A SEMCASPI oficializou, nesta segunda-feira (10), a adesão ao Termo de Aceite do Cofinanciamento Federal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). A assinatura representa um passo fundamental para fortalecer as políticas de proteção a crianças e adolescentes em Teresina, garantindo a retomada dos recursos federais destinados ao enfrentamento do trabalho infantil, que estavam suspensos desde 2019.
Com essa adesão, o município volta a receber investimentos para executar iniciativas estratégicas de combate ao trabalho infantil nos territórios, reforçando a atuação das equipes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O cofinanciamento federal é essencial para que as ações do AEPETI aconteçam de forma contínua e estruturada, abrangendo cinco eixos: informação e mobilização, identificação, proteção, defesa e responsabilização, e monitoramento.
O PETI, criado em 1996 com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), evoluiu ao longo dos anos até ser incorporado à Política Nacional de Assistência Social em 2011 e regulamentado pela Loas. Desde então, o país passou a contar com uma estratégia nacional integrada para enfrentar o trabalho infantil, mas a interrupção do cofinanciamento, em 2019, deixou estados e municípios sem apoio financeiro para manter as ações.
Agora, com o Termo de Aceite disponibilizado para 2025, a SEMCASPI reafirma seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, priorizando ações territoriais, articulação intersetorial e acompanhamento qualificado das famílias.
A assinatura foi realizada no gabinete da secretária Eliana Nogueira e contou com a presença do secretário executivo do SUAS, Douglas Cipriano, da coordenadora do AEPETI, Karla Vianna, do gerente do GSUAS, Paulo Roberto Arrais, e da coordenadora de Sistemas e Informações do SUAS, Andréa Teixeira
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