A cidade de Teresina foi um dos municípios agraciados na manhã desta terça-feira (08) com o Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) pela política adotada na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no intervalo de 2017 a 2020. O Selo avalia os municípios que fortaleceram as políticas públicas e ações integradas nas áreas da saúde, educação, proteção e assistência social. Essa é a quarta vez seguida que o município recebe o certificado.
A secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Janaína Carvalho, explica que Teresina elaborou um diagnóstico sobre a população de 0 a 18 anos incompletos, além de um plano municipal de ação para enfrentar os principais problemas que afetam esse público, propiciando a garantia de direitos.
“Ao longo desses anos, diversas ações integradas foram desenvolvidas no município em todas as áreas para alcançar o certificado. Nós tivemos a preocupação de realizar o Fórum Comunitário do Selo UNICEF dentro desse prazo avaliativo, para que o cidadão participasse efetivamente e apontasse as ações prioritárias que o município deveria considerar nas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes”, explicou.
Na área da assistência social, a Prefeitura de Teresina implementou as redes comunitárias de proteção de direitos de crianças e adolescentes e prevenção à violência. Assegurou o funcionamento dos CRAS e CREAS de acordo com as normativas e parâmetros do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e garantiu o funcionamento dos Conselhos Tutelares seguindo as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Além disso, garantimos o acesso ao Registro Civil de Nascimento nas maternidades, bem como, o acesso à documentação básica através do Setor de Cidadania na Semcaspi, em parceria com cartórios. Na política de prevenção à violência, disponibilizamos o número 153, gratuitamente, para recebimento de denúncias. Criamos os Núcleos de Cidadania de Adolescentes para que as políticas públicas preventivas estivessem cada vez mais próximas da população”, enfatizou a Articuladora do Selo Unicef e gerente dos Direitos Humanos da Semcaspi, Daguimar Barbosa.
No total, 1.924 municípios de 18 estados participaram da iniciativa, que compreendeu os últimos 04 anos. No entanto, somente 431 foram certificados com o selo por terem atingidos os objetivos do projeto. O Piauí contou com 182 municípios participantes, mas somente 59 receberam o certificado.