A audiência proposta pelo deputado Severo Eulálio ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa e contou com a presença de diversas autoridades e alunos de cursos profissionalizantes
O secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, Samuel Silveira, participou na manhã desta terça-feira (08) de uma audiência pública em torno do tema “Aprendizagem profissional: transformando vidas” para discutir a aplicação da Lei da Aprendizagem nº 10.097/2000. Na ocasião, foram apresentados os problemas decorrentes das possíveis mudanças que estão sendo discutidas no Congresso Nacional que podem dificultar o ingresso de jovens e adolescentes ao mercado de trabalho, que hoje é realizado através do Programa Jovem Aprendiz.
A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho articulou a realização de várias audiências que estão acontecendo por todo país. Com a finalidade de sensibilizar deputados federais e autoridades competentes a não aprovar a diminuição do número de contratações obrigatórias pelas empresas, além de solicitar o veto da possibilidade de o jovem fazer a formação na própria empresa ou no modelo à distância e da exigência da conclusão do ensino fundamental.
Samuel Silveira destacou que as atividades desenvolvidas pela Prefeitura de Teresina, através da Semcaspi, realizam um trabalho próximo ao público por meio dos Centros de Referência em Assistência Social e de programas como o Acessuas Trabalho, dessa forma, contribuem para melhores perspectivas de futuro para jovens e adolescentes. Samuel Silveira afirma ainda que a Secretaria percebe a necessidade de que a Lei da Aprendizagem seja aplicada efetivamente, pois as mudanças podem prejudicar as ações de combate ao trabalho infantil que há muito vêm sendo desenvolvidas.
“O fortalecimento da Lei é uma forma de combate ao trabalho infantil porque cria condições de vida para os adolescentes que sonham com o primeiro emprego. Essa lei merece ser apoiada e a nossa principal contribuição que podemos dar, no âmbito municipal, é fortalecer o compromisso de discutir amplamente a colocação das empresas fiscalizadas e promover a legislação que atenda essa cota. O adolescente que é inserido nessa lei se afasta da violência”, disse o secretário.
Lei da Aprendizagem
A Lei 10.097/2000 conhecida popularmente como Lei da Aprendizagem decreta que empresas de médio e grande porte devem obrigatoriamente contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.
O programa Jovem Aprendiz possibilita que os jovens adquiram formação teórica e prática a partir da capacitação realizada nas instituições formadoras e nas empresas. Dessa forma, os jovens têm a oportunidade de serem incluídos socialmente com o primeiro emprego e desenvolverem competências para o mundo do trabalho e os empresários contribuem positivamente para a formação dos jovens que serão futuros profissionais.
