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Curso de formação para novos Guardas Municipais começa dia 02 de dezembro

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e o Núcleo de Concursos e Promoções de Eventos (Nucepe) acertaram nesta terça-feira (5) todo o cronograma para o Curso de Formação dos aprovados no concurso do Edital nº 001/2018 da Guarda Civil Municipal (GCM). As matrículas começam já neste mês de novembro e o curso tem data prevista de início para o dia 2 de dezembro.

“Dentro da estratégia de contribuição que a prefeitura de Teresina tem para uma cidade menos violenta, nós decidimos acelerar o processo de nomeação dos aprovados. Para tanto, o período de matrículas do curso de formação já começa no dia 18 e segue até o dia 24 de novembro. Obedecendo todo o cronograma, a nossa expectativa é a nomeação de todos os aprovados ainda no mês de março de 2020”, afirmou Samuel Silveira, secretário da Semcaspi.

Os últimos detalhes para o fechamento do cronograma foram acertados durante reunião realizada nesta terça-feira entre a Semcaspi e o Nucepe. Por pedido da secretaria, as inscrições serão realizadas através do site do Núcleo de Concursos, onde os candidatos vão poder anexar os documentos de identificação com foto. Essa logística foi escolhida para que não fosse necessário o deslocamento dos aprovados que residem em outras cidades.

Segundo José Bispo de Miranda, coordenador do curso de formação da Guarda Civil Municipal, as aulas começam no dia 2 de dezembro e se estendem até 29 de fevereiro do próximo ano. Bispo informou ainda que o curso é baseado na matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

“Além de toda a carga teórica, o curso terá as disciplinas de tiro para que o guarda possa ter o porte de arma de serviço, bem como disciplinas de esforço físico e de defesa pessoal, totalizando 680 horas de formação. O corpo decente será composto por professores da Universidade Estadual do Piauí, profissionais das polícias civil e federal, além de integrantes da própria Guarda Municipal”, disse o coordenador.

Os candidatos aprovados no Curso de Formação terão direito a receber uma bolsa, que será paga em parcela única após a divulgação do resultado final do certame.

Paz na Escola: educadores e colaboradores articulam metodologias de prevenção à violência

O auditório da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), recebeu durante a manhã de hoje (5), mais uma etapa do primeiro de cinco módulos, que devem acontecer durante os meses de novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e março, de capacitação e articulação junto aos educadores e parceiros envolvidos no Projeto Paz na Escola. A ação faz parte do eixo de prevenção à violência do programa Vila Bairro Segurança.       

O encontro contou com a presença de colaboradores das unidades escolares e socioassistenciais do munícipio, de representantes da Guarda Municipal de Teresina, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), e do setor de monitoramento do Projeto Lagoas do Norte. A articulação acontece após uma primeira fase de capacitações direcionadas aos servidores, que teve inicio em 2018 e consistiu em diagnóstico realizado em conjunto com a Faculdade Latino-americana.

“Os professores foram os próprios pesquisadores, dentro das escolas, e fizeram levantamento dos casos de violência por meio de entrevistas com os alunos e outros professores. A partir desse diagnóstico, viu-se que as problemáticas que surgiam, além dos problemas físicos nas escolas, ocorriam por questões de convivência: muitas relacionadas ao bullying, ao racismo, à homofobia…”, detalha. “Foram levantadas várias temáticas desse tipo! A ideia é que no final, se tenha um plano de ação para cada escola sendo executado”, detalha o assessor de planejamento e monitoramento do Lagoas do Norte, Allan Cronemberger.

A manhã foi direcionada pela equipe do Núcleo de Estudos de Violência. Os servidores presentes foram divididos em grupos e orientados a formularem contribuições para um mapa conceitual. “O objetivo é chegar a algo em comum com os professores e profissionais aqui presentes, para pensarmos um plano de ação nas escolas que possa prevenir violências. Além disso, também vamos estudar as metodologias: qual a diferença de fazer um momento de contar histórias para uma roda de conversa? Quais são as ferramentas que se podem utilizar?”, exemplificou Clarice Lopes, educadora do órgão.

A importância do planejamento conjunto entre todas os centros, unidades e instituições atuantes no Vila Bairro Segurança por meio do Paz na Escola foi ressaltada por Leonilde Maria Vasconcelos, pedagoga que compõe a equipe da Escola Municipal Nova Brasília.  “Esses cursos são muito interessantes, já que discutimos temáticas que vivenciamos diariamente. As perspectivas são muitos boas: que consigamos, de fato, trabalhar e resolver”.

“Não é uma tarefa fácil, é difícil tanto para as escolas como para as parcerias. Sabemos das deficiências de cada um e das nossas próprias fragilidades! Então, temos a perspectiva de união, de trabalhar para que possamos resolver os problemas dentro da escola e para que nossos parceiros também não tenham tantos fora delas. É uma via de mão dupla”, pontuou a educadora.

Concurso GCM: Semcaspi e Nucepe assinam cronograma oficial do curso de formação na terça-feira (5)

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e o Núcleo de Concursos e Promoções de Eventos (Nucepe) se reúnem na próxima terça-feira (5) para definição e assinatura do cronograma oficial do Curso de Formação dos aprovados no concurso do Edital nº 001/2018 da Guarda Civil Municipal (GCM). A reunião também resultará no lançamento do Edital de Convocação dos aprovados e conterá as normas de conduta e orientações gerais para o curso.

A Semcaspi quer dar celeridade ao cronograma, a previsão é de que as inscrições fiquem abertas pelo período de quinze dias e que sejam feitas na modalidade online, por meio de formulário eletrônico. A intenção da Semcaspi é de que a Nucepe decida por esta modalidade visando que não seja necessário deslocamento dos aprovados que residem em outras cidades e facilite o procedimento. Mas o uso da plataforma online ainda será analisado pelo núcleo.

O secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, pontuou as habilidades a serem desenvolvidas durante o curso pelos novos agentes. “Os alunos terão aulas de condicionamento físico, abordagem, armamento e tiro. Além de aulas de conhecimentos básicos na área jurídica, direitos humanos e sobre o papel das Guardas Municipais e da Gestão Integrada da Segurança Pública em nível municipal”.

Em encontro realizado pelos dois órgãos no dia 15 de agosto, ficou acordado que a grade curricular do Curso de Formação seguirá as orientações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e terá apoio com a supervisão da Polícia Federal (PF). Também, que o curso levará em consideração as diretrizes que norteiam a atuação das Guardas Municipais existentes no Brasil, entretanto respeitando e considerando as especificidades de cada região.

Os resultados da reunião de terça-feira (5) serão divulgados no site e nas redes sociais da Semcaspi.

A GCM

A Guarda Civil Municipal (GCM) foi criada por meio da Lei complementar n° 3.834. O órgão deu início a sua atuação em 2017 e, atualmente, é vinculado à Semcaspi. A GCM tem por objetivo garantir proteção ao patrimônio público e dar assistência à população em locais públicos.

Os agentes da GCM realizam patrulhas nas praças da Bandeira, Rio Branco, Fripisa, dos Skatistas; nos Parques Lagoas do Norte, Estação da Cidadania, Floresta Fóssil e Parque Encontro dos Rios; nos Centros Unificados de Esporte e Lazer (CEUs) da zona Sul e Norte, Centro POP e também no Complexo Esportivo José Ponce Filho (Parentão).

Além disso, a GCM também é responsável por realizar patrulhamentos preventivos nos prédios municipais públicos de todas as zonas da cidade como, o Restaurante Popular de Teresina, Corredores e Terminais de Integração de ônibus.

Guarda Municipal participa do curso de formação para instrutores de drones

A Guarda Civil Municipal (GCM) está participando desde a última segunda-feira (28), na Academia de Polícia (Acadepol), do curso de Formação de Instrutores de RPA´s – Drones, ministrado pela Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás (ESPC), em parceria com Secretaria de Segurança do Piauí. O curso tem como objetivo capacitar profissionais da segurança pública para o uso da tecnologia nas grandes ações de combate à violência. A formação vai acontecer até a próxima sexta-feira.

Para o comandante da GCM, Capitão Monteiro Silva, o curso vai ajudar na inclusão da tecnologia no patrulhamento preventivo e melhorar a atuação dos guardas nos espaços públicos municipais da cidade.

“Nós enviamos a representante da Guarda Municipal, Lucijane Ibiapina para participar do curso. Todo o aprendizado será repassado posteriormente aos demais guardas para que estejam capacitados na condução de um Drone levando em consideração a responsabilidade e segurança das pessoas e do patrimônio”, disse o capitão Monteiro.

O curso possui uma carga horária de 50 horas aula, tendo entre as disciplinas, a legislação relativa ao uso de drones, planejamento, segurança e prática de voo, atendimento pré-hospitalar, fotografia e outros.

“Nós vamos aderir à tecnologia no patrulhamento na floresta fóssil, parques, eventos de grande porte e em locais de difícil acesso. Já está em processo à aquisição de um drone e de outras tecnologias que vão nos ajudar nas atividades do dia a dia”, explicou Lucijane Ibiapina.

O curso é ministrado por quatro instrutores da Polícia Civil de Goiás e conta ainda com a participação de representantes da Polícia Civil do Piauí, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Exército Brasileiro, Ministério Público do Trabalho e da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí.

Semcaspi realiza reunião sobre renovação das parcerias socioassistenciais

A equipe da Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) realizou nesta quinta-feira (24) uma reunião para alinhamento e apresentação do fluxo da continuidade das parcerias para execução dos serviços de ação continuada. Durante o encontro foram apresentadas as demandas para o ano de 2020 nas áreas de proteção social básica, proteção social especial e segurança alimentar.

As parcerias são celebradas entre Prefeitura de Teresina através da Semcaspi e entidades da rede socioassistencial do município. Ao todo são 16 entidades contempladas, como a Ação Social Arquidiocesana (Asa), Associação dos Cegos do Piauí (Acep), Piauí e Gestão, Fundação Cajuína, Fazenda da Paz, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Casa Frederico Ozanam, Casa da Juventude Santa Cabrini, Ama, Casa São José, Casa do Oleiro e Santa Cabrini.

O secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, falou sobre a necessidade de diálogo constante entre os parceiros e a secretaria. “Existem requisitos que são necessários serem cumpridos para que estas parcerias sejam mantidas. O primeiro é ter o recuso; o segundo é existir sensibilidade de querer repassar e acho que isso seja o que há de mais permanente entre a Prefeitura e as entidades. Outra circunstância é a regularidade que não depende da Prefeitura, mas unicamente das entidades que precisam cumprir as regras exigidas para que a Procuradoria Geral do Município possa aprovar o financiamento”.

A técnica integrante da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias Iracilda Alves Braga afirmou que as reuniões são feitas anualmente por se tratar de ações continuadas e enfatizou a importância de as entidades estarem atentas aos prazos e alinhamentos para a garantia da prestação de serviços de assistência social à população.

“Existem algumas particularidades que a cada ano precisam ser ajustadas como o plano de trabalho. Por isso, é importante repassar às entidades a necessidade do planejamento e cabe à comissão da Semcaspi o monitoramento e avaliação destas parcerias para uma boa execução dos serviços e boa gestão dos recursos da assistência social no município. Sem estas parcerias teríamos muitas dificuldades em viabilizar estes serviços para a população”, afirma Iracilda Alves Braga, assessora técnica da Semcaspi.

As dificuldades circunstanciais para a execução das ações de assistência social também foram destacadas pelo secretário Samuel Silveira. Ele afirma que estas execuções ficam submetidas aos repasses do Governo Federal e ainda citou a recente proposta orçamentária com uma redução de 64% dos repasses para o Conselho Nacional de Assistência Social.

“Se, eventualmente, esta proposta do Governo Federal se materializar e prevalecer, naturalmente, nós teremos que renovar os diálogos contando com a sensibilidade e honestidade das entidades em abrir para a Prefeitura as dificuldades e rediscutir as nossas parcerias, infelizmente, sob pena de não serem renovadas”, concluiu.

Projeto de lei que vai estruturar Centro de Comando e Controle é aprovado na Câmara Municipal

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei de autoria da Prefeitura de Teresina que busca investimentos na área de segurança pública na capital, entre eles, a estruturação do Centro de Comando e Controle (CCO), o fortalecimento da Guarda Municipal e a expansão do programa Vila Bairro Segurança. O projeto foi aprovado com 23 votos favoráveis e nenhum contra.

O secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, Samuel Silveira, explicou que o projeto vai angariar recursos na ordem de R$ 30 milhões através de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição de câmeras de vigilância de alta tecnologia que serão instaladas em todas as entradas e saídas e em pontos estratégicos da cidade. O que vai melhorar a atuação da Guarda Municipal através da compra de novos equipamentos.

“Com esse empréstimo aprovado, nós vamos dar o segundo passo em direção a esse sonho, que é a estruturação do Centro de Comando e Controle que já está com sua parte física praticamente concluída. O projeto vai contar com a participação da Guarda Civil Municipal, STRANS e estamos em diálogo com a Polícia Rodoviária Federal, que deve incorporar sua plataforma tecnológica que é utilizada em outros estados brasileiros, para que implique na redução dos furtos e roubos de veículos e aumento na recuperação”, explicou o secretário.

Além da estruturação do CCO, o recurso vai possibilitar ainda a expansão do programa Vila Bairro Segurança, que vem reduzindo sensivelmente a violência nos bairros da zona Norte da capital e do projeto Teresina Protege, que atua nas escolas através do trabalho de prevenção de crianças e jovens.

“É um trabalho que busca a integração na parte repressiva e preventiva de todos os projetos na área da segurança pública municipal. Acreditamos que a aquisição desse recurso é uma estratégia saudável e importantíssima para o município, que deseja a redução da violência na cidade”, disse o secretário”, acrescentou.

Na última segunda-feira (21), o secretário visitou a estrutura física do Centro de Comando e Controle e participou de algumas reuniões para conhecer o funcionamento do projeto em outras cidades do país. Em Teresina, o Centro de Comando e Controle vai funcionar no prédio da Strans, que fica localizado na Avenida Pedro Freitas no bairro Vermelha, zona Sul de Teresina. A inauguração do CCO está prevista ainda para o primeiro bimestre de 2020.

Semcaspi reforça regras de convivência nos abrigos de venezuelanos

A equipe da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) visitou hoje (22) o CSU Buenos Aires, que vem sendo utilizado como abrigo para os refugiados venezuelanos presentes na capital, em uma tentativa de reforçar as regras de convivência a serem seguidas no espaço. A ação aconteceu após diversas denúncias, por parte dos técnicos e da população vizinha, apontando o uso de álcool e da prática da mendicância utilizando crianças. Frente à reincidência dos descumprimentos, foi definido que os infratores identificados seriam convidados a se retirar do abrigo.

A visita contou ainda com representantes das entidades envolvidas no atendimento da população imigrante desde sua chegada, em maio deste ano, como a Secretaria Estadual da Assistência Social (Sasc) e a Cáritas. Os líderes definidos pelos venezuelanos foram convocados para que fossem discutidas as novas definições firmadas pela Prefeitura de Teresina por meio da Semcaspi: as instituições só continuarão oferecendo o apoio direcionado aos abrigos frente o cumprimento da Lei por parte dos acolhidos. A utilização de crianças na mendicância realizada nos sinais de trânsito foi ressaltada como uma violação especialmente grave do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, expôs aos líderes venezuelanos a relutância dos órgãos municipais em continuar realizando o atendimento frente às irregularidades. “Somos solidários e irmãos, e queremos gerar bem-estar, mas a troco disto, não podemos aceitar que regras que nós, como brasileiros, somos obrigados a seguir, sejam desrespeitadas”, ressaltou. “Vislumbramos uma situação de consumo de álcool desenfreado em um ambiente mantido com o dinheiro público”.

Samuel destacou ainda outras dificuldades: as equipes técnicas estariam sendo impedidas de adentrar no abrigo. O coordenador prévio do local, especialista em questões indígenas, teria também desenvolvido problemas psicológicos por conta de ameaças. “Reunimos todas as equipes, inclusive parceiras, como a da Sasc, deixamos aberto o convite à sociedade civil para dizer que: dessa maneira, não temos como continuar”, destacou.

A equipe da Gerência de Proteção Básica da Semcaspi compilou, em lista, os nomes dos acolhidos flagrados mais de uma vez cometendo irregularidades. Foi ressaltada a vontade da Prefeitura Municipal de Teresina em continuar mantendo o espaço, ouvindo as demandas dos refugiados, mediante a saída das pessoas que estão realizando atividades irregulares. Retirada que ficaria à critério das lideranças venezuelanas. Novas articulações devem ser realizadas após uma audiência com o Ministério Público que deve acontecer nesta quarta-feira (22).

“Toda a atenção que a Prefeitura pôde oferecer, em termos de uma acolhida humanitária, foi ofertada. Seja ela no aspecto da atenção social, à saúde e à segurança alimentar: tudo isso foi disponibilizado”, ressaltou a gerente do Centro de Referência Especializado em Assistência Social da região, Marta Sérgia Carvalho. “O entendimento da Prefeitura é que essas ações devem ser continuadas observando o regramento local. Queremos que esse espaço seja um de proteção e apoio”, concluiu.

Semcaspi e SASC traçam novas estratégias de atendimento para refugiados venezuelanos

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) realizou uma reunião para traçar novas estratégias de atuação nos abrigos que receberam, em maio desse ano, grupos de refugiados venezuelanos. Estiveram presentes no encontro, realizado nesta terça-feira (15), o secretário municipal Samuel Silveira, técnicos da Semcaspi e da Secretaria Estadual da Assistência Social (Sasc).

Diante da ausência, até o presente momento, do repasse de verbas federais, os representantes institucionais ressaltaram a necessidade de um melhor aproveitamento dos recursos viabilizados pela Prefeitura, que administra e mantém o abrigo CSU do Buenos Aires, na zona Norte de Teresina.  Tanto os imigrantes acolhidos pelo CSU quanto os acolhidos pelo abrigo situado na Piratinga, atualmente administrado pela Cáritas Arquidiocesana, recebem, por meio da Semcaspi, alimentação, kits de limpeza e higiene e acompanhamento de assistentes sociais e de profissionais da saúde.

“Estivemos nos reunindo com a equipe da Sasc avaliando a situação dos venezuelanos aqui na cidade de Teresina, os compromissos que foram pactuados no início desse trabalho e vendo novas estratégias, considerando que algumas mudanças no comportamento deles passaram a ocorrer”, ressaltou Samuel Silveira.

A Semcaspi vem desenvolvendo diariamente ações de coibição da mendicância utilizando crianças, realizada pelos refugiados nos sinais de trânsito da capital, e reforçando a irregularidade do uso de álcool nos abrigos. “Nossa intenção é construir conjuntamente uma alternativa: que otimize o gasto do recurso público empregado na manutenção dos nossos irmãos venezuelanos, e ao mesmo tempo, que eles possam observar os regramentos de nossa cidade”, concluiu o secretário.

As instituições devem se reunir novamente em breve, na presença dos venezuelanos, para um repasse das definições acordadas. A população pode acompanhar os desdobramentos dessa atuação por meio do site e das redes sociais da Semcaspi.

Semcaspi participa de audiência pública sobre a Lei da Aprendizagem

A audiência proposta pelo deputado Severo Eulálio ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa e contou com a presença de diversas autoridades e alunos de cursos profissionalizantes

O secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, Samuel Silveira, participou na manhã desta terça-feira (08) de uma audiência pública em torno do tema “Aprendizagem profissional: transformando vidas” para discutir a aplicação da Lei da Aprendizagem nº 10.097/2000. Na ocasião, foram apresentados os problemas decorrentes das possíveis mudanças que estão sendo discutidas no Congresso Nacional que podem dificultar o ingresso de jovens e adolescentes ao mercado de trabalho, que hoje é realizado através do Programa Jovem Aprendiz. 

A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho articulou a realização de várias audiências que estão acontecendo por todo país. Com a finalidade de sensibilizar deputados federais e autoridades competentes a não aprovar a diminuição do número de contratações obrigatórias pelas empresas, além de solicitar o veto da possibilidade de o jovem fazer a formação na própria empresa ou no modelo à distância e da exigência da conclusão do ensino fundamental.  

Samuel Silveira destacou que as atividades desenvolvidas pela Prefeitura de Teresina, através da Semcaspi,  realizam um trabalho próximo ao público por meio dos Centros de Referência em Assistência Social e de programas como o Acessuas Trabalho, dessa forma, contribuem para melhores perspectivas de futuro para jovens e adolescentes. Samuel Silveira afirma ainda que a Secretaria percebe a necessidade de que a Lei da Aprendizagem seja aplicada efetivamente, pois as mudanças podem prejudicar as ações de combate ao trabalho infantil que há muito vêm sendo desenvolvidas. 

“O fortalecimento da Lei é uma forma de combate ao trabalho infantil porque cria condições de vida para os adolescentes que sonham com o primeiro emprego. Essa lei merece ser apoiada e a nossa principal contribuição que podemos dar, no âmbito municipal, é fortalecer o compromisso de discutir amplamente a colocação das empresas fiscalizadas e promover a legislação que atenda essa cota. O adolescente que é inserido nessa lei se afasta da violência”, disse o secretário. 

Lei da Aprendizagem 

Lei 10.097/2000 conhecida popularmente como Lei da Aprendizagem decreta que empresas de médio e grande porte devem obrigatoriamente contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.

O programa Jovem Aprendiz possibilita que os jovens adquiram formação teórica e prática a partir da capacitação realizada nas instituições formadoras e nas empresas. Dessa forma, os jovens têm a oportunidade de serem incluídos socialmente com o primeiro emprego e desenvolverem competências para o mundo do trabalho e os empresários contribuem positivamente para a formação dos jovens que serão futuros profissionais. 

 

Teresina é destaque no ranking dos índices socioassistenciais do Governo Federal

Teresina supera a média nacional no índice do Governo Federal que avalia a qualidade dos serviços de Assistência Social 

A Prefeitura de Teresina vem, cada vez mais, avançando e melhorando suas políticas socioassistenciais, é o que mostram os últimos dados da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Governo Federal que foram registrados através do Índice de Desenvolvimento do CRAS em 2018. Os indicadores do IDCRAS avaliam o grau de desenvolvimento das unidades de Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e permitem medir a qualidade dos serviços ofertados. 

O IDCRAS especifica três indicadores de qualidade, são eles: 1) Estrutura física, 2) Recursos humanos e 3) Serviços e benefícios, que são medidos em níveis que variam de 1 a 5. Quanto mais próximo ao nível 5, significa que melhor os municípios foram avaliados e quanto mais próximo ao nível 1 representa o mais longe da qualidade ideal. Em 2018, Teresina alcançou a marca de 3,67 e vem apresentando uma evolução anual na avaliação, ocupando a 8ª colocação dentre as capitais brasileiras e a 4ª colocação entre as capitais do nordeste, acima da média nacional que é de 3,55. 

O secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, Samuel Silveira, destacou os esforços das articulações intersetoriais da Gerência de Proteção Social Básica (GPSB) e da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GSUAS) da Semcaspi para chegarem a estes resultados e, assim, garantir recursos para a melhoria dos serviços ofertados. 

“Estes novos índices que apontam significativos avanços que o município alcançou no último ano é resultado dos esforços da gestão para chegar a um índice favorável, dentro daquilo que é medido pelo Governo Federal na área da Assistência Social. Isso garante não só a permanência das famílias mais vulnerabilizadas no Programa de Transferência de Renda (Bolsa Família), mas também possibilita o aumento de recursos que serão destinados para qualificar ainda mais os programas sociais de Teresina”, explica o secretário Samuel Silveira. 

Outro dado significativo diz respeito às condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF). Teresina conquistou o 1º lugar nacional no acompanhamento de frequência escolar com 98,01% de estudantes que cumpriram a condicionalidade e o 1º lugar entre as capitais do Nordeste no índice de acompanhamento de saúde com 69,3% de famílias acompanhadas no primeiro semestre de 2019. 

Os dados do IDCRAS são obtidos através do CENSO SUAS do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Registro Mensal de Atendimentos (RMA) acompanhados pelos CRAS, em que são quantificadas as demandas dos centros, as articulações com outras políticas setoriais dos municípios e o perfil dos recursos humanos da rede socioassistencial de todo território nacional com a finalidade de nortear as políticas públicas no âmbito dos serviços sociais de proteção básica. 

 

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