O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) elegeu hoje (1), representantes de instituições da sociedade civil para compor o quadro de membros do órgão. A votação aconteceu na sede do Conselho, localizada na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
A presidente do Conselho, Maria das Dores Pereira da Silva, esteve presente durante todo o processo e detalhou: “Foram eleitas as seis instituições que farão parte da associação com a sociedade civil, já que as outras seis são indicadas pelos gestores das secretarias. Foram inscritas sete instituições. A que não for eleita será suplente e havendo vacância, entra como titular”.
A eleição teve como respaldo legal representantes da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representante da Procuradoria Geral do Município, como exigência do decreto que rege as eleições. A votação teve início às 9h e encerrou às 11h41. Confira o resultado:
Titulares
Associação de Amigos dos Autistas do Piauí (AMA-PI) – 06 votos
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (APAE) – 06 votos
Associação Pestalozzi de Teresina – 06 votos
Fundação de Apoio às Entidades de Cegos do Piauí (FACEP) – 05 votos
Sociedade de Apoio ao Deficiente Físico (SOADF) – 04 votos
Associação Piauiense Pelos Direitos Iguais (APIDI) – 04 votos
Suplente
Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Estado do Piauí (APREPI)
Criado através da Lei Municipal N. 2.893 de 22 de março do ano de 2000, o Conade é uma órgão permanente de colegiado, deliberativo e com autonomia decisória. O conselho é um espaço onde governo e a sociedade devem discutir, formular e decidir as diretrizes para as políticas públicas de promoção e defesas de direitos. É formado por seis representantes do poder público municipal e outros seis representantes de entidades da sociedade civil organizada. O órgão fiscaliza políticas como o Transporte Eficiente, além de instituir datas de conscientização sobre a deficiência, como do Dia Municipal da Pessoa com Deficiência, comemorado no 22 de março, desde 2012.
Segundo a presidente da Comissão Eleitoral do CONATE, Caroline de Brito Lima Lira, o próximo passo será a indicação dos conselheiros das entidades titulares e das secretarias da Prefeitura de Teresina. Serão escolhidos, ao todo, 24 conselheiros. A posso está prevista para acontecer em agosto.
