de literatura infantil e desenhos e o nosso stand foi super prestigiado pelo público. É uma enorme alegria participar do Teresina em Ação realizando um trabalho educativo e de cidadania para os teresinenses”, destaca Clívia Chaves, voluntária da Semec.

Durante o evento, houve o corte do bolo de aniversário do Teresina em Ação, feito pela diretora da TV Clube, Flávia Portela, e pelo secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, que deu o primeiro pedaço para uma criança, homenageando, através dela, todos os teresinenses que acreditam num futuro melhor e com mais cidadania.

A edição comemorativa dos 02 anos de Teresina em Ação contou, ao todo, com 30.227 realizados por cerca de 600 voluntários durante toda manhã do sábado. O projeto continua mensalmente e você pode solicitar um Teresina em Ação no seu bairro entrando em contato com a coordenação de Políticas Integradas da Semcaspi, pelo 3215-7485.

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas participou hoje (13) de audiência pública, na Câmara Municipal de Teresina, referente ao Dia Estadual da Pessoa com Deficiência (9 de junho), por meio do secretário Samuel Silveira.

A data foi instituída pela Lei nº 5.341, de 29 de outubro de 2003 e marca também a criação da Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conede-PI).

“Nós sempre celebramos temas como esse, que trazem à tona questões que fazem parte de uma sociedade cada vez melhor, mais justa e igualitária. Quando se fala em sociedade igualitária, nesse aspecto, é justamente a cobrança pela acessibilidade; que não seja apenas física, mas até mesmo na atitude. Na medida em que um cidadão invade um espaço da pessoa com deficiência, ou não observa a devida prioridade, ela comete um ato de ausência de acessibilidade. Nós devemos combater de uma forma profunda e ampla qualquer tipo de violação de direito”, afima o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.

A solenidade contou com representantes de associações do eixo da garantia de acessibilidade e da sociedade civil. “É um segmento social cada vez mais organizado. Tivemos a oportunidade de contar com várias associações nessa sessão solene, o que nos faz crer que cada vez mais, haverá a construção de uma política pública em favor da pessoa com deficiência, estruturada pela organização da sociedade civil e pelo poder público, que se sente cada vez mais satisfeito em promover benefícios nesse sentido”, finaliza Silveira.