A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), em parceria com a Prefeitura de Timon, no Maranhão, vem realizado trabalho conjunto no combate ao uso de mão de obra infantil na venda de cocadas. Foram identificados 03 fornecedores do produto. As crianças realizavam a venda nas avenidas e restaurantes da capital.
A origem dos fabricantes dos produtos comercializados foi identificada após trabalho realizado pelos Agentes de Proteção Social (APS) de Teresina. O caso foi encaminhado para o Ministério Público do Piauí que, portando endereço e identificação dos fabricantes, encaminhou, em audiência, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em que se impõe o compromisso com a regularização da mão de obra.
Franciana Beleense, coordenadora de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), reforçou que resultados de ações como essa são perceptíveis no dia-a-dia, quando se observa a ausência de crianças vendendo produtos nas ruas da capital. “Com essa ação, podemos garantir que 90% das crianças e adolescentes que faziam esse trabalho nas ruas de Teresina não estão mais lá. Fato que se identificava com facilidade, visualmente, por todas as pessoas”, explica.
O secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, acrescenta que as ações de combate ao trabalho infantil irão continuar através do monitoramento dos Agentes de Proteção Social e dos Conselheiros Tutelares e convida também a sociedade para denunciar casos semelhantes. “A regularização da mão-de-obra por meio do combate ao trabalho infantil é prioridade”, pontua.
Como denunciar casos de trabalho infantil?
A população pode denunciar casos de exploração do trabalho infantil através do número 153 ou na sede do Conselho Tutelar, Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ou Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) mais próximos de sua residência. Após a identificação, os órgãos públicos responsáveis tomarão as devidas providências para garantir a proteção social da criança, adolescente e suas famílias, bem como a garantia de direitos que naquele momento está sendo violada.
