SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A SEMCASPI atua com a gestão da política de Assistência Social, tendo como parte integrante o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), desenvolvido com o apoio de órgãos públicos: federal, estadual e municipal. Além de entidades não governamentais, que implementam a Assistência Social como política de direitos de proteção social, com gestão plena e operada, por meio de comando único com ação descentralizada, considerando as especificidades socioterritoriais de Teresina.
Em Teresina, a gestão da política de Assistência Social se desenvolve por meio da: a Proteção Social Básica (GPSB), voltada a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; e a Proteção Social Especial (GPSE), voltada às famílias, crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência em risco social e com direitos violados. Vale destacar que a Proteção Social é hierarquizada em Básica e Especial.
Para operacionalizar a política de Assistência Social, na SEMCASPI há o gabinete da titular da pasta, envolvendo: Gerência de Proteção Social Básica (GPSB), Gerência de Proteção Social Especial (GPSE), Gestão do SUAS (GSUAS), e a Gerência de Programas de Transferência de Renda (GPTR). São utilizados como principais instrumentos de gestão da política de Assistência Social: o Plano Municipal de Assistência Social; o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (GPSB)
A Gerência de Proteção Social Básica é responsável por coordenar, assessora e gerenciar: serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social. O objetivo principal é buscar prevenir situações de risco e vulnerabilidade social. Além disso, se propõe a promover o fortalecimento de vínculos, à convivência familiar e comunitária, e a socialização de famílias e de indivíduos, de acordo com a identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Os serviços e programas promovidos pela GPSB, são:
- Centro de Referência da Assistência Social (CRAS);
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
- Programa Criança Feliz (PCF);
- Núcleo de Cidadania;
- Benefícios Eventuais: o Auxílio Natalidade (kit enxoval); Cestas Básicas; Passagem para cidade de origem; Auxílio Funerário; Auxílio Financeiro; Programa Cidade Solidária (aluguel social e distribuição de kit Acolhimento; kit Limpeza; kit Higiene);
- Projeto Mãe Teresinense;
- Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
A Gerência de Proteção Social Especial (GPSE) é responsável por garantir a inclusão dos cidadãos, que já se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, e inserir estas pessoas na rede de proteção social. Dentre as situações de risco pessoal e social estão: ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil e outras.
Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direitos, exigindo muitas vezes uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo. São situações que requer acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada. A Proteção Social Especial atua em duas modalidades: Média Complexidade e Alta Complexidade.
– Proteção Social Especial de Média Complexidade
Atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares não foram rompidos. Requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e individualizada com um acompanhamento sistemático e monitorado. Tais como:
- Centro de Referência da Assistência Social (CREAS);
- Centro de Valorização para População em Situação de Rua (CVPSR);
- Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI);
- Unidades de Centro-Dia.
– Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Garante proteção integral, envolvendo moradia, alimentação, higienização e trabalho, para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou, comunitário. Os serviços da Alta Complexidade, são:
- Unidades de Acolhimento: Casa Reencontro; Casa de Punaré; Casa do Caminho; Residência Inclusiva “Boa Morada”; República Novo Vínculo; ILPI Lar de Sant’ana; ILPI Nosso Lar; e as Casas de Acolhimento: para imigrantes venezuelanos (Abrigo Piratinga; Abrigo CSU; e o Abrigo Emater); e para famílias desabrigadas (Casa de Acolhimento Tenente Coronel Costa Neto e Centro de Capacitação da Redenção).
- Serviço de Família Acolhedora: Programa Partilhando Cuidados.
Gestão do SUAS (GSUAS)
A Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GSUAS) é responsável pelo aprimoramento da gestão da política de Assistência Social. O principal objetivo é planejar, articular, monitorar e avaliar as ações propostas, assessorando tecnicamente as ações propostas pelo município. A GSUAS atua nos seguintes eixos de trabalho:
- Vigilância Socioassistencial: Apoio técnico aos municípios, visando subsidiar com informações, ampliar conhecimento e auxiliar no planejamento e execução das ações no âmbito da Gestão do Suas. (NOB art. 88)
- Planejamento, Regulação e Gestão do Trabalho: Planejamento, organização e execução das ações relativas à valorização do trabalho e estruturação do processo de trabalho institucional (NOB art. 109)
- Monitoramento e Regulação do Suas: Regula e padroniza os serviços da Assistência Social;
- Sistemas e Informações do SUAS:
Gerência de Programas de Transferência de Renda (GPTR)
Tem como objetivo realizar a gestão das transferências de renda e programas, beneficiando indivíduos ou famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, por meio de transferência monetária, que atua no enfrentamento e alívio imediato da pobreza e as condicionalidades, reforçando o acesso às direitos sociais básico: educação, saúde e assistência social. A GPTR atuam com as seguintes iniciativas:
- Cadastro Único (CadÚnico);
- Programa Bolsa Família.