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O secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira, esteve reunido na manhã desta quinta-feira (23) com a equipe técnica da Secretaria de Educação do Piauí para discutir a expansão do projeto “Educando para Prevenir” para os alunos do ensino médio das escolas do Estado. O projeto faz parte do Programa Vila Bairro Segurança e promove ações de prevenção ao uso das drogas, levando atividades educativas e de conscientização para a classe estudantil da capital.

Samuel Silveira apresentou a estrutura do programa Vila Bairro Segurança. Ele explicou que a expansão do projeto faz parte do pacto de prevenção à violência através da identificação dos fatores de risco na realidade em que os alunos estão inseridos e o desenvolvimento das ações para dialogar com jovens e adultos, já que o projeto é executado na educação infantil.

“O prefeito tem reforçado essa necessidade de diálogo com o governo estadual para a expansão do programa. Fomos buscar essa parceria, para que junto com a equipe técnica designada pelo secretário de educação, a gente consiga desenvolver uma estratégia para adaptar a metodologia e dialogar com aos alunos do ensino médio”, disse o secretário da Semcaspi.

O secretário de educação do Piauí, Hellen Gera, afirmou que o enfrentamento das drogas dentro das escolas é um tema bastante discutido pelo governo estadual e definiu que Unidade de Ensino e Aprendizagem, Unidade de Inspeção Escolar e o Comitê de Combate a Violência nas escolas vão colaborar com o estudo da estratégia e execução do projeto nas escolas do Piauí.

“O Estado se coloca a disposição, pois sabemos que é muito importante esse debate para o desenvolvimento das ações de prevenção nas escolas. Muitos alunos que saem do ensino básico oferecido pela Prefeitura de Teresina e vão para o ensino médio precisam da continuidade desse acompanhamento e orientação”, afirmou o secretário Hellen Gera.

O projeto Educando para Prevenir é executado através de uma articulação entre a Semcaspi e a Secretaria Municipal de Educação (Semec). O projeto conta, ainda, com a participação da Guarda Civil Municipal de Teresina e com o auxilio de profissionais do território, assistentes sociais e psicólogos dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Vila Bairro Segurança

O programa da Prefeitura de Teresina, conduzido por meio da Semcaspi, trabalha uma proposta multissetorial de segurança pública. A ação contempla os 13 bairros que formam a região do Parque Lagoas do Norte, sendo eles: o Acarape, Aeroporto, Alto Alegre, Itaperu, Mafrense, Matadouro, Mocambinho, Nova Brasília, Olarias, Parque Alvorada, Poti Velho, São Francisco e São Joaquim.

O secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira, recebeu na tarde desta quinta-feira (23) a visita do antropólogo do Ministério Público Federal (MPF), Márcio Martins dos Santos. Junto com a gerente de Proteção Social Especial da Semcaspi, Mayra Sousa, eles trataram sobre a situação dos refugiados venezuelanos indígenas Warao, que estão residindo no abrigo do CSU do bairro Buenos Aires, que é coordenado pela Semcaspi, e no Piratinga, ambos na zona Norte de Teresina.

No encontro, o representante do MPF buscou informações sobre o acolhimento humanitário e assistência institucional aos migrantes por parte da Prefeitura de Teresina e a receptividade dos venezuelanos com os serviços no aspecto da atenção social, à saúde e à segurança alimentar que são ofertados pelo poder público. “Nós estamos percorrendo todos os estados que estão abrigando os venezuelanos para a elaboração de um relatório antropológico sobre a situação dos refugiados, a acolhida nesses lugares e o acesso as políticas públicas”, disse Márcio Martins.

Samuel Silveira apresentou o planejamento para continuidade do acolhimento humanitário e as dificuldades de diálogo com os venezuelanos, já que alguns continuam praticando a mendicância e a infração das regras de convivência que foram definidas dentro do abrigo coordenado pela Semcaspi. “Foi um encontro muito proveitoso, porque notamos que o trabalho executado na cidade de Teresina está inserido no contexto dos demais municípios brasileiros. Deixamos em aberto para que, caso haja sugestão de qualquer outro lugar que esteja com a mesma situação que a nossa, que a gente possa ajustar e prestar de maneira plena nosso dever humanitário e institucional”, disse o secretário da Semcaspi.

Entre as novidades apresentadas na reunião, o secretário anunciou que o recurso do governo federal foi repassado para o município e que uma empresa está sendo contratada para formação de equipes e acompanhamento dos venezuelanos.  “O recurso financeiro é de suma importância, porque vai garantir a estabilização e inserção destes refugiados, adultos e crianças, na comunidade através do mercado de trabalho e na escola”, finaliza o secretário Samuel Silveira.

Os venezuelanos chegaram a Teresina no dia 13 de maio de 2019 e estão refugiados devido à crise econômica e política na Venezuela. O número deles na capital está em 187 divididos entre os dois abrigos.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teresina (CONADE-TE) empossou 24 novos conselheiros nesta sexta-feira (17), durante cerimônia realizada no Salão Nobre da Prefeitura. O colegiado eleito deve atuar na elaboração e fiscalização das políticas direcionadas a pessoa com deficiência da capital durante o biênio de 2020 a 2022. O evento contou com intérprete, que reproduziu todos os discursos realizados em libras.

Para o prefeito Firmino Filho, a posse representa um momento histórico ao longo de 20 anos do Conselho. “A posse dos novos conselheiros é uma forma de demonstrar que não desistimos da causa e que continuaremos com a militância na construção da solidariedade e a inclusão. Que os conselheiros consigam trazer novas conquistas para a nossa cidade” discursou o prefeito.

Samuel Silveira, secretário Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) destacou que a posse significa a continuação do trabalho de controle social que é de extrema importância na comunidade. “Os novos conselheiros possuem a missão de contribuir para o desenvolvimento da política de inclusão e de alertar o poder público diante de alguma forma de preconceito que possa acontecer na sociedade. É um compromisso nosso como gestor de discutir e encontrar soluções para os problemas existentes contra a pessoa com deficiência”, comemorou o secretário.

O quadro de membros do CONADE contará com 12 titulares e 12 suplentes, abrangendo representantes das 6 associações que atendem a pessoas com deficiência em Teresina, além das Secretarias Municipais responsáveis pela operacionalização das definições. De acordo com o Decreto Nº 19.216, de 13 de novembro de 2019, que regula as nomeações, os conselheiros não receberão qualquer remuneração por serviços prestados, sendo esses considerados de interesse público e relevante valor social.

“Nós somos testemunhas das dificuldades que enfrentamos diariamente, mas também das vitórias que conseguimos ao longo desses 20 anos de existência da CONADE. Os novos conselheiros sabem que a luta permanece para que os nossos direitos sejam respeitados. Nós precisamos cada vez mais do apoio de todos os poderes e da sociedade para que tenhamos cada vez mais realizações de inclusão da pessoa com deficiência”, disse Antenilton Marques da Silva, vice-presidente do CONADE-TE.

A Associação Piauiense pelos Direitos Iguais (APIDI), a Fundação de Apoio as Entidades de Cegos do Piauí (FACEP), Associação de Amigos dos Autistas do Piauí (AMA/PI), Sociedade de Apoio ao Deficiente Físico (SOADF), Associação Pestalozzi de Teresina e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (APAE) fazem parte do corpo de organizações da sociedade civil organizada cujos representantes eleitos receberam posse no evento de hoje.

Também estiveram presentesna solenidade os representantes da Escola Comradio do Brasil, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-PI), da Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem de Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual do Piauí.