O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAT) realiza, nos dia 11 e 12 deste mês, seminário de capacitação para os pré-candidatos a Conselheiros Tutelares do município. O evento acontece das 8h às 13h, no Auditório Paulo VI, situado na Av. Frei Serafim, 3194.
O seminário busca abordar as questões legislativas pertinentes à função do Conselheiro Tutelar. Os candidatos devem obter participação mínima de 75% e posteriormente realizar prova escrita, prova oral e redação. As eleições acontecem no dia 6 de outubro, sendo a posse dos eleitos prevista para 10 de janeiro de 2020.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Cada Conselho Tutelar é composto por 05 conselheiros totalizando 20 conselheiros tutelares e 20 suplentes. Estes podem ser convocados em substituição de férias e licença (saúde e maternidade). Em caso de desistência de titulares, os suplentes serão convocados para assumir a vaga conforme ordem de classificação.
Os demais editais referentes ao processo eleitoral estão disponibilizados no site da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). Mais informações também podem ser obtidas por meio de contato com o CMDCAT. O telefone do órgão é o (86) 3215-9312.
